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Câmara aprova destaque do PPS que incentiva indústria de petróleo e gás no Brasil

Reprodução/Agência Câmara

Alex Manente: MP agiliza o processo de comercialização do petróleo que cabe a União

A bancada do PPS na Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (16), destaque para reinserir no projeto de conversão da Medida Provisória 811/2017, dispositivo que incentiva a indústria de petróleo e gás no País.

A MP permite à PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Antes da MP, a Lei 12.304/2010, de criação da PPSA, permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

plataforma 436Ao defender a mudança de texto proposta pelo partido, o líder do PPS, deputado federal Alex Manente (SP), explicou que esse destaque foi fruto de acordo envolvendo todos os partidos para que seja resgatado o texto original da Medida Provisória, que estabelece a oportunidade de implementar a política de gás natural como matéria-prima para a indústria.

“A aprovação do nosso destaque é importante porque vai gerar condições de competitividade na indústria brasileira, em todos os setores, com o mercado internacional”,  disse Alex Manente.

Outro ponto incluído pelo projeto de conversão é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.

Manente disse ainda que a MP agiliza o processo de comercialização do montante de petróleo que cabe a União. “E sem dúvida esses recursos irão trazer mais desenvolvimento para o País”, acrescentou. A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal.

Partilha

O regime de partilha de produção, aplicado aos campos do pré-sal, define que caberá à União uma parte do petróleo extraído depois de descontado o valor equivalente, em óleo, dos custos de produção e dos royalties. O percentual é definido em contrato.

Segundo o governo, nenhuma das grandes petroleiras em atuação no Brasil, inclusive a Petrobras, demonstrou interesse em atuar como agente comercializador, embora tenham relatado interesse na compra direta do governo. A estimativa de comercialização para 2018 e 2019 é de 5 milhões de barris. Se somadas as outras parcelas devidas, projetadas até 2022, o montante chega a R$ 5,3 bilhões nos próximos cinco anos, ao preço médio do petróleo nacional (R$ 140,53 o barril).

Fundo Social

Após a venda direta do óleo, o resultado obtido será revertido ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10, para aplicação em programas das áreas de educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; meio ambiente; e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Entretanto, a PPSA poderá deduzir desse total os gastos com a operação de comercialização e os tributos relacionados. Ela não poderá deduzir despesas de custeio e investimento e tributos incidentes sobre o objeto de sua atividade. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

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