PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/04/2018)

MANCHETES

O Globo

Caixa reduz juros para casa própria
Ministro atribui assassinato de Marielle a milícia
Anotações de lobista indicam pagamento a ministro de Temer
Marina cresce entre os mais pobres e menos escolarizados
Câncer é principal causa de morte em 10% das cidades
Ex-diretor do FBI compara Trump a chefe mafioso

O Estado de S. Paulo

Indicações políticas na Eletrobrás travam privatização no Congresso
PSB diz que candidatura de Barbosa já é ‘consenso’
STF decide se Aécio vira réu
Incertezas na economia e eleições fazem a Bolsa cair
Grupo liderado por Boulos invade tríplex do Guarujá
Planos de saúde poderão cobrar franquia, diz ANS

Folha de S. Paulo

Maioria apoia prisão após a condenação na segunda instância
Cai o estoque de ações pendentes na Justiça do Trabalho
Julgamento no STF sobre Aécio será teste para delação da JBS
Caixa reduz juro imobiliário e eleva limite financiado
Ministro da Justiça liga milícias à morte de Marielle Franco

EDITORIAIS

O Globo

Rio ensaia repetir desperdício dos royalties

As finanças do Rio de Janeiro já experimentaram o melhor de uma região produtora de petróleo, quando a cotação do barril no mundo ultrapassou os US$ 100, e o pior, a partir do momento em que os preços desabaram e, junto, veio a receita dos royalties. A situação ficou ainda mais complicada porque o enxugamento desta receita coincidiu com a profunda recessão de 2015/16. Assim, o estado e vários municípios fluminenses padeceram duplamente: com a queda da arrecadação decorrente do mergulho do PIB e com o encolhimento dos royalties. Daí o Rio de Janeiro ter recorrido à ajuda da União, para sair do atoleiro fiscal, resgate ainda em andamento. No inventário da crise está claro que bilhões da indenização pela exploração do petróleo e gás foram mal usados. No caso do estado, saíram beneficiadas categorias com força política (juízes, procuradores etc).

O Palácio Guanabara, assim, engatilhou uma armadilha para si mesmo, comprometendo recursos de fonte variável com despesas engessadas por lei. Como juízes e promotores conseguiam manter os salários em dia por força judicial, por meio de arrestos, o peso dos atrasos na folha de pagamento caiu por inteiro sobre a massa do funcionalismo. Mas o petróleo entrou em novo ciclo de alta, e a Petrobras voltou a elevar a produção, o que significa também mais royalties para os produtores de petróleo. Informou reportagem do GLOBO de domingo que o estado e prefeituras fluminenses mais que triplicarão a receita de royalties até 2030 — de R$ 3,9 bilhões no ano passado chegarão a R$ 12,53 bilhões.

O estado tem a oportunidade de viver um novo ciclo de bonança, e sem repetir os erros anteriores: gasto com obras de fachada, das quais o símbolo são as fontes luminosas do passado, inauguradas entre fanfarras pelos prefeitos ; ficando em segundo plano obras de infraestrutura, por exemplo, no saneamento, na educação e na saúde das populações. Maricá serve de ilustração: recebeu, no ano passado, R$ 746,7 milhões em royalties e participações especiais (sobre a receita de poços de alta produção) e espera colocar no caixa, este ano, R$ 1,1 bilhão. Mas apenas 4% da população têm tratamento de esgoto.

A reportagem revela que vários municípios pretendem criar fundos para administrar parte da receita do petróleo. O caminho é correto, como fazem grandes produtores mundiais de óleo e gás, recursos finitos. É preciso precaverse diante do futuro. Mas se não houver planejamento, nada de relevante será feito. É necessário, ainda, fiscalização de tribunais de contas e Ministério Público, a fim de punir quem destinar dinheiro de royalties para custeio (salários, despesas com a máquina burocrática), o que é proibido por lei. Este é um tipo de impedimento, porém, que costuma ser driblado na Federação. O cenário é promissor no lado das receitas, mas o mesmo não acontece nas despesas. Tudo indica que a cultura da gastança de um dinheiro aparentemente fácil persiste. Será trágico repetir os mesmos erros em tão pouco tempo.

