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Nilson Teixeira: Conflito distributivo de difícil solução

As eleições de 2018 serão palco de discussões entre os candidatos sobre suas estratégias para reduzir a pobreza no Brasil, diminuir a desigualdade de renda e aumentar a eficiência da economia. Todos os candidatos defenderão que suas plataformas são as mais adequadas para elevar a oferta de emprego e garantir um maior crescimento sustentável da atividade.

As campanhas eleitorais dificilmente discutirão profundamente as plataformas dos candidatos, muito embora alguns partidos tendam a publicar propostas sobre o que precisa ser feito. Como a campanha eleitoral começa oficialmente só em 16 de agosto, com a propaganda no rádio e na televisão ocorrendo apenas entre 31 de agosto e 5 de outubro, não haverá tempo para uma discussão aprofundada sobre esses temas.

Uma grande parte dos candidatos à Presidência defenderá a diminuição dos excessivos privilégios existentes e criticará as ineficiências do setor público. São temas que dificilmente deixarão de ser mencionados e em relação aos quais há uma enorme concordância por parte da sociedade. No entanto, é pouco provável que esses mesmos candidatos digam explicitamente quais seriam os privilégios e benefícios a serem extintos. Como quase ninguém reconhece que os benefícios e renúncias tributárias que usufruem são exagerados ou não se justificam, a maioria dos eleitores não votaria em candidatos que defendessem a eliminação dessas benesses.

Esse sentimento é disseminado na sociedade, tanto entre as corporações do funcionalismo público quanto entre os setores empresariais e a própria elite. Há representantes do funcionalismo federal que não apenas defendem os atuais benefícios como também clamam por mais privilégios, apesar de os seus salários serem, na média, segundo um estudo do Banco Mundial, quase 70% superiores aos dos trabalhadores do setor privado, mesmo considerando níveis similares de escolaridade, idade e experiência. Isso sem mencionar as aposentadorias do funcionalismo federal, muitas vezes maiores do que as dos empregados do setor privado.

Na mesma linha, representantes de empresas privadas defendem que os impostos no Brasil são exagerados e precisam ser diminuídos, mas poucos aceitam a transformação das contribuições obrigatórias do Sistema S, que ultrapassarão R$ 17 bilhões em 2018, em voluntárias. Isso também vale para as entidades classificadas como filantrópicas, que estão isentas da contribuição previdenciária patronal, totalizando renúncias tributárias previstas em mais de R$ 13 bilhões para 2018.

Do mesmo modo, uma parte da elite defende, com toda razão, a implementação de um conjunto amplo de ajustes fiscais e de reformas estruturais, visando à melhoria do ambiente de negócios no país. Todavia, parte dessa mesma elite luta para manter os muitos benefícios direcionados para si, como a possibilidade de escapar da tributação sobre o rendimento do trabalho, com a pejotização ou pela transformação de parte da sua remuneração em pagamento de dividendos, sujeitos a impostos bem mais baixos do que a alíquota do IRPF de 27,5%.

Apesar do claro desequilíbrio distributivo, o Executivo e o Congresso têm dificuldade de reverter privilégios, mesmo com a atual crise fiscal. Em muitos casos, os grupos de interesse tanto dos representantes do funcionalismo público como de diversos grupos da sociedade – a maioria representando a camada mais rica da sociedade – tentam convencer os congressistas sobre a relevância de serem mantidos seus privilégios.

O problema é que a maioria dessas defesas não é construída de forma transparente e seus supostos benefícios carecem de comprovação empírica. Assim, o risco na implementação da consolidação fiscal está associado à capacidade de grupos de interesse de proteger seus segmentos e, com isso, acabar concentrando os cortes de despesas e o aumento de impostos sobre os mais pobres, em geral sem organização suficiente para se defenderem.

Nesse ambiente, é compreensível o ponto de vista de políticos de diferentes partidos sobre a dificuldade de votar a favor de uma reforma previdenciária para os trabalhadores do setor privado, enquanto os privilégios do funcionalismo público não forem consideravelmente reduzidos, inclusive para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003. Não obstante, é um erro não aprovar agora a atual proposta de reforma, ainda que diluída, sob a alegação de que é necessário primeiro impor restrições aos vencimentos de todo o funcionalismo público e cortar as exageradas renúncias tributárias.

A aprovação dessa reforma diminuiria o crescimento do déficit previdenciário e, também, a dificuldade que o novo governo terá para cumprir a regra que impõe um teto à ampliação dos gastos primários. Esse cumprimento exigirá que o governo coloque em vigor, já em 2019, não apenas uma nova proposta de reforma da Previdência Social como também medidas para reduzir diversos gastos obrigatórios. Além disso, para cumprir a meta de déficit primário de 2019 e 2020, o novo governo terá de eliminar renúncias tributárias e aumentar impostos, mesmo que provisoriamente.

Em suma, o ajuste fiscal não será uma tarefa simples. Mesmo que o futuro presidente faça uma campanha bastante transparente sobre a necessidade de mudanças com custos de curto prazo para todos, sua aprovação no Congresso será difícil. Isso porque os segmentos mais ricos da sociedade não reconhecem os benefícios auferidos como privilégios, e sim como direitos compatíveis com suas atuações. Como aprendi com vários políticos, cortar gastos obrigatórios ou eliminar renúncias tributárias, que alcançam 4% do PIB, é mais difícil do que aumentar impostos. Portanto, o risco é de o necessário ajuste fiscal resultar em uma desigualdade de renda ainda maior, com a elevação da carga tributária sobre os mais pobres nos próximos anos. Isso seria mais uma derrota para o Brasil. (Valor Econômico – 06/12/2017)

Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit Suisse (Brasil), é Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia

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