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PPS vota favoravelmente a projeto que compensa estados por perdas com a Lei Kandir

Lúcio Bernardo Júnior/Câmara

Parlamentar presidiu comissão que tratou do tema

Com votos da bancada do PPS, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 8132/17, que concede aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,9 bilhão a título de auxílio financeiro com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Esse auxílio é uma espécie de contrapartida à Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais, principalmente o ICMS.

Ao recomendar o voto sim à proposta, o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), lembrou que a perda para estados como o Pará é bilionária.

“O Pará juntamente com outros estados é vítima deste sistema que vem prejudicando as populações que ali residem. Eles têm sido penalizados na ordem de quase trinta e cinco bilhões nos últimos anos”, explicou o deputado

Jordy foi presidente de uma comissão especial que discutiu e aprovou recentemente um projeto que tem como objetivo alterar a Lei Kandir.

O texto aprovado na comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações. Segundo o Confaz, o número corresponde às perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos estados.

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