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PPS apoia acordo na votação do veto da MP das filantrópicas

Robson Gonçalves

Deputados Carmen Zanotto e Daniel Coelho conversam com o líder Alex Manente na sessão

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que foi relatora de plenário do projeto de lei que facilitou a emissão de Cebas (Certificado de Assistência Social) a entidades filantrópicas, aceitou fazer um acordo com o líder do governo, André Moura (PSC-SE), para garantir acesso ao documento às comunidades terapêuticas que tratam usuários de droga. O veto foi aposto com o argumento de que a matéria era inconstitucional. Segundo o acordo, o Palácio do Planalto editará uma medida provisória corrigindo a inconstitucionalidade.

O veto foi analisado e votado na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (15). “Nós preferimos um bom acordo” disse Carmen. Moura declarou que o governo não é contra a matéria. Com o acordo, o veto foi mantido, com a promessa da edição da MP tratando do assunto o mais rápido possível.

Criação de cargos

O deputado federal Daniel Coelho (PPS-PE) encaminhou voto contrário ao projeto de lei prevendo a criação de 231 cargos públicos para atender ao gabinete do interventor federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro e ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública. “Isso só vai aumentar ainda mais o tamanho do Estado, que já é gigantesco. Precisamos é diminuir esse gigantismo para atender a população nas áreas de saúde e educação”, justificou. O projeto, no entanto, foi aprovado.

Serão criados cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), dos quais 164 para o ministério e 67 para o gabinete do interventor. Os recursos envolvidos, no total de R$ 20,9 milhões em 2018 e de R$ 23,2 milhões em 2019, virão do cancelamento de cargos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Comercialização de petróleo

Após a sessão do Congresso, começou a sessão da Câmara, na qual foi discutida a MP 811, que permite que a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) comercialize diretamente petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. A matéria gerou polêmica. A oposição obstruiu e a discussão alcançou a madrugada.  A posição do PPS é favorável à proposta, cujo mérito não pode ser votado por causa da apresentação de requerimentos protelatórios pelos oposicionistas. A admissibilidade foi aprovada.

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