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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/03/2018)

MANCHETES

O Globo

Barroso exclui corruptos do indulto de Temer
Exército vai inspecionar a Polícia Militar
Regra trará custo extra de R$ 46 bi
Contrato suspeito na mão de amigos
Farc é esmagada nas eleições

O Estado de S. Paulo

Campo deve bater recorde de faturamento no ano
Barroso muda indulto de Temer e exclui corrupto
Doria oficializa candidatura ao governo do Estado
PT já admite prisão de Lula até a Páscoa
SUS aumenta oferta de terapias alternativas
Belo Monte causa mortandade de peixes, diz Ibama
Sobe número de crianças vítimas da guerra síria

Folha de S. Paulo

Patrimônio de Aécio Neves triplica após a eleição de 2014
União gasta R$4bi ao ano em demandas trabalhistas
Barroso retira corruptos de indulto natalino de Temer
Temer decide não mudar composição do combustível
Querem tribunal de contas submisso, diz chefe do órgão
Putin faz ofensiva para levar eleitores da Rússia às urnas

EDITORIAIS

O Globo

O direito de o Estado investigar o presidente

O curto governo do presidente Michel Temer tende a ser resumido, no futuro, a dois capítulos — o dos avanços no plano econômico, enquanto enfrentava a maior crise fiscal da história; e o dos escândalos de corrupção, o maior deles o da relação, incabível para um presidente, com o empresário Joesley Batista, da JBF, motivo pelo qual Temer perdeu as condições morais e políticas para realizar a decisiva reforma da Previdência. Acossado por denúncias da Procuradoria- Geral da República, gastou todo seu capital político para barrar as acusações na Câmara dos Deputados.

A vitória exauriu as forças do governo, e parecia que, ao menos neste front, Temer apenas contaria o tempo para descer a rampa do Planalto. Não é isso o que acontece, porque tramitam inquéritos em torno de Temer, que aparentava tranquilidade com o entendimento usual de que a Constituição estabelece que o presidente só pode ser responsabilizado na Justiça por fatos ocorridos durante seu mandato e relacionados a ele.

É o que está no parágrafo 4º, do artigo 86 da Carta: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porém, ao contrário de seu antecessor, Rodrigo Janot, entende que não contraria a Carta investigar o chefe do Executivo, desde que ele não seja “responsabilizado”.

Há pelo menos dois ministros do Supremo que concordam com a procuradora — Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A questão tem relevância, porque dois inquéritos de peso tramitam no STF: com o ministro Barroso, um sobre decreto baixado por Temer supostamente para ajudar a empresa Rodrimar, de Santos, que atua no setor de terminais; o outro, conduzido por Fachin, trata da delação da Odebrecht de um jantar ocorrido com o ainda vice-presidente, no Palácio do Jaburu, em que teria sido acertado o repasse, em dinheiro sujo, de R$ 10 milhões, para o MDB.

A partir do entendimento de Dodge e dos ministros da Corte, providências têm sido tomadas para o levantamento de informações. Luís Roberto Barroso, por exemplo, acaba de determinar a quebra do sigilo bancário de Temer, no caso da Rodrimar, em que também está o ex-deputado Rocha Loures, ex-assessor do presidente, o mesmo da corrida com a mala dos R$ 500 mil. Já Edson Fachin incluiu Temer no inquérito sobre os R$ 10 milhões, originados de propinas.

O argumento de Raquel Dodge tem peso: justificam- se as investigações para que provas não sejam danificadas, adulteradas, destruídas. Um presidente, por exemplo, que fique oito anos no poder poderá impedir muita coisa.

Limita-se, assim, uma prerrogativa presidencial, sem extingui-la, dentro do bom princípio de que na República não pode haver poderes absolutos.

O Estado de S. Paulo

Ajuste industrial expressivo nos Estados fortes

O comportamento da indústria em janeiro de 2018, com queda da produção de 2,4% em relação a dezembro e alta de 5,7% em relação a janeiro de 2017, decorreu de resultados fracos nos Estados onde o setor secundário é mais forte, como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que, junto com Santa Catarina, lideravam a retomada. Entre as razões desse desempenho está a queda da produção da indústria automobilística, mas informações recentes permitem supor que houve recuperação em fevereiro.

Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção caiu 4,5% no Paraná, 3,5% no Rio Grande do Sul e 3,3% em São Paulo. Entre os Estados mais industrializados, só em Minas Gerais houve bons resultados, com alta da produção de 1,4% entre dezembro e janeiro e de 4% entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018.

