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Senado votará nesta terça projeto de Carmen que restabelece mamografia a partir dos 40 anos

Robson Gonçalves

Portaria do MS limita o acesso das mulheres, de 40 a 49 anos, ao exame de mamografia

O plenário do Senado Federal deverá votar na próxima terça-feira (07/11) Projeto de Decreto Legislativo (PDC 42/2015), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que susta dispositivo da Portaria 1.253/2013, editada pelo Ministério da Saúde, que limita o financiamento para a realização do exame mamográfico apenas para as mulheres dos 50 aos 59 anos idade.

Na proposta, Zanotto disse que a mudança de financiamento, as mulheres com idade entre 40 e 49 anos passaram a ter dificuldade para fazer o exame, “por causa grave situação econômica por que passam as prefeituras”.

A parlamentar afirmou ainda que a norma infralegal editada pelo Ministério extrapolou suas competências ao fixar limites etários mais elevados que os estabelecidos pela Lei 11.664/2008, que garante no âmbito do SUS a realização da mamografia – destinada ao rastreamento de mamas – para toda as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

”Além disso, segundo a autora, a portaria afronta o direito constitucional à saúde e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, acrescentou Carmen Zanotto que acompanhou nesta quarta-feira (01/11) a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e o requerimento de urgência para que a medida vá a plenário na próxima terça-feira.

Manobra

Já a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PPS-RS), disse que a portaria “não passa de uma manobra normativa” que o Ministério da Saúde adotou para contrariar o disposto na lei que garante a realização do exame a todas as mulheres a partir dos 40 anos.
(Com informações da Agência Senado)

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