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Parlamentares e dirigentes do PPS criticam distritão e fundo bilionário para bancar campanha eleitoral

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Bancada do PPS espera derrubar distritão no plenário da Câmara dos Deputados

logoppsO PPS votou contra a adoção do chamado sistema “distritão” e da criação do fundo de R$ 3,6 bilhões para o financiamento de campanhas, propostas aprovadas na última quinta-feira (09) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 77/03 (Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003), que estabelece mudanças nas regras eleitorais.

Por 17 votos a 15 e duas abstenções, a comissão deu aval ao voto majoritário para deputados federais, estaduais e  vereadores nas eleições de 2018 e 2020. Pelo distritão são eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

Na avaliação de parlamentares, como a votação foi apertada, o “distritão” tem grandes chances de ser derrubado no plenário da Câmara (veja aqui), onde serão precisos 308 votos para aprovar esse novo sistema. Em 2011, o partido apresentou uma proposta completa de reforma política (veja aqui) que prevê a adoção do voto distrital misto, sistema em que o eleitor vota duas vezes, uma no candidato e outra na legenda.

Para os dirigentes do partido e integrantes da bancada no Congresso Nacional, as mudanças aprovadas representam um verdadeiro retrocesso porque o distritão enfraquece os partidos aprofundando o personalismo na política, e o fundo bilionário para bancar campanhas eleitorais é incompatível com a atual crise econômica e fiscal do País.

Distritão

A avaliação no PPS é de que o distritão prejudica os partidos ideológicos que formam suas bancadas com a soma da força e dos votos de seus vários candidatos, que possuem representações plurais na sociedade.

Freire ref pol“Ao invés de nos ocuparmos com teses despropositadas como o nefasto “distritão”, deveríamos trabalhar para corrigir as distorções de uma legislação que impede a oxigenação do ambiente político e afasta qualquer possibilidade do surgimento de novas forças representativas da cidadania”, escreveu em artigo (veja aqui) o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Jordy fundo campanhaO líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA) disse que a mudança no sistema foi para pior. “Nós não temos como cobrar fidelidade partidária, que é uma conquista pequena do sistema, porque vão se eleger os mais votados. Esse sistema só existe em três países do mundo. Ou seja, a civilização humana, o estado moderno democrático, não tem essa referência de representação. Portanto, fica aqui o nosso apelo e a posição clara PPS contra essa mudança para pior”, afirmou, ao encaminhar o voto contrário do partido à proposta.

manente reforma politicaOutro integrante do partido na comissão da reforma eleitoral, o deputado federal Alex Manente (PPS-SP) disse que a reforma política é uma chance que a Câmara e o Senado têm de melhorar a relação entre o eleitor e o seu representante. “Diariamente somos questionados sobre a falta de ressonância no Parlamento de temas que são defendidos pela sociedade”, afirmou. Manente defendeu ainda o voto distrital misto como o melhor sistema para a escolha de parlamentares.

Fundo bilionário

eliziane reforma politicaA deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) criticou na comissão especial da PEC o valor exorbitante de R$ 3,6 bilhões estabelecido para o fundo de financiamento de campanha. “É extremamente exorbitante e não é compatível com a situação econômica que o Brasil vive”, criticou a parlamentar, ressaltando que o partido tem propostas para adequar a realidade do País os custos do financiamento público.

Alex Manente também considerou abusivo o valor estabelecido para o financiamento de campanha. Frisou que o sistema é benéfico e que ganhou força com a série de casos de corrupção desvendados pela Lava Jato que envolvem o beneficiamento de empresas em troca de recursos para campanhas. No entanto, completou, o valor estabelecido no relatório da comissão é exagerado.

Para Arnaldo Jordy, o valor dos recursos para bancar campanhas é um verdadeiro um escárnio. “O povo não vai aceitar [o fundo]. Ele vai sair caro para o momento em que vivemos. O ideal seria extinguir o fundo partidário. Até porque esta reforma teria como objetivo tornar as disputas eleitorais mais baratas. O que foi aprovado na comissão somente favorece os grandes partidos. É uma farra que beneficia as grandes legendas”, criticou o parlamentar.

Segundo o líder do PPS na Câmara, o fundo de campanha só faz sentido (veja aqui) se o Congresso extinguir o atual fundo partidário.

O que o PPS defende

O PPS é um dos poucos partidos que tem pronta uma proposta (veja aqui) completa de reforma política. Os principais pontos defendidos pela legenda são: voto distrital misto uninominal com lista partidária; segundo turno em municípios com mais de 50 mil eleitores; proibição de manter o mandato ao assumir cargos no Executivo; nova divisão das sobras de votos; candidatura avulsa; Parlamentarismo; financiamento público de campanha; fim da reeleição; fim das coligações na eleição proporcional; fim da fixação do prazo de filiação para disputa de eleição e mudança no sistema de suplência de senador.

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