CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Levantamento da Folha mostra que foro privilegiado beneficia mais de 58 mil “autoridades” no Brasil

Foro especial beneficia mais de 58 mil no país

Legislação, alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal, garante tratamento diferenciado a ocupantes de funções na administração pública

Leonardo Diegues, Bernardo Caram e Carolina Linhares – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA E BELO HORIZONTE- Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a restrição do foro especial aos 594 deputados federais e senadores, a legislação brasileira garante a prerrogativa apelo menos 58.660 pessoas, aponta levantamento feito pela Folha.

Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública têm hoje direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que envolvem essas pessoas são enviadas diretamente a instâncias superiores.

A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber esse tratamento. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente da República e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As Constituições de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. O recorte mostra que São Paulo é a unidade da federação com o maior número de pessoas com foro — 7.231 autoridades.

Os dados foram extraídos de 60 diferentes fontes oficiais, como Conselho Nacional de Justiça e portais de transparência municipais e estaduais. “O foro não é uma proteção do parlamentar ou do agente público. É a proteção do sistema eleitoral”, diz Fábio Tofic, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). “É um mecanismo que impede que um juiz casse por via oblíqua o voto de milhares de pessoas. Apenas um órgão colegiado pode tomar uma decisão em processo criminal que afete a vida política do país.”

No caso de foro especial a agentes públicos não eleitos, como juizes, o princípio é garantir a isenção. Na prática, porém, segundo avalia o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, o número elevado de pessoas com foro contribui para a morosidade da Justiça. “O instituto do foro privilegiado tem que ser reduzido drasticamente para todos os agente públicos, sejam eles quem forem”, defendeu o presidente da OAB.

Para João Trindade, consultor legislativo do Senado e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, o número de autoridades com foro é descabido e as Constituições estaduais exageram. “Não faz sentido estender a todos os vereadores ou a categorias que nem de longe sofrem ameaça de perseguição.”

Luiz Guilherme Paiva, pesquisador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, diz que cabe ao Congresso redefinir para quais categorias o processo na primeira instância da Justiça poderia gerar um abalo institucional. Além disso, ele defende que cabe aos tribunais lidar com a quantidade de processos.

O problema, para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, é que os tribunais não estão preparados. “Aí você começa a produzir injustiças. Não vai julgai” a tempo, vai prescrever crimes. Se a pessoa é inocente, vai ficar lá um processo pesando sobre ela. Se ela for culpada, terá um culpado livre, às vezes atuando na política, fazendo estrago” afirmou.

Como o levantamento foi feito

– Há mais cargos (61.204) do que pessoas (58.660) com foro especial porque um mesmo juiz pode ocupar duas funções com a prerrogativa;

– Não foram contabilizados o TRE da Bahia e o TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte);

– Os cargos considerados como oficiais generais foram: Almirante-de-Esquadra, Vice-Almirante, Contra-Almirante, General-de-Exército, General-de-Divisão, General-de-Brigada, Tenente-Brigadeiro, Major-Brigadeiro, Brigadeiro.

Deixe uma resposta