Em janeiro de 2018, a participação paulista de 34% na indústria nacional determinou quase a metade do recuo da produção industrial no País. O boletim Análise Iedi, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), chamou a atenção para a importância da indústria de São Paulo, “uma região toda especial devido à complexidade de seu parque industrial, cujos encadeamentos são capazes de melhor disseminar os impulsos positivos deste início de recuperação para um número maior de setores e de regiões, conferindo maior consistência ao processo de retomada”.

Mas nem a queda paulista de janeiro foi generalizada (foi puxada por veículos automotores, derivados do petróleo, metalurgia e borracha), nem os técnicos do IBGE mostraram pessimismo, admitindo só “algumas reduções de ritmo”. Na comparação entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, continuou sendo expressivo o crescimento industrial paulista (7,5%) e gaúcho (6,6%).

Se houve percalços em janeiro de 2018, os indicadores de longo prazo continuam a ser bons. Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a produção industrial caiu em 8 dos 14 locais pesquisados, mas em alguns Estados (Pará, Amazonas, Goiás e Pernambuco, além de Minas Gerais) os dados foram muito positivos. É possível, portanto, que se esteja ingressando numa fase de recuperação industrial disseminada, o que seria bom sinal.

O Estado de S. Paulo

Honorários e privilégios

O debate sobre a reforma da Previdência contribuiu para mostrar à população a discrepância dos regimes previdenciários do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada. Há, no País, uma classe de privilegiados, que desfruta de facilidades e condições inacessíveis à maioria da população. Os privilégios, no entanto, não se restringem às aposentadorias e pensões.

O problema é mais amplo e mais arraigado. São décadas de pressão política de parte do funcionalismo público, com o objetivo de incorporar continuamente novos benefícios para sua turma. Não foi obra de amadores essa captura do Estado para interesses corporativos e pessoais. É gente que conhece o riscado, ágil em vincular suas manobras a dispositivos legais. Sua tática é assegurar um caráter de legalidade aos privilégios de que desfrutam, como meio de perpetuar suas práticas. Recentemente, veio à tona mais um caso escandaloso.

A Eletrobrás e a Eletropaulo chegaram a um entendimento sobre uma antiga disputa judicial, relativa a um empréstimo feito à distribuidora paulista em 1986. No acordo, estabeleceu- se que a Eletropaulo deverá pagar à Eletrobrás R$ 1,4 bilhão, dividido em cinco parcelas ao longo de 48 meses. O pacto contém, no entanto, um pequeno detalhe.

Os advogados da Eletrobrás asseguraram no acordo que eles deverão receber da Eletropaulo R$ 100 milhões a título de honorários de sucumbência. Ou seja, os advogados da estatal receberam, durante todo o processo, seus respectivos salários – o trabalho realizado foi devidamente remunerado – e ainda conseguiram acrescentar, na assinatura do acordo, um generoso cachê adicional.

Esse tipo de manobra perverte o sentido dos honorários de sucumbência. Se é cabível algum ressarcimento em função de todo o processo judicial, quem merece essa indenização é a Eletrobrás, que teve sua equipe jurídica ocupada por tanto tempo com essa demanda. Foi a empresa estatal que sofreu os danos e os riscos do processo judicial. Até algum tempo atrás, não havia dúvidas sobre esse ponto.

Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou vasta jurisprudência no sentido de que “a titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, ou as empresas públicas, ou as sociedades de economia mista, não constituem direito autônomo do procurador judicial, porque integram o patrimônio público da entidade”.

Esse respeito à coisa pública foi abalroado, no entanto, pelo intenso lobby de algumas corporações públicas. Na redação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), incluiu-se um parágrafo – o casuístico § 19 do artigo que regula os honorários – para dizer que “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.

A confirmar a força das corporações, já no ano seguinte, em 2016, foi aprovada a Lei 13.327, que regulamentou os honorários de sucumbência das carreiras públicas. Fixou- se, por exemplo, que os honorários devem ser distribuídos também entre os funcionários inativos. Não se vê qualquer menção a critério de rateio por mérito, produtividade ou eficiência.

“Os valores dos honorários devidos serão calculados segundo o tempo de efetivo exercício no cargo, para os ativos, e pelo tempo de aposentadoria, para os inativos”, diz o art. 31. Também foi criado um Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, para, entre outras funções, “adotar as providências necessárias para que os honorários advocatícios (…) sejam creditados pontualmente”.