O Estado de S. Paulo

Evolução fiscal continua a dar sinais melhores

A economia avança lentamente e o déficit fiscal do País continua a ser muito alto, mas ainda assim o Prisma Fiscal de abril do Ministério da Fazenda registra indícios favoráveis no tocante à arrecadação tributária, ao resultado primário do governo central e à dívida bruta federal. Os números seriam ainda mais positivos não fossem as dificuldades de cortar despesas, como indicam as projeções de economistas e consultores ouvidos pela Fazenda até o 5.° dia útil de abril.

Confirmando o que de fato ocorreu nos últimos meses, prevê-se que a arrecadação federal deverá ter bom comportamento em abril e maio de
2018. Já a receita líquida do governo, que resulta das receitas brutas menos transferências, será levemente menor. A despesa total do governo central deverá crescer neste mês, mas a receita tributária deverá permitir que o resultado primário seja menos negativo que o previsto em R$ 865 milhões. Ainda mais favoráveis são as previsões anuais relativas a 2018 e a 2019. A arrecadação federal deverá ter acréscimo de R$ 4 bilhões, atingindo R$ 1,459 trilhão e chegando em 2019 a R$ 1,578 trilhão.

As previsões de despesa total anual do governo ficaram estáveis entre março e abril. É ponto positivo para o novo titular da Fazenda, Eduardo Guardia. “Aqui não tem nenhuma pressão política (paragastar mais)”, disse Guardia, que foi secretário do Tesouro.

O déficit primário do governo central estimado para 2018 em R$ 136,1 bilhões é bem inferior ao teto de R$ 159 bilhões e está em queda, o mesmo ocorrendo com o déficit primário previsto para 2019, que em março foi estimado em R$ 111,9 bilhões e caiu para R$ 107,3 bilhões na edição recém-divulgada do Prisma Fiscal. Os analistas ouvidos pela Fazenda parecem acreditar que a qualidade da gestão será preservada no próximo governo.

Outro resultado da avaliação favorável é a nova redução da estimativa de dívida bruta do governo geral de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) em março para 74,9% do PIB em abril. A diferença é pequena, mas a tendência deve ser enfatizada por se tratar de número-chave da gestão fiscal.

As estimativas poderão melhorar mais na medida do impacto fiscal favorável sobre a dívida decorrente da queda da taxa de juros e se houver comprometimento dos agentes políticos com reformas, a começar da previdenciária.

O Estado de S. Paulo

O desafio das eleições

Realizada entre os dias 11 e 13 de abril, a última pesquisa do Datafolha sobre a intenção de voto para presidente da República mostrou uma vez mais que o eleitor ainda está à espera de um candidato para chamar de seu. Na enquete relativa à intenção de voto espontânea, em que não é apresentada uma lista com os possíveis candidatos, 46% dos entrevistados não apontaram nenhum nome e 21% declararam espontaneamente que votarão em branco ou nulo nas próximas eleições. São dois terços da população que, a menos de seis meses do primeiro turno, não têm candidato a indicar, seja por opção seja por desconhecimento dos possíveis nomes e propostas.

Sendo as eleições deste ano decisivas para o futuro do País, um cenário eleitoral tão aberto e imprevisível chama a atenção e causa natural apreensão. Será o eleitor maduro o suficiente para confirmar a continuidade das reformas de que tanto a Nação necessita, dando um basta a anos de populismo no Executivo e no Legislativo? Tal questão, no momento, não tem uma resposta. No máximo, há conjecturas.

Reconhecer essa incerteza não é o mesmo que transformar o futuro do País em obra do acaso, num terrível jogo do imprevisível. O cenário eleitoral aberto joga luzes sobre uma questão fundamental: a responsabilidade dos partidos políticos, minimamente preocupados com o interesse nacional, de congregarem esforços para o lançamento de candidatos viáveis, que apresentem propostas maduras, capazes de entusiasmar os brasileiros. As lideranças partidárias têm a desafiadora tarefa de construir alianças que assegurem viabilidade eleitoral às melhores propostas para o País.

