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Igualdade 23: Depois do 13 de Maio

A Lei Áurea que no domingo completou 130 anos da assinatura, é uma data inquietante para boa parte da população afrodescendente do País e, sobretudo aos adeptos do Movimento Social Negro brasileiro. A questão está no dia após, a celebração, o que significa refletir sobre os efeitos do ato jurídico firmado em 1888.

O que expoentes da defesa da liberdade como André Rebouças e Joaquim Nabuco profetizavam era da necessidade de formular um “pós” abolição inclusivo. Acabar com a obra da escravidão foi uma frase bastante utilizada.

Numa linguagem atual, merece menção o enunciado de Itapuã Santana do Nascimento, doutorando em direito processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj): “o 13 de maio foi o maior fake news da história”, provoca.

Fato é que após 130 anos, o 14 de maio, ou seja o pós-abolição, e o que se seguiu à assinatura da Lei Áurea é um fator ainda questionamento no Brasil de 2018. Os efeitos de uma abolição inacabada têm reflexos evidentes nos nossos dias.

Após treze décadas, o Brasil ainda se depara com o desafio de implementar politicas inclusivas para reverter o quadro de desigualdade racial que permanece produzindo indicadores vergonhosos sociais e econômicos.

Em 13 maio de 1888 ocorreram comemorações, ecoou o grito de liberdade. No dia seguinte, 14, pouco a pouco se iniciou a difícil reflexão e a constatação de que algo estava faltando.

Essa síndrome no incomoda e desafia. Por essa razão, é bem vinda à combatividade dos movimentos sociais negros, da lura por fazer valer o respeito religioso, o combate ao racismo, enfim a igualdade racial.

Por assim dizer, temos que refletir sobre o ato incompleto do 13 de Maio. Aliás, de uma lei demasiadamente sucinta:

“Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Faz 130 anos que existe uma parte em branco no documento da Lei Áurea. Simbolicamente, que no Século 21 as pessoas comprometidas com um Brasil melhor permaneçam contribuindo para aprimorar a legislação. Isso no caso daqueles que lutam e promovem em alguma medida ações voltadas para essa causa.

Façamos uma novo calendário em que o dia após a assinatura, o 14, também tenha valor, faça sentido e não nos exponha a verificação de um quadro ilusório do ponto de vista das relações raciais brasileiras.

A citação das ideias de Itapuã Santana do Nascimento foram extraídas da publicação Ideias em Debate.

Raquel Dias, Romero Rocha e Sionei Ricardo Leão

Coletivo Igualdade 23

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