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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/01/2018)

MANCHETES

O Globo

Rio tem primeira morte por febre amarela em 2018
Reunião de autoridades nada decide
Meirelles minimiza rebaixamento do país
Chegada de Bolsonaro implode PSL

O Estado de S.Paulo

Planalto teme que tensão eleitoral atrapalhe economia
BNDES deve devolver este ano R$ 130 bi ao Tesouro
Lava Jato volta a questionar recibos de Lula
Estado tem 21 mortes por febre amarela

Folha de S. Paulo

Rebaixamento causa atrito entre Meirelles e Rodrigo Maia
Rocha Loures e empresa têm divergência em depoimento
CVM decide que fundos não podem investir em bitcoin

EDITORIAIS

O Globo

Nota rebaixada pode ser apenas o começo

A sirene de alerta disparada quinta-feira pelo rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), maior agência mundial de avaliação de risco, precisa ser ouvida em especial pela classe política. Ao mover o Brasil do nível de “BB” para “BB-”, colocando-o na companhia de Bangladesh e República Dominicana, na verdade os avaliadores da S&P fazem uma convocação à reflexão: o que políticos, magistrados, altos servidores públicos em geral, eleitores querem para o país?

Continuam sendo emitidos sinais de que mais forte que tudo é a cultura da manutenção de privilégios na máquina pública e da ideia ilusória, desinformada, de que o Tesouro é capaz de continuar a bancar custos em elevação na máquina pública, sem consequências. Algo delirante. Apesar do quadro fiscal assustador, de uma penada, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski suspendeu medidas necessárias para o ajuste fiscal, como o não reajuste dos servidores federais este ano e o aumento da sua contribuição previdenciária (como vários estados já fizeram e estão fazendo). Ainda na esfera do Judiciário, anteontem o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, criou problemas para a tramitação da privatização da Eletrobras.

Percalços desse tipo acompanham também o processo de venda da Cedae ao setor privado. Assim, interesses corporativistas se impõem à racionalidade, via Judiciário, além de já estarem bem representados no Congresso, que ainda resiste a iniciar a reforma da Previdência, um dos fatores que pesaram na avaliação da S&P. Não há mesmo como não reduzir notas de risco do Brasil, o que não acontece sem desdobramentos negativos para o país e suas empresas. Ontem, várias foram rebaixadas, além do Rio de Janeiro, estado e cidade. Não adianta maldizer as agências, mesmo que tenham péssima folha corrida, construída da crise asiática, em fins dos anos 1990, quando não perceberam a fragilidade dos bancos da região, à explosão da bolha imobiliária americana, em 2008/9, estopim de grave recessão mundial, em que foram sócias do embuste do refinanciamento de hipotecas “pobres” por bancos.

Não adianta demonizá-las, porque elas continuam balizando grandes investidores (bancos, fundos etc). A duas semanas e meia da volta dos trabalhos no Congresso, parlamentares podem tentar compreender o que acontece com um país em crise fiscal estrutural e que se recusa ao ajuste: fuga de capitais, consequente elevação do câmbio, volta da inflação elevada, juros em ascensão. Somando-se tudo, tem-se recessão, desemprego, perda de poder aquisitivo da população. É isto que a falta de sensatez em Casas Legislativas e tribunais semeia. Infelizmente, o rebaixamento da nota do país pela S&P, a ser seguido por outras agências, pode ser apenas a primeira de uma série de más notícias.

Sete anos após tragédia na Serra, descaso ainda impera

A tromba d’água que desabou sobre Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e municípios vizinhos, em janeiro de 2011, não tem precedentes em fenômenos desse tipo no Brasil. Bairros inteiros foram arrasados por avalanches de lama e pedra; rios transbordaram; casas e prédios desabaram, e serviços essenciais entraram em colapso. A tragédia da Serra, como ficou conhecida, deixou pelo menos 918 mortos e quase cem desaparecidos. À chuva torrencial, somou-se uma série de falhas que contribuíram para agravar a situação. A ocupação irregular de encostas e margens de rios preparou o terreno para a catástrofe. E, embora o temporal tenha sido previsto pela Meteorologia, o alerta não foi repassado às Defesas Civis dos municípios. Muitos moradores, principalmente os que viviam em áreas de risco, foram apanhados de surpresa.

Mesmo após a enxurrada, o descaso não deu trégua. Reportagem do GLOBO mostrou que a propina corria solta nas obras de reconstrução, não poupando sequer a reforma de escolas danificadas pelas chuvas. O sobrepreço, que costumava ficar em torno de 10% dos contratos, saltou para 50% depois do temporal. A corrupção, aliás, levou ao afastamento de dois prefeitos da região. Ademais, a construção de moradias para os desabrigados demorou a sair do papel, o que fez com que muitos moradores permanecessem em áreas suscetíveis a novas tragédias. Sete anos após a tempestade, constata-se que os governos não aprenderam com os erros.

Como mostrou O GLOBO, em reportagem publicada quinta-feira, 171,8 mil pessoas ainda ocupam casas que podem ser atingidas por deslizamentos de terra ou enchentes nos municípios de Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Bom Jardim. O número representa quase um quarto da população dessas cidades. Somente em Friburgo, que tem 192 mil habitantes e foi a mais castigada pela enxurrada, 24 mil pessoas permanecem em áreas de risco, muitas morando em casas já condenadas — algumas com visíveis rachaduras. O secretário municipal de Defesa Civil, Paulo Mori, diz que esses moradores são avisados do perigo, mas alega que os alertas surtem pouco efeito.