Serão as primeiras eleições gerais depois da proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2015, de que as campanhas políticas sejam financiadas por empresas. Além de devolver ao eleitor o seu papel de protagonista na democracia e de assegurar um novo patamar de moralidade nas relações entre o público e o privado, a nova regra de financiamento eleitoral deve fazer com que a campanha eleitoral seja ocasião de debate de propostas para o País.

Sem recursos financeiros para a produção dos espetáculos de entretenimento, como era costume ocorrer nas campanhas anteriores, os candidatos têm a possibilidade de comunicar, sem maiores interferências, suas ideias e projetos. Trata-se de uma enorme oportunidade e de um grande desafio, tendo em vista que dois terços dos brasileiros não têm ainda candidato escolhido.

O cenário eleitoral aberto também indica que, até o momento, não é vencedora nenhuma candidatura radical. Precipitam-se aqueles que anunciam como certa a ocorrência de calamidades nas eleições de 2018. O terrorismo eleitoral sempre serve aos oportunistas de plantão, mas está muito longe de ser uma previsão inexorável. A imprevisibilidade do resultado das próximas eleições, como indicam as pesquisas, deve ser um estímulo à responsabilidade do eleitor. O País tem nos próximos seis meses um privilegiado espaço de exercício da cidadania, para debater de forma prática e realista a situação nacional, suas causas e os possíveis caminhos.

A maturidade de um país não se manifesta apenas, como muita gente tem afirmado, na autonomia e isenção do Poder Judiciário para julgar eventuais crimes cometidos por poderosos. Sua maturidade se revela mais decisivamente na capacidade do eleitorado de assumir responsavelmente o encaminhamento e a solução das questões nacionais, o que começa por procurar se informar bem sobre o País, suas prioridades, seus próximos desafios. Num mundo em que a tecnologia deixou a informação incrivelmente acessível, é indesculpável um voto que seja fruto do desconhecimento ou da ignorância.

Nos últimos 15 anos, o País desperdiçou grandes oportunidades. Dissolveram- se cenários econômicos incrivelmente favoráveis, em condições que dificilmente se repetirão. Depois, a crise chegou forte, resultado inexorável do desgoverno petista. Desde 2016, o País tenta a duras penas reerguer-se. A hora é de trabalhar para que, com as eleições deste ano, o Brasil se ponha definitivamente de pé. Chega de se curvar a oportunistas, incompetentes e corruptos.

O Estado de S. Paulo

Um limite para Assad

O ataque dos Estados Unidos, Reino Unido e França contra instalações militares na Síria, na sexta-feira passada, em retaliação ao ataque com armas químicas nas imediações de Damasco e de Homs, sete dias antes, que deixou 49 mortos e dezenas de feridos civis, entre eles crianças, teve um objetivo preciso – advertir que novas operações desse tipo por parte do regime de Bashar Assad não ficarão sem uma dura resposta, mas evitar ao mesmo tempo atingir as forças da Rússia e do Irã que apoiam o presidente sírio, o que poderia ampliar perigosamente o conflito. Foi uma operação de envergadura, mas de curta duração, que destruiu ou danificou seriamente três alvos: um laboratório de pesquisa científica em Damasco e dois depósitos de gases tóxicos em Homs.

O presidente Donald Trump disse que os Estados Unidos e seus aliados estão preparados para uma resposta “contínua” até que o regime sírio interrompa definitivamente o emprego de armas químicas. Isso significa, esclareceu seu governo, que outros ataques só serão realizados se Assad insistir em utilizar aquelas armas. Essa é a nova regra do jogo, que os Estados Unidos, o Reino Unido e a França fizeram questão de deixar bem clara para Assad e seus dois aliados, a Rússia e o Irã. Não por acaso, Trump afirmou que o ataque foi um “resultado direto” da incapacidade ou falta de vontade da Rússia de impedir que Assad continuasse a empregar armas químicas contra a população de seu país.

