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José Serra: De volta aos eixos

Amanhã será realizado o primeiro leilão de campos do pré-sal sob a nova disciplina para o setor de petróleo, estabelecida no ano passado pela Lei 13.365, de minha autoria, que alterou o regime de partilha instituído na era petista, em 2010, o qual, por sua vez, acabara com o regime de concessões implementado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. A nova legislação liberou a Petrobras da obrigação bancar, no mínimo, 30% da exploração de todas as áreas do pré-sal.

Não obstante as eventuais boas intenções dos seus defensores, essa obrigação passou a representar, de fato, uma grande ameaça aos interesses do País, pois a empresa não tinha condições de mobilizar capital suficiente para arcar com os recursos necessários, ainda que contasse com parceiros nacionais e estrangeiros para cobrir os outros 70%. Para se ter uma ideia das dificuldades da Petrobras no final da era petista basta lembrar que, apesar de a empresa ter-se tornado a petroleira mais endividada do mundo, a capacidade nacional de refino se elevou em apenas 17% entre 2006 e 2015, enquanto o consumo nacional se expandia em 50%.

Outro fator importante para ampliar o descalabro foi a política populista de controle de preços durante quase todo o período. Segundo estudo dos pesquisadores Almeida, Oliveira e Losekann, o prejuízo da Petrobras entre 2011 e 2014, decorrente do arrocho, foi de R$ 98 bilhões. Diante de uma Petrobras combalida, os leilões do pré-sal foram sendo postergados – nenhuma licitação no Brasil foi feita nos três primeiros anos de vigência do regime de partilha –, atrasando de maneira crítica a exploração de óleo e gás, em contraste com o potencial de produção existente.

Somente em 2013 foi realizado o único leilão sob o regime de partilha, no campo de Libra. Apesar do tremendo potencial desse campo, nem sequer houve disputa e o resultado foi frustrante. Apenas um consórcio concorreu e, ainda assim, porque a Petrobrás, num esforço de última hora, aceitou ampliar sua participação para 40%, medida desesperada para manter os parceiros no projeto, salvar o leilão e esconder o erro representado pela alteração do regime de concessão do governo de Fernando Henrique Cardoso. Sob esse regime, adotado a partir da quebra do monopólio da Petrobrás, em 1997, a produção nacional de petróleo passou de 900 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia em 2010 – um aumento de quase 120%.

Em contrapartida, sob o regime petista, desde 2010 até o presente a produção nacional cresceu apenas 35%, apesar da imensidão das reservas do présal. Poderíamos estar produzindo muito mais, não fosse a desnecessária adoção do regime de partilha mais a imposição dos 30% de participação mínima da Petrobrás. Mas esse atraso não se traduziu apenas em perda de produção física. Mais grave, deixou-se passar o período de ápice histórico dos preços do petróleo – entre 2011 e 2015 –, em que o preço médio mensal do barril foi de US$ 97, com pico de US$ 125 em março de 2012. A média mensal desde janeiro de 2016 caiu para US$ 47 o barril, com pico de US$ 56 em setembro deste ano. Se as políticas da era petista não tivessem sido adotadas e provocado a virtual paralisação de leilões, os valores arrecadados em bônus de assinatura teriam sido muito maiores no período de 2011 a 2015.

Infelizmente, esse novo patamar de preços, mais baixo, não é uma flutuação de curto prazo, segundo a maioria dos analistas. A queda, ao que tudo indica, é estrutural e se dá por três fatores principais: expansão e barateamento de fontes alternativas aos combustíveis fósseis, com destaque para as energias eólica e solar; aumento da eficiência energética no consumo; e, principalmente, a radical redução dos custos de produção de óleo por fracionamento nos Estados Unidos e no Canadá. Essas tendências, em especial a expansão da produção de shale (xisto) por fracionamento, reduziu o poder da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de controlar a produção e os preços.

Atualmente, mesmo com o relativo sucesso da política de redução de produção da Opep, o incremento nos preços foi modesto, não alcançando, no pico, nem 60% da média observada no quinquênio 2011-2015. Todas as evidências até aqui apontam para a redução contínua da fatia do petróleo na matriz energética mundial. Esse vetor impõe uma aceleração na exploração de reservas, pois a queda dos preços parece ser determinada por fatores permanentes. O petróleo não extraído hoje pode ficar mais barato no futuro. A preocupação com os efeitos da concentração de CO2 no clima tende a operar nessa direção, comprimindo adicionalmente o preço de longo prazo dos combustíveis fósseis.

Só mesmo o preconceito ideológico impede de enxergar que o pior destino para o pré-sal seria continuar indefinidamente enterrado. Mais ainda, há uma especificidade do pré-sal que recomenda ampliar o leque de investidores. No jargão da indústria, há dois tipos de custos críticos na produção do petróleo: os custos variáveis da extração e custo dos investimentos prévios à produção. Os custos variáveis de extração no Brasil têm sido extremamente favoráveis, até na comparação com os campos mais produtivos do Oriente Médio. Acontece que, diferentemente do que ocorre nesses campos, a exploração no présal requer investimento prévio muitíssimo maior.

O pré-sal deve ser explorado com inteligência, pragmatismo e tempestividade. Até pela ciclópica dimensão das jazidas, o único risco de perder essa riqueza é não explorá-la de acordo com o melhor interesse nacional. A retomada vigorosa dos investimentos no pré-sal permitida pela Lei 13.365 atenuará a crise fiscal, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, expandirá o emprego e enriquecerá mais o País. Vamos torcer para que o leilão de amanhã dê certo. Poderá ser um grande dia para o Brasil e para os brasileiros. (O Estado de S. Paulo – 26/10/2017)

José Serra é senador pelo PSDB-SP

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