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Paulo Siqueira: Proposta para a construção de um plano nacional de segurança pública

Na reunião da Comissão Executiva do PPS (Partido Popular Socialista) de 06/11/2017 foi discutida a necessidade de o partido elaborar um plano nacional de segurança pública. Essa situação da segurança pública no Brasil adquiriu proporções calamitosas a ponto de ameaçar o Estado democrático de direito. Hoje em dia temos no Brasil áreas imensas com grande contingente populacional, dominadas por facções do crime organizado, onde o Estado já não exerce mais nenhum tipo de controle, não consegue mais prestar serviços, ou implementar políticas públicas sem a anuência dessa facções. Um exemplo é o Complexo do Alemão, comunidade na qual há aproximadamente 400 mil habitantes, se estende por seis bairros e interliga algo em torno de 15 favelas, com o pior IDH do Rio de Janeiro. Essas populações vivem sob profunda tirania, controladas por senhores da guerra, que exercem seu poder de forma autoritária sem permitir a menor contestação. Controlam as associações de moradores, conseguem eleger políticos, e se infiltram nas polícias e outras instituições do estado. Essas facções estão cada vez mais complexas e controlam a venda de drogas ilícitas, o que é a maior fonte de recursos, mas também, transporte clandestino, segurança ilegal, centrais de Tvs clandestinas, crimes os mais diversos, pirataria, contrabando, venda de produtos roubados, cigarro, venda de gás. Um exemplo foi na guerra na Rocinha em setembro/outubro de 2017. Mesmo com a presença das Forças Armadas na comunidade, a facção que mantinha o controle da favela, pendurou cartazes estabelecendo o preço do gás, na “nova administração”. Essas facções controlam também os presídios, que é outra ponta do problema.

Em se tratando de segurança pública, apesar de todas as teorias, de todos os projetos, tem uma hora em que alguém tem que meter o pé na porta, e lá dentro tem vítimas e criminosos. O profissional capaz de fazer isso tem que entrar num ambiente hostil, protegendo sua vida e a das vítimas. Esses policiais, principalmente das unidades de elite, idealistas e que trabalham sob a pressão da violência, da falta de condições de trabalho e salariais, sob a pressão da chamada banda podre, tem se ressentido da falta de apoio da sociedade e da classe política. Eles querem ser ouvidos e, infelizmente, quem tem dado ouvidos a eles são os políticos da bancada da bala, extremistas que colocam a culpa da violência nos direitos humanos. Temos que ouvir essas pessoas, afinal, na democracia a polícia é uma instituição que atua na garantia do estado democrático de direito, e são esses operadores que colocam o fuzil no ombro e que têm segurando a tampa da panela de pressão, para o bem ou para o mal.

O PPS pode ter papel protagonista, por vários motivos, entre os quais sua reconhecida ética no trato com a coisa pública, ética na atuação política. O partido não está envolvido em escândalos de corrupção, tem credibilidade. Por outro lado também, respeita os direitos humanos, tem uma visão ampla da situação e teve em sua história forte influência militar, desde os primórdios do PCB, até hoje quando temos um ministro da Defesa dos quadros do PPS indicado para o cargo pelo alto comando das Forças Armadas.

Um plano estratégico de segurança pública, necessita ser uma política de estado pactuado com a sociedade, envolver governos federal, estaduais e municipais, com objetivos, metas e políticas aprovadas no congresso nacional e nos parlamentos estaduais e municipais. Precisa ser de longo prazo, pois envolve altos investimentos e ações em diversas aéreas que não somente segurança. Os três poderes da República, assim como a sociedade civil precisam estar envolvidos, cada qual com suas tarefas e planejamento, que claro deve ser reavaliado e reajustado constantemente.

Os objetivos que devemos alcançar:

  • Redução de homicídios para níveis aceitáveis no padrão internacional;
  • Redução da quantidade de armas ilegais circulando pelo País;
  • Redução de assaltos e crimes contra as pessoas e ao patrimônio mediante violência ou ameaça;
  • Desbarate do crime organizado;
  • Retomada pelo Estado democrático de direito e suas instituições do controle das áreas e populações dominadas pelo crime organizado ou poderes paralelos;
  • Identificação e eliminação das ramificações do crime organizado dentro das estâncias do estado e suas instituições em especial as de segurança pública;
  • Redução do tráfico de drogas e contrabando, em especial o de armas;
  • Modernização e racionalização do sistema penitenciário com enfoque na ressocialização.

As forças de segurança e seus operadores são fundamentais para que a sociedade e seus cidadãos vivam em paz e com segurança. Não há como equilibrar a situação atual para padrões aceitáveis de segurança pública sem a atuação firme das forças de segurança. No estado democrático de direito, a polícia exerce sua tarefa de preservar a sociedade do caos. Nossos policiais, por todo o país, e em especial nas grandes cidades, têm trabalhado em condições adversas, com baixa remuneração, baixa qualificação, exceto para unidades de elite, abaixo de qualquer padrão aceitável de segurança e respeito, sendo assassinados em quantidade absurda. Essa situação degradante abate o moral de policiais em todo o Brasil, gera problemas psicológicos e desvios. Há infelizmente infiltração do crime organizado em vários contingentes policiais, em alguns estados a situação é tão degradada que somente com forte intervenção federal, com planejamento a longo prazo reestruturando completamente essas polícias, é que vai produzir algum resultado positivo. A corrupção policial somente será combatida dosando a repressão e a valorização profissional.

