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TSE publica as últimas resoluções para as eleições de 2018

Lei das Eleições determina o dia 5 de março como prazo final para a regulamentação de regras

Os textos das duas últimas resoluções (veja aqui) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de 2018 foram divulgados nesta segunda-feira (05). As resoluções regulamentam as regras da legislação em vigor para candidatos, partidos, eleitores e juízes eleitorais.

Em dezembro de 2017, o TSE já havia aprovado as 10 primeiras resoluções, como o calendário eleitoral das eleições (veja aqui), escolha e registro de candidatos, propaganda eleitoral, arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas.

Na semana passada, os ministros da Corte aprovaram as resoluções sobre pesquisas eleitorais e voto impresso, uma novidade para este ano que foi aprovada para atender a determinação da Lei nº 13.165/2015, que instituiu a impressão do voto a partir de 2018. A mudança em 100% das urnas deve ser gradual até 2028.

De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado e caberá aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) determinar quais municípios, zonas e seções terão a medida implementada ainda este ano.

Ajustes

Caso seja necessário, o TSE ainda pode fazer ajustes nas resoluções já aprovadas. Um exemplo é o tema relativo ao nome social de candidatos transgêneros. A decisão do plenário da Corte foi resposta a uma consulta e firmou o entendimento, pela primeira vez, que o candidato pode concorrer utilizando o nome social, de acordo com o gênero com o qual se identifica (masculino ou feminino).

Para tanto, deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo até o dia 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, para informar a situação à Justiça Eleitoral. Esta questão ainda deve constar da resolução de registro de candidatos, a ser ajustada ao longo das próximas sessões.

Turnos

O primeiro turno das eleições de 2018 está marcado para o dia 7 de outubro, e o segundo turno para o dia 28 de outubro — respectivamente, primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Neste ano, os eleitores votarão para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais. (Com informações do TSE)

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