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Teto dos servidores: Ministro, relator de projeto e presidente da OAB defendem fim dos “penduricalhos”

Robson Gonçalves

Audiência da comissão especial debateu medidas para que teto constitucional seja cumprido

“O teto salarial não é algo de mentirinha. É algo de verdade, que está na Constituição e precisa ser cumprido. Precisamos acabar com esse festival de penduricalhos, com a farra de verbas indenizatórias, que de indenização não têm nada, e que são usadas para elevar acima do teto os salários de uma minoria de servidores privilegiados”, defendeu nesta terça-feira o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto (PL 6726/16) que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos.

A posição do parlamentar foi reforçada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, e pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, que participaram hoje de audiência na comissão especial da Câmara que analisa a proposta.

Ministro do Planejamento apoia o projeto
Ministro do Planejamento apoia o projeto

De acordo com o ministro, levantamentos preliminares do governo apontam que com a aprovação do projeto o Executivo economizaria cerca de R$ 900 milhões por ano. “Hoje, o governo federal tem 1.746 servidores que são submetidos ao abate teto. Isso economizou R$ 88 milhões em 2016”, informou Oliveira, que espera que, com a restrição do pagamento de verbas indenizatórias, a economia aumente consideravelmente.

Ele apontou ainda que esse valor seria ainda maior no Judiciário. “A aprovação do projeto pode gerar até R$ 2,5 bilhões de recursos para os estados, tendo como base relatório do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro, ressaltando que esse valor se refere apenas ao que é pago acima do teto por tribunais estaduais.

Na avaliação de Oliveira, toda a dificuldade para o cumprimento do teto salarial, hoje fixado em R$ 33,7 mil, é que as verbas de natureza indenizatória não são computadas para o cálculo do teto. “O problema é que há um desvirtuamento do conceito da parcela indenizatória. O que se observa é a completa desconsideração desse princípio de indenização. Pagam esses adicionais, chamados de penduricalhos, que a nosso ver a Constituição não permitiria”, afirmou.

Faz de conta

Para o presidente da OAB as tentativas de mascarar as remunerações de servidores são absolutamente indesejáveis para toda a população brasileira. Claudio Lamachia disse ainda que o Conselho Federal da Ordem está analisando o projeto do teto e vai apresentar sugestões até meados de fevereiro, quando o deputado Rubens Bueno pretende apresentar e colocar em votação o seu relatório.

Presidente da OAB cobra transparência
Presidente da OAB cobra transparência

“Esse projeto é um marco para a sociedade brasileira. O teto constitucional não pode ser um verdadeiro faz de conta”, defendeu. Lamachia destacou ainda que o servidor público precisa ser bem remunerado, mas com transparência. Segundo ele, com o congelamento de salários, muitas carreiras acabam buscando a aprovação de penduricalhos para conseguir aumentar o salário.

Ao final da audiência, o deputado Rubens Bueno voltou a cobrar o envio de informações solicitadas pela comissão ao Conselho Nacional de Justiça, ao Tribunal de Contas da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Ele destacou que as informações solicitadas com relação aos salários que ultrapassam o teto são fundamentais para a conclusão de seu relatório. E ainda esclareceu que o pedido da comissão especial é detalhado e vai muito além dos dados que esses órgãos disponibilizam em seus sites na internet.

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