PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

PORTAL NACIONAL

Foro privilegiado: Jordy diz ser contra eventuais mudanças na proposta

Robson Gonçalves

“É preciso preservar o texto do Senado Federal", defende o parlamentar do PPS-PA

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) afirmou nesta quarta-feira (9) que a Câmara precisa aprovar o texto original do Senado que propõe o fim do foro privilegiado para autoridades.

A afirmação do parlamentar do PPS foi feita minutos antes da instalação da Comissão Especial criada na Casa para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 333/2017. Jordy é membro suplente do colegiado.

A proposta em discussão já foi aprovada pelo Senado, em maio do ano passado, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em novembro. O texto prevê restrição do foro, mantendo o benefício somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF, além do vice-presidente da República.

“É preciso preservar o texto do Senado Federal. Não toleraremos eventual alteração na proposta que possa desvirtuar o conceito original da proposta. É preciso lembrar que o PPS sempre foi defensor do fim desta prerrogativa para julgamento de certas autoridades em determinadas instâncias do Judiciário. É nesse sentido que vamos atuar na Casa para aprovar a matéria”, disse Jordy a jornalistas.

O PPS é autor de uma PEC que tramita apensada à proposta que começa a ser analisada na Comissão Especial – última etapa antes de ir à votação em plenário.

Intervenção

Em razão da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional não pode aprovar mudanças na Constituição. No entanto, no entendimento da Presidência da Câmara, apesar da vedação constitucional é possível que uma Proposta de Emenda Constitucional tramite na CCJ e na comissão especial. No entanto, só pode ser votada em plenário, se a intervenção cessar.

Deixe uma resposta