Não falta diligência na defesa dos interesses da esperta rapaziada. Os R$ 100 milhões de honorários para os advogados da Eletrobrás lembram a tremenda injustiça dessa legislação enviesada, que de forma tão desavergonhada repassa o que é público a alguns poucos. É preciso dar fim, o quanto antes, também a esse privilégio.

O Estado de S. Paulo

Trump ganha, por enquanto

O presidente Donald Trump é por enquanto o vencedor da batalha iniciada por ele na semana passada, quando oficializou as novas tarifas sobre importações de aço e de alumínio. Não está claro, ainda, se a batalha se converterá em guerra comercial. Isso ocorrerá se os parceiros prejudicados decidirem retaliar – ameaça já explicitada por autoridades de algumas grandes potências econômicas, como a Alemanha.

Mas, apesar dos protestos e ameaças, esses governantes têm declarado preferência pela negociação. Até agora, os dirigentes da Organização Mundial do Comércio (OMC), administradores do sistema multilateral de comércio, permanecem, pelo menos oficialmente, como espectadores. Enquanto isso, o governo agressor e os agredidos continuam nos lances preliminares, alternando ameaças e convites ao entendimento.

Se o ganhador até agora é o presidente Donald Trump, acompanhado, é claro, de uns poucos segmentos empresariais protegidos pelas novas sobretaxas, o grande perdedor é o sistema global de comércio. Um complexo trabalho de regulação de direitos e obrigações, desenvolvido em décadas de experiências e negociações, está novamente ameaçado pela truculência do governante de uma grande potência, mas agora com uma diferença.

Esse governante, o presidente Donald Trump, distingue-se de seus antecessores e da maioria de seus congêneres pelas muitas demonstrações de desprezo às organizações e aos acordos multilaterais. Sua preferência declarada pelos entendimentos bilaterais indica uma indisfarçável predileção pelas soluções de força, isto é, por negociações baseadas nas vantagens da maior potência econômica e militar.

Representantes da União Europeia (UE) e do Japão encontraram- se no sábado com autoridades americanas. Tentaram discutir formas de isenção das novas tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos, mas nenhum resultado foi produzido até agora. Segundo a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmström, as conversações devem continuar.

O ministro do Comércio e da Indústria do Japão, Hiroshige Seko, declarou-se ainda esperançoso de conseguir a isenção para os produtores e exportadores de seu país. Ontem, a chanceler alemã, Angela Merkel, prometeu retaliar, se as negociações fracassarem. Mas por enquanto, esclareceu, prefere as conversações.

A União Europeia já mostrou como poderá ser a retaliação: impostos sobre produtos selecionados para atingir bases eleitorais do Partido Republicano, além de recurso à OMC. Mas negociar, é claro, continua sendo a primeira linha de ação. Afinal, se isenções foram dadas ao Canadá e ao México, sócios dos Estados Unidos no Acordo de Livre Comércio da América do Norte, por que não poderão estender-se a outros parceiros de comércio? Trump já deixou clara a disposição de negociar.

O secretário de Comércio, Wilbur Ross, discutirá com representantes da União Europeia a eliminação de tarifas sobre produtos americanos, afirmou Trump em mensagem no Twitter. É inegável, portanto, o uso de uma medida unilateral, baseada exclusivamente na percepção da própria força, para obter concessões de parceiros comerciais.

Qualquer negociação, é claro, deverá conter algum elemento favorável aos produtores americanos de aço e alumínio, mas o lance tem sentido mais amplo. Preferindo a negociação, os parceiros de alguma forma engolem a truculência do presidente americano e deixam o assunto fora do âmbito multilateral. O governo brasileiro também prefere pedir isenção, evitando qualquer conflito.

Mas há quem imagine vantagens de uma guerra entre outros parceiros. Se o governo da China retaliar, comentou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o agronegócio brasileiro poderá exportar mais para o mercado chinês, ocupando espaço perdido pelos americanos. Há quem qualifique essa atitude como realista. Mas, se uma guerra comercial de fato começar, qual será o custo final para o Brasil? Em sua malandragem simples, Zé Carioca jamais teve de responder a perguntas desse tipo.

Folha de S. Paulo

Corporativismo nota 10

Há um setor da sociedade para o qual o serviço público brasileiro constitui exemplo virtuoso de eficiência e produtividade – trata-se do próprio serviço público.