Em Teresópolis, a Defesa Civil estima em cem mil o número de pessoas morando em áreas de risco, o que representa quase 60% da população da cidade (176 mil). Uma tragédia em potencial. É verdade que as cidades serranas cresceram sobre vales, cortadas por rios e cercadas de montanhas, o que cria condições para enchentes e deslizamentos. Cabe ao Poder Público mapear as áreas críticas, implantar sistemas de prevenção para alertar moradores sobre situações de emergência e promover reassentamentos onde for necessário. Não se pode admitir é que imóveis condenados após o temporal de 2011 voltem a ser ocupados, sob as vistas negligentes das Defesas Civis. Simplesmente porque a tragédia pode se repetir. Fenômenos climáticos costumam ser implacáveis. Não deixam espaço para erros. E nessa história já se errou demais.

O Estado de S.Paulo

Fim da ‘guerra’ do ISS entre as prefeituras

Desde 1.º de janeiro, de acordo com lei aprovada em junho, a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) deixou de ser feita no município de origem – aquele em que as empresas prestadoras de serviços têm sua sede – e passou a ser feita no município de destino, onde são realizadas as operações geradoras do tributo. Trata-se de medida saneadora que afeta uma importante fonte de recursos das prefeituras. Deve ter fim a “guerra fiscal” entre prefeituras, que durou décadas e gerou distorções. Para reduzir o recolhimento do tributo, muitas empresas inscreviam-se como sediadas em municípios que cobravam uma alíquota menor do ISS. Muitas prefeituras ofereciam a essas empresas descontos adicionais sobre o imposto devido, pois ainda assim auferiam uma receita com a qual originalmente não poderiam contar. Essa prática gerou acirrada disputa para atrair empresas. As alíquotas do ISS continuam sendo de 2% a 5%, mas, como a cobrança deve ser realizada no local onde os serviços são prestados, serão mais beneficiados os grandes centros populacionais, como as cidades de São Paulo, Rio e outras capitais, onde a alíquota do tributo é normalmente a máxima, de 5%. Suas receitas do ISS devem crescer substancialmente, proporcionando- lhes alívio financeiro em uma fase crítica.

Como deixa de haver incentivo para os municípios que vinham funcionando como “paraísos fiscais”, como assinala o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, eles devem procurar elevar suas receitas com a eliminação dos descontos. A arrecadação do ISS nos municípios em geral vai aumentar 20%, estima a entidade. A mudança vale para empresas de cartões de crédito, de leasing (arrendamento mercantil), planos de saúde e outras. Algumas companhias dos setores afetados alegam que a nova lei vai aumentar seus custos, pois, como argumentam, ainda não existe um modelo único para recolhimento do imposto em novas bases. Levantamento da CNM, porém, revelou que 54,9% de 4.107 municípios já se adaptaram à lei e os demais devem fazê-lo rapidamente para reforçar seu caixa. Não se justifica, por isso, nenhum repasse para o consumidor de custos adicionais das empresas que se valiam de uma brecha tributária. Recorde-se, adicionalmente, que elas tiveram seis meses para se adaptar às disposições da lei.

Folha de S. Paulo

Sucessão de erros

Temer foi inábil e cometeu exageros na ampliação dos benefícios do indulto de Natal, mas críticos da medida apresentam teses descabidas

O mês de janeiro avança, sem perspectiva de se resolver em breve toda a infeliz polêmica provocada pelo decreto do presidente Michel Temer concedendo indulto natalino a significativa parcela da população carcerária do país.

Em si mesmo, o indulto consiste em tradicional iniciativa do Executivo, inspirada por razões humanitárias e pelo princípio — defendido por esta Folha — de que condenados por crimes de menor gravidade, tendo cumprido já parte da pena, não têm por que continuar trancafiados se não oferecem ameaça ã segurança física dos cidadãos.

Se o decreto de Temer acompanhou tal lógica, ê contudo inegável a sensação de que houve inabilidade e alguma dose de exagero nos critérios adotados desta vez.

Atê meados da década passada, o benefício se destinava apenas aos que tinham sido sentenciados a menos de seis anos de prisão e já tivessem cumprido um terço da pena. Em 2010, o limite prolongou-se para 12 anos de prisão.

Nova liberalidade instituiu-se em 2016, quando se aceitou que com um quarto da pena cumprida o preso já seria agraciado.

Em dezembro, Temer diminuiu esse requisito para somente um quinto da pena — e estendeu o indulto para qualquer preso, mesmo os que tivessem recebido sentença superior a 12 anos.

Numa espécie de humanitarismo da conta bancária, também concedeu a benesse para penas de multa, difícil de justificar nos casos de crimes de colarinho branco.

A Procuradoria-Geral da República se insurgiu contra as disposições, contestando-as no Supremo Tribunal Federal. A presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu artigos do decreto, devendo o caso ainda passar pelo plenário.

Surge então o segundo capítulo de uma desnorteante e indesejável novela jurídica. A PGR invoca argumentos fora de propósito para anular a iniciativa de Temer.

Classifica como intervenção inconstitucional nas atribuições do Judiciário e do Legislativo um mecanismo que, antes do atual presidente, sempre se aplicou sem polêmica —e que consta das prerrogativas do Executivo na Carta de 1988.

É que o clima mudou. Não sem motivos, a atual administração está sob suspeita de querer salvar políticos com problemas na Justiça. Em amplos setores da opinião pública, qualquer absolvição pode parecer tolerância com desmandos.

O indulto de Temer não se volta a réus da Lava Jato, mas a simples menção desse caso vai se tornando uma espécie de fetiche. O STF irá julgar, mais uma vez, com os olhos para uma plateia sedenta de condenações, num ambiente em que a balança da Justiça parece a ponto de perder seu prumo.

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