Tratou-se, portanto, da reafirmação da existência de uma “linha vermelha” – o uso desse tipo de armamento – que, se ultrapassada, desencadeia reação dos Estados Unidos e seus aliados. Essa linha vermelha foi traçada em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama, que deixou de cumprir a promessa de retaliação quando, um ano depois, Assad ultrapassou esse limite e fez um ataque com gás que matou cerca de 1.400 pessoas em Ghouta, exatamente o mesmo subúrbio de Damasco em que voltou a atacar agora, provocando a reação de Trump, da primeira-ministra britânica, Theresa May, e do presidente francês, Emmanuel Macron. O presidente americano já havia dado uma demonstração da mudança de posição em relação a seu antecessor em abril de 2017, quando ordenou o lançamento de 59 mísseis contra uma base aérea síria, em resposta a ataque com armas químicas que deixou 80 mortos.

Ao contrário, porém, do que sugeria a conhecida retórica belicosa de Trump, cheia de bravatas, que foi mais uma vez usada à vontade pelo Twitter, dessa vez a propósito de Assad e seus aliados russos e iranianos, a operação conjunta de Estados Unidos, Reino Unido e França foi cuidadosa e serenamente planejada para atingir alvos muito precisos e limitados e evitar tudo que pudesse levar a uma ampliação do conflito e um perigoso choque de potências nucleares. Segundo o general Kenneth McKenzie, do Estado Maior das Forças Armadas, os bombardeios foram calculados para evitar mortes de civis e “danos colaterais” e que, durante e depois da operação, os Estados Unidos usaram os canais de comunicação que mantêm com a Rússia para evitar efeitos indesejados.

Isso explica que, também do lado russo, a dureza da resposta ao ataque contra seu aliado sírio não passou do plano da retórica. O embaixador da Rússia em Washington, Anatoly Antonov, afirmou que as ações dos EUA e aliados, assim como o que classificou de “insultos” ao presidente Vladimir Putin, “não ficarão sem consequências”. Afora isso, não houve nenhuma ação concreta. O cuidado das duas partes impediu que bases russas na Síria fossem atingidas.

Mesmo com relação a Assad, os Estados Unidos indicaram que a operação não visava à sua derrubada. Afora o estabelecimento da linha vermelha das armas química, desta vez para valer, os Estados Unidos continuam sem uma política definida para o intrincado conflito sírio, que já deixou 400 mil mortos e envolve, além dos russos, as rivalidades das principais potências do Oriente Médio. A não a ser a vaga busca de uma solução diplomática, que até agora não produziu resultado.

O Estado de S. Paulo

Molecagem lulopetista

O baderneiro profissional e candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos, mandou seus comparsas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparem por algumas horas o apartamento triplex que Lula da Silva ganhou como propina da empreiteira OAS. Enquanto a tigrada invadia o condomínio, no Guarujá, levando terror aos moradores, Boulos divulgava um vídeo em que esclarecia que aquela ação visava a “revelar a farsa judicial” que condenou Lula. “Se o triplex é do Lula, o povo foi convidado (pelo ex-presidente) e pode ficar lá; se não é do Lula, o Judiciário vai ter que explicar por que prendeu o Lula por conta desse triplex”, disse Boulos, expondo, entre sorrisos irônicos, um “raciocínio” que faria feio até em assembleia estudantil, tamanha a molecagem.

Deveria ser ocioso ter que explicar que Lula foi condenado, entre outros crimes, por ocultação de patrimônio. Ou seja, ele é o verdadeiro dono do tal apartamento, mas essa propriedade foi dissimulada. O fato de o nome de Lula não aparecer na escritura, contudo, é o suficiente para que os traquejados especialistas em confusão tentem emplacar a versão segundo a qual o chefão petista foi condenado sem provas, por questões meramente políticas. Daí derivou o repto de Boulos, que, como sempre, se consumou na forma de crime contra a propriedade.