É o que se depreende, ao menos, da escalada das despesas do governo federal com gratificações por desempenho de seus funcionários. Como noticiou esta Folha, tais pagamentos atingiram R$ 42,3 bilhões em 2017, que se somaram ao montante não muito superior, de R$ 54,5 bilhões, pago em salários.

Esse gasto teve expansão de 6,5% acima da inflação no ano passado, em plena vigência do teto para os desembolsos da União. Podendo-se descartar a hipótese de um surto de hiperatividade nas repartições nacionais, o que se observa é tão somente a aplicação espúria de um principio correto.

A partir de uma lei de 2008, ampliou-se na administração federal a concessão de bônus associados a metas para os resultados obtidos pelos servidores e pelos departamentos a que pertencem. A iniciativa, entretanto, continha vícios desde sua origem.

Vivia-se o auge da bonança orçamentária do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e o comando petista se empenhava em atender a demandas do funcionalismo — cujos sindicatos estão entre as bases mais influentes do partido.

Em vez de instrumento para premiar órgãos e funcionários mais diligentes, as gratificações logo passaram a ser encaradas como parte da remuneração fixa de todos.

Para tanto, bastam parâmetros pouco ambiciosos e generosidade nas avaliações, nas quais se adota a nota máxima como regra. A per-missividade se tomou desfaçatez quando as vantagens acabaram estendidas aos aposentados.

Reconheça-se que fixar indicadores objetivos para o desempenho de funcionários é tarefa complexa — até no setor privado. Mesmo governos de países desenvolvidos reportam tentativas malsucedidas ou de resultados modestos.

No serviço público brasileiro, entretanto, ainda restam providências óbvias a serem tomadas na busca por eficiência. Destacam-se entre elas a profissionalização dos gestores, prejudicada pelo excesso de cargos sujeitos a indicações políticas, e a redução do alcance da estabilidade no emprego.

Faz-se necessário também ampliar a diferença entre os salários iniciais, hoje muito elevados, e os finais, de modo que estimule o profissional a produzir mais e melhor para progredir na carreira.

Há, enfim, uma cultura de corporativismo e defesa de privilégios a enfrentar, o que tem se mostrado um desafio inglório. O único impulso importante nessa direção, infelizmente, vem do esgotamento dos recursos orçamentários.

Folha de S. Paulo

Importunação impune

Suscitou justificada revolta o caso do ano passado em que um jovem ejaculou sobre uma passageira de ônibus em plena avenida Paulista, região central de São Paulo. Não somente pelo fato repulsivo em si, mas também porque o indivíduo foi libertado por um juiz, segundo o qual não se cometera crime nenhum.

De um ponto de vista técnico, talvez fosse possível encontrar razoabilidade na decisão do magistrado. Impossível discordar, contudo, que a vítima sofreu uma agressão digna de punição.

Sob pretexto de sanar lacunas da legislação sobre estupro que permitem deixar impunes violações como essa, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a figura da importunação sexual. A proposição vai agora para a apreciação do Senado.

Pela nova regra, torna-se crime “praticar na presença de alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro”.

Se agregar mais um tipo penal à já copiosa legislação brasileira pode auxiliar a diminuir a impunidade, que assim seja. Faz sentido, em tese pelo menos, diferenciar tais situações do estupro —e também de manifestações políticas ou artísticas que envolvam nudez.

De todo modo, a pena de prisão de um a cinco anos ainda parece excessiva, em especial quando não houver violência física ou ameaça grave; sanções alternativas, como multas ou prestação de serviço, parecem mais adequadas.

Convêm, ademais, não alimentar expectativas exageradas quanto à capacidade da lei criminal de servir como desestímulo eficaz contra esse tipo de agressão sexual.

Muitos dos atos em questão decorrem de compulsões doentias dificilmente erradicáveis pela mera perspectiva de punição.

Por fim, nem sempre ê trivial produzir provas para casos do gênero, principalmente quando não ocorre contato direto entre perpetrador e vítima.

A experiência internacional indica que, nos países onde se introduziram normas similares sobre importunação sexual, como Portugal, Finlândia e Bélgica, a quantidade de condenações tem sido decepcionante.

O Código Penal brasileiro contêm diversos exemplos de normas criadas em meio à comoção da opinião pública, não raro inócuas ou exageradas —neste caso elevando desnecessariamente a superlotação dos presídios nacionais.

Entende-se a demanda por punições a essas investidas vergonhosas, em geral contra mulheres. É questão de achar a medida correta.

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