PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

PORTAL NACIONAL

Carlos Alberto Júnior: Direito de votar e ser votado

Você já deve ter lido ou ouvido que as eleições é a festa da democracia. Essa expressão se dá porque não importando sua classe social, etnia, gênero ou qualquer condição, todos os votos possuem o mesmo “peso”, que exercem por meio deste a SOBERANIA POPULAR. É com o voto que a população escolhe quem conduzirá seu município, estado ou País.

Com o advento da internet, vivemos na geração da informação, refletindo diretamente no campo eleitoral. Hoje o cidadão conhece ainda mais de perto os candidatos, suas propostas, e sua trajetória, transformando o povo brasileiro cada vez mais politizado.

E é nesse sentido que traremos uma série de textos abordando questões do processo eleitoral e suas recentes alterações. Vamos lá!

A lei mais recente que alterou o Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos é a Lei nº 13.487/2017.

Dos Direitos Políticos

Basicamente os Direitos Políticos se resumem no direito de votar e ser votado, no entanto cada uma dessas condições exigem alguns requisitos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal.

O Direito de Votar:

• Obrigatório para os maiores de dezoito anos;

• Facultativo para:

a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos (durante o serviço militar obrigatório).

O Direito de ser Votado dependerá das seguintes condições:

• a nacionalidade brasileira. Destacando que para os cargos de Presidente da República e Vice-Presidente, estes são privativos de brasileiro nato;
• o pleno exercício dos direitos políticos;
• o alistamento eleitoral;
• o domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo de 6 meses;
• a filiação partidária pelo prazo de 6 meses;
• a idade mínima de:

– trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
– trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
– vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
– dezoito anos para Vereador.

As eleições no dia 7 de outubro de 2018 elegerão Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Distritais.

Carlos Alberto Júnior é advogado

Deixe uma resposta