O desembaraço do MTST e de Boulos resulta da conhecida omissão do poder público na defesa da propriedade privada, sistematicamente vilipendiada por esses arruaceiros. Raras são as vezes em que essa turma tem de enfrentar os rigores da lei quando decide invadir este ou aquele imóvel, ao sabor de suas conveniências.

Os discípulos de Lula comportam- se como se naturalmente tivessem mais direitos do que todos os outros cidadãos, por se considerarem a encarnação do “povo”. Foi o que aconteceu em Curitiba, quando a Justiça mandou desmontar o acampamento petista que faz “vigília” pela liberdade do expresidente, porque a algazarra está infernizando a vida dos moradores da região. Para o PT e a CUT, contudo, essa decisão judicial foi um claro atentado a seu direito de manifestação, como se esse direito estivesse acima de qualquer outra consideração. A mesma reação se deu quando a Polícia Militar chegou para desocupar o triplex no Guarujá – ação qualificada de “totalmente arbitrária” pelo senador petista Lindbergh Faria.

A tibieza do Estado para lidar com esses arruaceiros e impor a ordem como mandam os diversos códigos judiciais deulhes a certeza da impunidade. Como resultado, o cidadão que paga seus impostos e confia na manutenção de seus direitos, como o de propriedade, acaba ficando à mercê do gangsterismo travestido de “movimento social”. “Estou com medo dentro da minha própria casa”, desabafou uma moradora do prédio em que fica o triplex de Lula, referindo-se à invasão. “Eles invadiram um condomínio que é de várias pessoas.”

Tudo isso, é bom que se diga, está sendo liderado por um agitador que pretende governar o Brasil. Boulos é candidato à Presidência da República com a bênção do próprio Lula, dada no último comício antes da prisão do ex-presidente, que se referiu ao líder do MTST como “meu irmão”. Não à toa, Boulos disse que foi “convidado” por Lula a invadir o triplex. Esse “convite” foi formalizado pelo ex-presidente num discurso em janeiro passado: “Eu até já pedi para o Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”.

Tem-se aí um sodalício de liberticidas liderados por Lula, que dizem agir em nome da democracia. Há décadas, esses “democratas” petistas e seus associados proclamam ser os únicos autorizados a falar em nome dos brasileiros e se consideram absolutamente virtuosos, enquanto todos os que ousam não votar no PT constituem a “elite” insensível aos pobres. Assim, toda vez que se invoca a necessidade de cumprir a lei para punir os delitos cometidos pelos lulopetistas, estes se consideram vítimas do “arbítrio” dos “golpistas” – epíteto que eles reservam aos cidadãos que teimam em não aceitar a “democracia” à moda do PT.

Folha de S. Paulo

Aécio na Justiça

Explicações do tucano para a vexaminosa transação com Joesley Batista permanecem inconvincentes; STF não deve se furtar a examinar o caso

Cerca de um ano atrás, o senador Aécio Neves (MG), então presidente do PSDB e um dos expoentes do governismo, dizia que era preciso “salvar a política”.

No contexto da época, tratava-se de fixar a distinção entre as práticas de fato corruptas e a aceitação costumeira de dinheiro privado para campanhas eleitorais, mesmo que por meio de caixa dois.

Se tudo o que se investigava pela Lava Jato parecesse o mesmo aos olhos da opinião pública, argumentava, haveria um descrédito geral que abriria caminho para alguma regressão populista —a ascensão de um “salvador da pátria”.

Sua tese, ainda que discutível, mostrava-se pertinente; sua conduta, entretanto, o desmoralizou.

Em maio de 2017 veio à tona a es-tarrecedora e controversa delação da JBS, da qual constava diálogo gravado em que o tucano mineiro pedia R$ 2 milhões a Joesley Batista, em 24 de março daquele ano.

