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Comissão Organizadora do X Congresso Estadual do PPS-MG divulga proposta de regimento

A Comissão Organizadora do X Congresso Estadual do PPS de Minas Gerais divulgou proposta de Regimento Interno (veja abaixo) do evento que vai ser realizado no próximo sábado (10) a partir das 9h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O documento estabelece as regras a serem seguidas pelos delegados que participarão do evento partidário, dentre elas os prazos e procedimentos para a composição de chapas que disputarão a direção estadual da legenda. A proposta também traz a programação do Congresso, aprovada pela Comissão Organizadora.

PROPOSTA DE REGIMENTO

Art.1º O décimo Congresso Estadual do PPS/MG será realizado no dia 10 de março de 2018 na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Art.2º O Congresso terá a seguinte pauta:
a) Discussão e aprovação do regimento interno;
b) Discussão dos documentos congressuais;
c) Discussão e aprovação das resoluções congressuais;
d) Eleição de um novo Diretório Estadual;
e) Eleição dos delegados estaduais ao XIX Congresso Nacional.

Art.3º Participarão do Congresso, com direito:

a) A VOZ E VOTO: Todos os delegados eleitos nos Congressos Municipais e de núcleos temáticos;
b) Apenas a VOZ: a) Os filiados detentores de mandatos estaduais, com domicílio eleitoral no estado; b) OS membros da Comissão Organizadoras Provisórias Estaduais e participantes de núcleos temáticos que não sejam filiados ao partido e convidados pela instância dirigente.

Art.4º Do funcionamento do Congresso:

a) Credenciamento dos Delegados

Dia 10/03 – Sábado

Das 09:00 às 11:30 – Delegados Efetivos
Das 11:30 às 12:00 – Delegados Suplentes;

b) Ato de abertura de Congresso Estadual

De 09:30 às 10:00.

Art.5º Funcionamento de Plenária:

De 09:30 às 10:00 – Abertura
De 10:00 às 11:30 – Debate sobre os assuntos em pauta
De 11:30 às 12:00 – Aprovação das resoluções

De 12:00 às 12:30 – Eleição do Diretório Estadual e dos Delegados ao XIX Congresso Nacional.

Paragrafo 1º Mesa de trabalho: Benoni, Juares Amorim, Luzia Ferreira, Antônio Jorge, Humberto Soto, Fabiano Tolentino, Rogério Avelar (representante dos prefeitos), Alessandra (representante dos vereadores).

Paragrafo 2° Cada Delegado poderá usar da palavra por um tempo máximo de 5 minutos.

Art.6º Comissões de trabalho:

a) Comissão Eleitoral: Geraldo Mansur, Antônio Jorge, Fabiano Tolentino, Luzia Ferreira e Paulo Elisiário;
b) Comissão de Resoluções: Jorge Espeschit, Renato Galupo e Anibal;
c) Comissão de Infraestrutura: Ana Lúcia, Ângela, Natalia, Daniel e Mansur.

Art.7º Para a eleição do Diretório Estadual e dos Delegados ao Congresso Nacional, a Comissão Eleitoral deverá:

a) Apresentar proposta sobre numero, critérios para composição, receber as indicações e ouvir os indicados para saber das disponibilidades;
b) Apresentar, justificar e submeter a avaliação do plenário a composição de chapa para o Diretório e para os Delegados ao Congresso Nacional.

Art.8º As chapas concorrentes para o Diretório Estadual deverão ser inscritas até as 12:00 do dia 10/03 e serem sobescritas por, no mínimo, dez por cento (10%) do número de Delegados presentes, não sendo permitido a um filiado subscrever mais de uma chapa.

Art.9º Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.

Art. 10º O voto será aberto, exceto de dois terços dos votantes decidirem pelo contrário.

Art.11º Na composição do Diretório será obrigatório o critério de proporcionalidade, beneficiando as chapas que obtiverem acima de vinte por cento (20%) dos votos.

Paragrafo 1º Só poderão ser inscritas chapa nas quais todos os membros, sejam filiados ativos, assim registrados no portal do PPS/MG e no SIAP.

Paragrafo 2º Da mesma forma, só poderão ser inscritas chapas nas quais estejam sendo respeitadas as cotas de gênero. (Art.14ºAlinea II) “eleição para preenchimento de todos os órgãos dirigentes e cargo do partido, na forma deste estatuto e em normas específicas, observando-se a cota por sexo, de no mínimo de trinta por cento (30%) e no máximo setenta por cento (70%), para a composição das direções partidárias em todos os níveis”.

Paragrafo 3º Em qualquer hipótese, situação ou circunstancia, o Diretório eleito deve atender as condições previstas nos parágrafos anteriores deste artigo.

Art.12º O diretório eleito será considerado empossado, automaticamente, após a proclamação dos resultados da votação.

Art.13º As abstenções serão computadas apenas para efeito de quórum.

Belo Horizonte, 10 de março de 2018.

Comissão Organizadora Provisória do PPS-MG

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