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Resolução eleitoral determina que estados deverão ter autorização para coligações

Karina Sérgio Gomes

Prioridade do PPS é eleger o maior número de deputados federais

O 19º Congresso Nacional do PPS aprovou, neste domingo (25), no último dia do encontro, em São Paulo, resolução eleitoral (veja abaixo) que determina que as convenções eleitorais estaduais do partido deverão priorizar a aliança nacional no pleito de 2018 que for deliberada pela convenção eleitoral nacional. Além disso, o documento determina que os Diretórios e as Comissões Provisórias deverão requerer anuência da Comissão Executiva Nacional sobre a celebração de coligações.

O presidente do partido, deputado federal Roberto Freire (SP), destacou ainda que o PPS deve priorizar a eleição do maior número possível de deputados federais devido a cláusula de desempenho eleitoral, sem deixar de dar a devida atenção e engajamento para as disputas pela presidência da República, Senado, Assembleias Legislativas e dos governos estaduais.

Resolução Bahia

Os delegados do encontro também aprovaram resolução de ratificação da destituição do Diretório Estadual da Bahia depois da nomeação de uma Comissão Provisória que deverá organizar o Congresso Estadual para escolha dos membros do novo  Diretório local.

“RESOLUÇÃO ELEITORAL
 
Congresso Nacional do PPS

Diretrizes Eleitorais Nacional para 2018

Considerando que o Art. 7º, da Lei nº 9.504/97, estabelece que cabe ao órgão nacional do Partido estabelecer diretrizes eleitorais para as eleições, publicando-as no Diário Oficial da União em até 180 dias da data do pleito;

Considerando que o Congresso é a instância máxima decisória do Partido, nos termos do Estatuto, a ele se subordinando todas as demais instâncias partidárias;

Considerando que o Partido tem como prioridade estratégica para as eleições de 2018 a eleição do maior número possível de deputados federais, sem prescindir da necessária atenção e engajamento para as eleições presidenciais e dos governos estaduais;

O Congresso Nacional, reunido em São Paulo entre os dias 23 e 25 de março de 2018, aprova as seguintes diretrizes:

Art. 1º – As convenções eleitorais nas unidades da federação devem priorizar, nas respectivas composições de coligações majoritárias, a aliança nacional que for deliberada pela convenção eleitoral nacional.

Art. 2º – Os Diretórios e Comissões Provisórias Estaduais, em qualquer hipótese, deverão requerer a anuência expressa da Comissão Executiva Nacional acerca das coligações a serem celebradas nas respectivas unidades da federação.

Parágrafo único – recebido o pedido de anuência, o Presidente da Comissão Executiva Nacional deverá decidir, ad referendum, sobre o pedido de anuência em até 72 horas, importando o silêncio em aprovação.

Art. 3º – Caso alguma coligação seja celebrada sem a anuência prevista no Art. 2º, poderá a Comissão Executiva Nacional anular a convenção estadual e determinar a dissolução do Diretório Estadual, nomeando-se Comissão Provisória com poderes para proceder a nova escolha de candidatos e coligação.

Art. 4º – Os deputados federais e estaduais da atual legislatura que pretendam ser candidatos à reeleição têm assegurado o direito de se candidatar pelo partido, sendo que o descumprimento de tal direito sujeitará o respectivo Diretório Estadual à dissolução, com nomeação de Comissão Provisória com poderes para proceder à indicação do parlamentar preterido.

São Paulo, 25 de março de 2018.

Roberto Freire
Presidente Nacional

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