Documentaram-se fatos incontestáveis, que cumpre recordar. Na conversa, enquanto se discute a transação, o empresário faz uma indicação para a presidência da Vale —que, embora seja companhia privada (desestatizada em 1997), tem fundos de pensão de estatais entre seus controladores.

O tucano responde que não poderia atender ao pleito, pois já teria cuidado de tal nomeação —o que já seria escandaloso. Mas parece deixar a porta aberta para outros favores: “a Vale ê um mundo”.

Acertam-se os detalhes para a entrega do dinheiro, que ê feita, em espécie, a um primo do político; alguns passos adiante, recursos chegam a empresa ligada à família de um colega de Senado.

Tanto tempo depois, permanecem insuficientes e pouco convincentes as justificativas apresentadas para tão tortuosa transação.

Aécio Neves afirma ter havido nada mais que um negócio privado, um empréstimo para o pagamento de advogados, como repete em artigo publicado na segunda (16) por esta Folha.

Se era assim, por que tantos expedientes heterodoxos, todos claramente destinados a acobertar a origem e o destino da soma?

Nem se fale na intimidade, demonstrada em risos e termos chulos, com procedimentos nada republicanos e um empresário sob investigação da Polícia Federal.

O Senado omitiu-se de modo vergonhoso ao não instaurar procedimento para esclarecer o episódio; o PSDB foi igualmente pusilânime, deixando de cobrar mais explicações de seu ex-dirigente.

Estas devem ser prestadas agora ao Supremo Tribunal Federal, cuja primeira turma decidirá se torna Aécio Neves réu sob as acusações de corrupção e obstrução da Justiça. Se o político mineiro deseja provar sua inocência, esta ê a oportunidade de fazê-lo. O que não se pode mais ê procrastinar o exame do caso gravíssimo.

Folha de S. Paulo

Economia na retranca

Vai mudando para pior o humor dos analistas que até outro dia expressavam otimismo com a recuperação da economia brasileira, recém-saída de uma de suas reces-sões mais devastadoras.

De acordo com o boletim Focus, em que o Banco Central compila previsões de consultorias e instituições financeiras, a aposta no início de março era que o país alcançaria uma taxa de crescimento próxima de 3% até o fim deste ano.

Nas últimas semanas, porém, uma sucessão de notícias frustrantes levou os economistas a rever seus números. No boletim mais recente, desta segunda (16), projeta-se taxa mais modesta, de 2,76%.

Outro sinal preocupante veio do IBC-Br, índice calculado pelo BC que procura tomar o pulso da atividade econômica. Ele apontou uma contração de 0,64% em janeiro e uma variação positiva irrisória, de 0,09%, em fevereiro.

Desde o fim de 2017, quando ficou claro que o país havia deixado para trás a recessão, tudo indicava que a recuperação da economia seria lenta e pouco vigorosa. O desempenho dos últimos meses parece confirmar esses indícios.

Ele sugere que ainda será preciso esperar um bom tempo até que os brasileiros recobrem a confiança perdida nos anos difíceis da recessão, condição essencial para uma retomada mais forte da demanda e dos investimentos produtivos.

Parte do problema está na frágil expansão do mercado de trabalho. Os que têm conseguido emprego em geral assumem vagas sem registro em carteira profissional ou atuam por conta própria.

É um alívio depois de mais de três anos de demissões em alta, mas são postos que não fornecem a segurança necessária para reativar o consumo, principal motor da atividade econômica.

As vendas do varejo, que pareciam estar reagindo nos últimos meses do ano passado, caíram 0,1% em fevereiro. Apesar da queda acentuada das taxas de juros fixadas pelo BC, aquelas cobradas dos consumidores continuam em patamar exorbitante.

A saúde financeira das empresas melhorou, mas muitas ainda padecem —os pedidos de recuperação judicial voltaram a crescer.

As incertezas da política contribuem para nublar a paisagem. Sem saber se o próximo presidente estará disposto a promover as reformas necessárias para que o país volte a crescer de forma sustentável, consumidores e investidores tendem a prosseguir na retranca.

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