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Líder do PPS pedirá a Maia que paute PEC que regulamenta edição de medidas provisórias

Robson Gonçalves

"Há uma distorção total das prerrogativas do Legislativo"

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), informou nesta quarta-feira (11) que proporá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, que dê prioridade na apreciação de propostas que regulamentem a edição de medidas provisórias.

A ideia é sugerir a Maia, durante a reunião de líderes da próxima semana, que paute propostas de emenda à constituição relacionadas ao tema.

Um dos textos que tramitam na Câmara é a PEC 511/2006, que estabelece que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado. Hoje, todas as MPs iniciam sua tramitação pela Câmara.

De acordo com Jordy, a função do Legislativo tem sido distorcida há um bom tempo, já que, segundo ele, quase 80% dos projetos aprovados na Casa tem origem no Executivo.

“Estamos em total concordância com a decisão do presidente Rodrigo Maia, ao anunciar que devolverá medidas provisórias sem relevância e sem urgência. Há uma distorção total das prerrogativas do Legislativo. O Executivo tem abusado deste expediente. E não é de hoje. Por isso, vamos pedir prioridade na votação de propostas que regulamentem a edição de MPs”, disse o líder do PPS.

PIS e Cofins

Sobre a notícia de que o governo federal editará uma medida provisória para aumentar a alíquota do PIS e da Cofins, Arnaldo Jordy disse que o Congresso precisa reagir com altivez e devolver a matéria, se ela eventualmente, vier por meio de MP.

O líder do PPS criticou a equipe econômica por mais uma vez “colocar na conta do contribuinte comum” as perdas ocasionadas pelos desfalques no caixa da União.

“O governo alega que aumentará estes impostos para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. Isto é uma falácia. Bastava não fazer as lambanças que fez nos últimos meses, ao conceder renúncia fiscal para setores específicos ou perdão de dívidas tributárias bilionárias a segmentos que poderiam ajudá-lo a barrar o prosseguimento da denúncia que está sob análise na Câmara. São renúncias fiscais na base da chantagem”, disse o parlamentar.

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