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Previdência: Arthur Maia apresenta novo parecer da proposta que muda regras de aposentadorias nesta quarta-feira

Reprodução

A mudança busca conseguir mais votos de deputados da bancada da segurança pública

O relator da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), apresenta nesta quarta-feira (07) o novo parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras das aposentadorias no País. No texto, de acordo com o “Valor Econômico” (veja abaixo), “a única modificação será garantir pensão integral para parentes de policiais mortos em serviço – o projeto reduzia o valor de acordo com o tempo de contribuição.” A “Coluna do Estadão” (veja abaixo) também destaca essa alteração.

A nova alteração beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passa a receber pensão integral e não mais um percentual do salário, como na versão anterior. A mudança busca conseguir mais votos de deputados da bancada da segurança pública e valeria para cônjuges de policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis. Policiais militares estão fora da reforma da Previdência.

“Eu não sei se caso essa PEC não seja aprovada, se o próximo presidente da República será tão condescendente como nós. Penso que os policiais devem refletir bastante”, disse Arthur Maia, ao lembrar que a bancada da segurança pública afirma ter cerca de 21 deputados.

A estimativa do governo é que haja 275 votos a favor da reforma. Com a nova mudança, o total chegaria a 296, 12 a menos que os 308 para aprovação em primeiro turno.

O relator da reforma já havia dito que não adianta fazer mudanças na PEC sem a contrapartida de mais votos favoráveis nas bancadas. “Temos de aprovar uma reforma que caiba dentro da condição política que o Congresso vive neste momento”, afirmou. (Com informações da Agência Câmara)

Relator apresenta hoje proposta para reforma, mas negociações continuam

Raphael Di Cunto, Andrea Jubé, Marcelo Ribeiro, Cristiane Bonfanti e Cristiane Agostine – Valor Econômico

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentará hoje um novo parecer sobre o projeto, mas disse que ainda sem as principais mudanças negociadas com os parlamentares. A única modificação será garantir pensão integral para parentes de policiais mortos em serviço – o projeto reduzia o valor de acordo com o tempo de contribuição.

Apesar de o relator informar que essa seria a única alteração, o presidente Michel Temer disse ontem que o novo relatório já pode incluir outra das alterações negociadas: elevar a limitação de acúmulo de pensões e aposentadorias de dois salários mínimos (R$ 1,9 mil), conforme consta do projeto, para o teto do INSS, de R$ 5,5 mil. “Com novas concessões, a economia pode cair para R$ 480 bilhões em dez anos, mas é melhor do que nada”, disse Temer em entrevista à TV Band. O governo estimava, inicialmente, que a reforma cortaria os gastos em R$ 800 bilhões numa década.

A bancada da bala, com cerca de 20 deputados e que já conseguiu excluir da reforma das aposentadorias os policiais militares, pressionava pela mudança. “Espero ganhar alguns votos com isso”, disse o relator. O governo admite que não conta com o apoio necessário para aprovar o projeto, de 308 dos 513 deputados, e negocia mais mudanças, mas elas só devem ocorrer na semana do dia 19, quando começaria a votação em plenário.

Arthur Maia apresentará o texto em reunião hoje na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os partidos da base aliada. Grande parte dos líderes acaba de assumir a coordenação de suas bancadas, o que tem complicado as negociações.

Além da pensão dos policiais, haverá outras três alterações, todas já anunciadas no fim do ano, em relação ao texto aprovado pela comissão especial em maio: exclusão das mudanças que ocorreriam nos segurados especiais rurais e no benefício de prestação continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda; e redução do tempo de contribuição para os segurados do INSS de 25 anos para 15 anos (como já ocorre atualmente para a aposentadoria por tempo de contribuição).

Isso não esgotará, contudo, as mudanças que o governo negocia para tentar aprovar a proposta. As demais demandas devem ser avaliadas ao longo do debate, disse o relator, dependendo do número de deputados que decidam apoiar a reforma em troca de concessões. Ele colocou nesse rol a ampliação do acúmulo de aposentadorias e pensões – que, segundo Temer, pode sair hoje já – e regra de transição mais branda para os servidores que entraram na carreira antes de 2003. “Isso ainda está sendo avaliado”, pontuou Arthur Maia.

O governo repete que, imutáveis, são a idade mínima para aposentadoria e a igualdade entre os regimes dos servidores públicos e da iniciativa privada.

O presidente da Câmara manteve ontem a votação para 20 de fevereiro e disse que o processo de construção da maioria é lento. “Não está cada vez mais difícil não. Vocês [jornalistas] são ansiosos, alguns políticos são ansiosos. Às vezes quando eu falo que ainda não tem os votos ficam dizendo que estou contra. Como posso estar contra uma coisa que eu acho que é o coração do futuro desse país, fazer a reforma para garantir emprego? Não vou abrir mão disso”, afirmou. “Mas também não posso mentir para a sociedade. Hoje não tem 308 votos. Agora, o Brasil é um país onde as coisas mudam de uma forma tão rápida… Quem sabe a gente consegue depois do Carnaval, com todo mundo descansando um pouquinho, construir uma maioria para aprovar aquilo que for possível na Previdência”, disse após reuniões em São Paulo.

Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o tempo é curto, mas faltariam poucos votos. “O que temos hoje entre os indecisos significa convencer um a cada dois. É difícil? É, mas não é impossível”, disse. Para ele, não cabe mais adiamento na votação. “O cidadão que é contra a reforma é aquele que pensa no seu umbigo ou não tem outra razão”, disse.

COLUNA DO ESTADÃO – O ESTADO DE S. PAULO

Andreza Matais

Agrado

Para tentar angariar votos, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), incluirá no seu texto o direito das viúvas de policiais mortos em combate de receber a pensão integral do marido.

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