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Roberto Freire: O parlamentarismo e as forças do atraso

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Bastou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir a inclusão na pauta da Corte de um mandado de segurança que trata da mudança do sistema político brasileiro, e setores da oposição começaram a vituperar a surrada cantilena de que estaria em curso um “golpe” com o objetivo de retirar os poderes constitucionais do presidente da República a ser eleito em outubro de 2018. Em nota conjunta assinada pelos presidentes do PT, do PCdoB, do PDT e até do PSB, não há sequer criatividade ou imaginação para fugir da narrativa falaciosa da vitimização, como se essas forças políticas tivessem sido “golpeadas” por quem supostamente estaria disposto a impedir o curso natural do processo democrático. Trata-se, evidentemente, de um despautério.

Permanentemente refratária a toda e qualquer proposta de mudança para o país – como se tem observado na postura desses partidos em meio aos debates sobre as reformas –, essa oposição perdeu o discurso, a razoabilidade e qualquer contato com o mundo real, motivo pelo qual está absolutamente isolada em relação à esmagadora maioria da população brasileira. Como se o Brasil vivesse hoje em uma espécie de “nirvana”, em perfeita estabilidade e harmonia, sem nenhum problema, tais forças políticas que compõem uma esquerda atrasada e obsoleta não admitem sequer discutir as reformas necessárias ao país. Ao fim e ao cabo, tal conservadorismo acaba se transformando em uma ação profundamente reacionária.

O mandado de segurança em questão (nº 22.972), curiosamente de autoria do então deputado petista Jaques Wagner, questiona o Supremo sobre a viabilidade de o Congresso Nacional decidir pela mudança para o sistema parlamentarista sem a necessidade de uma consulta popular nos moldes dos plebiscitos realizados em 1963 e 1993. A proposta foi apresentada em 1997, teve uma série de ministros relatores durante esse período e estava já há alguns anos sem tramitar na Corte. Desde março de 2016, no entanto, a petição está pronta para ser analisada pelo plenário do STF. No último dia 14 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a inclusão da ação na pauta de julgamentos do colegiado.

Ao contrário do que pregam o PT e seus aliados, penso que temos de debater o parlamentarismo com seriedade. Por esse sistema, sobre o qual já me manifestei favoravelmente inúmeras vezes, a queda do gabinete se dá sem que haja uma crise política traumática. Quando não se consegue obter uma nova maioria parlamentar, a Câmara é dissolvida e são convocadas novas eleições. Não há traumas institucionais – como acontece, por exemplo, no longo, penoso e desgastante processo de impeachment, como vimos com Collor e, mais recentemente, Dilma.

Não por acaso, trata-se do sistema vigente na maioria dos países do mundo democrático. Com exceção dos Estados Unidos, todas as grandes nações desenvolvidas são parlamentaristas. O presidencialismo, por sua vez, é filho direto do absolutismo monárquico e gerador de impasses e crises permanentes. Especialmente no Brasil, esse sistema impulsiona os “salvadores da pátria” ou demiurgos que pretendem exercer um poder quase imperial. Lamentavelmente, dois dos candidatos que aparecem nas últimas pesquisas eleitorais para 2018, Lula e Bolsonaro, têm justamente essa característica e são exemplos emblemáticos de quem não tem qualquer compromisso com a democracia nem com o bom funcionamento das instituições e dos Poderes da República.

Há quem defenda que uma modificação tão profunda no sistema político brasileiro deveria ser feita somente após o processo eleitoral de 2018 e não poderia prescindir de uma consulta popular – é uma ponderação razoável que, obviamente, deve ser considerada. Mas que seja discutida, então, a possibilidade de adoção do parlamentarismo já a partir de 2022, tendo o próximo presidente a responsabilidade de liderar um processo de transição. Seria um notável avanço para o país e um passo importante para qualificarmos o processo político e nos alinharmos às principais democracias do planeta.

É fundamental que as forças políticas formulem propostas construtivas para o Brasil. Devemos construir o futuro, e não reagir sistematicamente às reformas que podem conduzir o país a um novo patamar de desenvolvimento. O parlamentarismo é o que existe de mais avançado no mundo democrático. Não temos o direito de perder mais essa chance histórica. (Diário do Poder – 23/11/2017)

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

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