CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Luiz Carlos Azedo: Deu errado

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Toda estratégia tem fricção, não importam a sua natureza ou os objetivos, porque as coisas nunca acontecem como foram planejadas. Por isso mesmo, precisa ser sempre avaliada, corrigida, repensada, para redução de danos e correção de rumos. Quando a estratégia é construída a partir de um conceito errado, não tem a menor chance de dar certo, o desastre é completo. Foi o que aconteceu com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no julgamento de ontem, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no qual sua condenação a 9 anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro não somente foi mantida, como ampliada para 12 anos e 1 mês.

Lula pressionou o tribunal e tentou desmoralizar o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, com uma agressiva campanha de solidariedade e a acusação de que o julgamento estava armado para favorecer uma fraude eleitoral. Seria um julgamento político. Essa estratégia foi um fracasso total do ponto de vista jurídico, porque os desembargadores da 8ª Turma rechaçaram o recurso que pedia a anulação da sentença de Moro e ainda aumentaram a pena com base nas provas que a defesa insistia em dizer que não existiam.

Foram votos duríssimos, principalmente o do presidente da Turma, desembargador Leandro Paulsen: “O cometimento de crimes de corrupção por um presidente ou ex-presidente em razão do cargo, além de constituir uma violação seriíssima à ordem jurídica, torna vil o exercício de autoridade. Submeter a conduta de um presidente ao crivo da censura penal torna presente o que bem destacou o magistrado de primeira instância ao finalizar sua sentença: ‘Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’.” Ao contrário do que argumentava a defesa de Lula, o julgamento foi essencialmente técnico. Estava na cara que o tipo de mobilização e narrativa construída pelo PT não se sobreporia às provas dos autos.

Candidatura

O melhor resultado possível nas circunstâncias de uma condenação de Lula seria uma votação na qual não houvesse unanimidade. Essa decisão poderia dar à estratégia fracassada algum sentido possível, pois tornaria possível levar a decisão para o pleno do tribunal, por meio de recursos infringentes, e empurrar a decisão com a barriga, e criando condições mais favoráveis para registrar a candidatura de Lula a presidente da República nas eleições de 2018. Nessas circunstâncias, ele seria candidato sub judice, não haveria tempo para retirar seu nome da célula e a decisão final poderia ficar para depois das eleições. Isso daria sentido à estratégia, mas não foi o que aconteceu.

Com a decisão unânime, a primeira consequência é o fato de Lula não poder recorrer da sentença na própria Corte, poderá apenas protelar sua execução com um embargo de declaração, obrigando os desembargadores a prestar esclarecimentos sobre a sentença. Esse tipo de recurso tem eficácia limitada, pode protelar a execução da sentença em até dois meses. Pela jurisprudência vigente, Lula pode ser preso, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado, como já acontece com outros condenados da Operação Lava-Jato. Dificilmente, porém, isso deve ocorrer; se acontecer, será por pouco tempo, porque já há uma maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da revisão da súmula que determina a execução imediata da pena após julgamento em segunda instância.

Entretanto, a condenação em segunda instância nos termos em que já aconteceu — unanimidade na Turma — implica perda de direitos políticos por um período de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, que é explícita quanto a isso, e não de jurisprudência, que pode ser alterada pelo STF. Nesse caso, sua candidatura poderá ser impugnada a partir do pedido de registro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como essa Corte é mais sujeita às pressões políticas, a estratégia de confronto e desqualificação da sentença condenatória adotada pelo PT deverá ser mantida, agora para forçar uma decisão política na Justiça Eleitoral, desconsiderando as provas. Não será a primeira vez.

Há um certo desespero em tudo isso, porque o PT não tem outro candidato competitivo para disputar a Presidência. “Vitimizar” Lula e manter sua pré-candidatura enquanto for possível faz parte da estratégia de sobrevivência eleitoral dos petistas. De certa forma, a decisão de hoje praticamente sepultou a possibilidade de Lula ser candidato, mas não afastou o líder petista da disputa eleitoral. Caso não seja preso, mesmo inelegível, poderá percorrer o país e fazer campanha para seu substituto na chapa, mesmo que sem grande prestígio eleitoral de caráter nacional. Os petistas examinam dois nomes possíveis, ambos muito ligados a Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, que poderiam, inclusive, compor uma dobradinha. Fala-se também no ex-governador do Paraná Roberto Requião (PMDB-PR), mas ele teria que se filiar ao PT. (Correio Braziliense – 25/01/2018)

Deixe uma resposta