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Sob presidência de Jordy, comissão especial aprova mudanças na Lei Kandir

Robson Gonçalves

"Temos que firmar um pacto civilizatório para aprovar esta proposta em plenário"

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (21), de um conjunto de propostas que tem como objetivo alterar a Lei Kandir. Os projetos foram apreciados em comissão especial da Câmara, da qual Jordy foi presidente.

O texto aprovado na comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações. Segundo o Confaz, o número corresponde às perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos estados.

Para Jordy, os projetos, caso se tornem Lei, podem acabar com uma distorção que atinge principalmente seu estado, o Pará. É que a Lei Kandir faz com estados e municípios exportadores de commodities, como minério, acumulem perdas bilionárias ao longo das últimas duas décadas.

“Estamos hoje dando apenas passo para tentar estabelecer um arcabouço que permita corrigir este açoite que é esta Lei (Kandir). Ela nos retirou menos do que é o faturamento líquido num ano da Companhia Vale do Rio do Doce. A empresa teve em 2014 faturamento de R$ 31 bilhões. Precisamos mudar esta relação que é vampiresca, predatória”, disse o parlamentar paraense.

O líder do PPS disse que o desafio agora é convencer os demais parlamentares a aprovar em plenário a matéria.

“Estamos iniciando uma peleja. Vamos tentar convencer a maioria da Câmara. Temos que firmar um pacto civilizatório para aprovar esta proposta”, defendeu Jordy.

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal. Os parlamentares têm pressa em apreciar a matéria. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, determinou ao Congresso Nacional aprovar uma lei complementar regulamentando a compensação para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS. O prazo se encerra no final do mês.

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