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Carteira de motorista: Acordo que passa a valer dia 13 vai beneficiar 120 mil brasileiros e italianos, diz deputada

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Decreto valida o reconhecimento mútuo do documento, elimina custos e burocracia

A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno ressaltou nesta quinta-feira (11) que mais de 120 mil brasileiros e italianos serão beneficiados pelo decreto publicado hoje no Diário Oficial da União que promulga o acordo assinado entre Brasil e Itália de “reconhecimento mútuo de conversão de carteiras de habilitação”. A medida entra em vigor no dia 13 de janeiro, mas como a data caiu no sábado, os interessados em terem suas carteiras reconhecidas podem fazer seus pedidos a partir da próxima segunda-feira (15) nos órgãos responsáveis pela emissão do documento.

Renata Bueno, que teve participação efetiva em todas as fases da negociação e atuou para uma aprovação rápida do acordo no Congresso brasileiro, destaca que além de diminuir a burocracia, a medida vai reduzir custos para os 70 mil brasileiros que residem na Itália e para os 50 mil italianos que moram no Brasil.

“Este é um acordo que elimina custos, burocracia e vai além: aproxima ainda mais brasileiros e italianos. É uma medida que quebra barreiras e traz efeitos positivos para o dia-a-dia destas pessoas. Quanto mais facilidade e mais acordo, maior é o respeito mútuo entre estas nações”, comemorou Renata Bueno. A parlamentar foi eleita em 2013 para a Câmara dos Deputados da Itália como uma das representantes dos italianos e dos cidadãos com dupla cidadania no exterior, na circunscrição da América do Sul.

O acordo vinha sendo negociado desde 2008 e foi assinado em Roma, em 2 de novembro de 2016. Para passar a valer ainda precisou ser aprovado pelos parlamentos dos dois países e agora foi promulgado pelo presidente Michel Temer. Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, desde 1998 o governo italiano não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Isso obrigava brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento italiano de emissão do documento, prestando exames e pagando taxas.

Na prática, a medida permitirá que brasileiros residentes na Itália e cidadãos daquele país que moram no Brasil possam converter seu documento de habilitação sem a necessidade de passarem por novos exames. “Trata-se de um acordo que elimina a burocracia, facilitando a vida do indivíduo que foi morar em um destes dois países”, acrescentou Renata Bueno.

Ainda quando tramitava na Câmara, a proposta de acordo foi relatada, na Comissão de Relações Exteriores, pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que é pai de Renata Bueno.

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