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Paulo Guedes: Momento decisivo

A aprovação da reforma da Previdência explicaria o governo Temer no tribunal da História. Após episódio de irresponsabilidade fiscal, e consequente perda de governabilidade, sofre o impeachment a presidente Dilma. Assume o vice Temer, rearticulando sustentação parlamentar, derrubando a inflação, atenuando o desemprego com a reforma na legislação trabalhista e aprovando um teto na trajetória futura dos gastos públicos, através de reforma na Previdência. Não haveria morte mais digna para a Velha Política. Seus mais aperfeiçoados espécimes, em décadas de práticas parlamentares degeneradas, se apresentariam ao tribunal da História no exercício da governabilidade para a salvação da Previdência Social e das finanças públicas, seu legado aos futuros governos.

Por outro lado, a não aprovação da reforma previdenciária remete outra mensagem à História. Temer usou seu capital político, sua capacidade de articulação parlamentar e a maior parte de seu tempo em sua real prioridade: obstrução de iniciativas da Polícia Federal e do Ministério Público para acabar com a impunidade, tentativas de elaborar legislação para blindagem da classe política e manobras de escape ao cerco jurídico. Ir para o lixo da História foi preferível à Papuda. Há mais batalhas no front econômico. Muito se fala da regra de ouro: o governo não deve se endividar para pagar gastos correntes. É um princípio básico de finanças públicas para se evitar o endividamento sem lastro. Uma coisa é se endividar para construir a hidrelétrica de Itaipu. Outra coisa é se endividar para cobrir gastos com salários do funcionalismo. Mas pouco se fala de um corolário desse princípio.

A privatização de empresas estatais e as receitas com as concessões de serviços públicos deveriam ser usadas para reduzir o endividamento, e não para financiar gastos correntes, especialmente em ano eleitoral como 2018. Assim como o aumento da dívida pública deveria estar lastreado por investimentos que assegurem acumulação de ativos do Estado, as vendas desses ativos deveriam assegurar a redução da dívida pública. Só então impediremos a corrosão patrimonial do Estado por governos oportunistas dispostos a dilapidar ativos para financiar gastos com propósitos populistas, particularmente em tempos eleitorais. (O Globo – 12/02/2018)

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