A lógica da polícia precisa ter seu eixo deslocado do combate para a inteligência, antecipação e prevenção. Para tal, é necessário investimento em qualificação dos agentes, investimento em tecnologia, equipamentos e estrutura de inteligência. As forças armadas, por exemplo podem ser parceiras também, nãa somente em ações pontuais ou no compartilhamento de inteligência, mas treinam todo anos milhares de jovens, em especial os que servem no CPOR, que depois de 9 anos têm que dar baixa, já como 1o tenente. O estado investiu 9 anos no treinamento e formação desse cidadão, com políticas de parceria com as PMs e corpos de bombeiros, esses sub-oficiais poderiam ser aproveitados, claro com treinamento, nas forças de segurança pública Mas atualmente, não há como e todos devem prestar o mesmo concurso, onde quem teve mais condições de se preparar para as provas, leva vantagem, mesmo que não seja o mais qualificado. O mesmo ocorre com delegados da polícia civil, que prestam concurso específico, e não há um plano de carreiras que possibilite policiais civis chegarem a ser delegados com sua dedicação e desempenho profissional.

A criação de um fundo para a segurança pública é importante e deve ter critérios objetivos para sua utilização. As prefeituras podem contribuir em muito com a segurança pública, seja munindo a inteligência policial de informações, já que têm acesso mais direto aos cidadãos e aos bairros, mas também com as guardas municipais, que nem precisam andar armadas. Mas em rondas a pé, munidas de rádios conectados com as polícias, podem monitorar as áreas. Esse guardas não devem ter a função de dar combate, mas de estar em contato com as pessoas e chamar apoio policial em situações suspeitas.

Precisamos reformar o código penal, não para tirar direitos ou cercear as possibilidades de defesa. Mas é preciso atualizar o código penal para a realidade do crime, em especial, do crime organizado hoje. Precisamos dar instrumentos às autoridades para isolar os líderes dos crime organizado e impedir que continuam comandando de dentro da cadeia. Os processos judiciais no Brasil são extremamente demorados, o que é um desrespeito com o réu, para com as vítimas e para com a sociedade. Nos EUA se incentiva as sentenças conciliadas, quando a acusação e a defesa entram em acordo e evita-se horas de tribunal e gastos.

Outras áreas que devem ter planejamento:

Educação

Especial olhar para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Escolas em semi-internato, humanistas, inclusivas. Com apoio de psicólogos, atividades esportivas e culturais.

Saúde

Muitos criminosos entraram para o tráfico por precisarem de recursos para remédios ou tratamento de familiares, na ausência do estado, quem oferece é o poder paralelo e a pessoa fica em dívida com eles.

Urbanização das favelas

Romper a lógica de guetos, integra-las aos bairros servidas por linhas de transporte de massas.

Empreendedorismo

Pode ser uma ferramenta importante para que essas gerações possam ser protagonistas das transformações em suas comunidades, seja montando negócios, seja empreendendo politicamente.

Regulamentação das drogas ilícitas

A política de proibição e guerra as drogas faliu no mundo todo. A regulamentação da venda e consumo precisa ser avaliada e enfrentada com sinceridade e racionalidade, visando diminuir o consumo.
regulamentação dos jogos de azar e da prostituição – além de gerar renda e turismo, é uma questão de direito para as pessoas que optam por se prostituir e precisam ter segurança jurídica e social.

Pesquisas

Simples campanhas publicitárias não são capazes de demoverem a atração ao consumo por parte dos jovens. Precisamos realizar constantemente pesquisas micro-segmentadas, cidade a cidade, bairro a bairro, favela a favela, para munir os gestores públicos, as escolas e a sociedade de informações que sejam úteis na implementação de políticas e ações junto aos jovens para o combate do consumo.

Sistema prisional

Os presídios no Brasil são a declaração de nossa falência na segurança pública, completamente dominados pelas facções, com altíssima corrupção entre seus operadores. Precisamos reformar completamente o sistema com foco na ressocialização e isolamento dos líderes do crime organizado, impedindo-os de continuarem a comandar.

O policial que matou a turista espanhola na Rocinha, tinha horas antes participado de um intenso tiroteio, no qual, dois colegas seus, foram baleados, a PM estava em alerta de ataque. É um absurdo que um policial que participe de uma troca de tiros, continue trabalhando em seguida como se nada tivesse acontecido. O ideal é que fosse pra casa, passasse por avaliação psicológica e só então voltasse a trabalhar. Mas lógica que vivemos é a da guerra.

Se apostarmos na lógica da guerra, que é o que vem sendo feito desde meados dos anos 70, dificilmente colheremos frutos diferentes do que colhemos hoje. Devemos lembrar que uma polícia mais violenta, pode também vender mais caro sua colaboração para criminosos e que as facções criminosas surgiram no final dos anos 70, dentro dos presídios, como forma de criminosos se defenderem da violência e da corrupção dos agentes penitenciários. A primeira facção a surgir, tinha um projeto político e inclusive um documento de orientação política.

Precisamos combater com firmeza, mas com inteligência.

Paulo Siqueira é diretor de cinema e escritor

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