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Carlos Alberto Júnior: Imposto sobre grandes fortunas, por que não?

Origem da tributação está diretamente ligada ao divino. A história do homem é acompanhada por religiões, crenças, deuses, e daí as obrigações que eram prestadas a estas divindades. A exemplificar a relação do dízimo com o imposto de renda.

No entanto, naquela época já havia os inadimplentes. Aqueles que por algum motivo, fossem eles dolosos ou não, deixassem de cumprir suas obrigações para com as divindades, o que para os mais antigos, o não pagamento, era motivo de maldição. Na Roma antiga, mais precisamente em Atenas, havia a Festa da Purificação, que acontecia a cada 4 anos, destinada aqueles que se encontravam “devedores”, e após os rituais da purificação, eram perdoados de suas dívidas, estando aptos a uma vida nova.

A palavra tributo quem vem do latim tributum, surge na forma de uma contribuição patrimonial, desses ritualísticos aos deuses, deixando de ser apenas uma prestação de serviço. Mas tal tributo não era da forma que é hoje, e sim uma espécie de empréstimo compulsório, o que posteriormente era restituído, porém cobrados pela Cidade.

A cidade nessa época mantinha-se com os bens e recursos da comunidade, o que a posteriori viria exigir a contribuição de seus cidadãos, quando passou a ser exigida regularmente e com valor fixo pelas forças militares.

Com os feudos se juntando, países sendo formados em volta de um monarca absoluto, fizeram que o sistema arrecadatório assim como a criação de impostos por um poder central tomassem um novo formato. Com o passar dos anos, a monarquia absoluta foi perdendo força, o que a obrigou a recorrer ao apoio da nobreza. Com isso entregou-lhe também a autoridade de cobrar e instituir impostos, o que já a população já sofria com a alta carga tributária, isso por volta da segunda metade do século XVIII.

Nesse período o Fisco atuou de forma intensa, com bastante rigor, uma vez que não se tinha mais de onde retirar dinheiro de uma população pobre, e do outro lado um Estado faminto por mais recurso para custear seus gastos e financiar suas guerras externas, podemos trazer como exemplo a França, sob o Governo do Rei Luís XVI. Essa fase encerrou-se com a Revolução Francesa, a qual extinguiu os impostos advindos da nobreza e instituiu tributos que fossem possíveis de serem pagos. E o afastamento gradual entre a Igreja e o Estado.

Desde então toda vez que as contas públicas não vão bem, a solução mais rápida é arrecadar mais impostos para sair do vermelho.

É sabido que o povo não aguenta mais a carga tributária vigente no Brasil, uma reforma tributária faz-se necessária e urgente. Nosso Código Tributário é imenso e complexo. São tantas leis, decretos, que mesmo os especialistas as vezes pecam. Mas há uma norma, que embora prevista na Constituição Federal de 1988 – artigo 153, inciso VII, ainda não foi regulamentada: O Imposto Sobre Grandes Fortunas.

O Imposto Sobre Grandes Fortunas é um dos sete tributos federais previstos na Constituição Federal, como o próprio nome diz é um imposto cobrado apenas a uma pequena parcela da sociedade que detém maior concentração de renda. Países como França e Suíça adotaram tal tributação. O contribuinte com patrimônio considerado grande fortuna pagaria sobre a totalidade de seus bens uma alíquota de imposto. Em diversos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional, as alíquotas previstas são progressivas, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior a porcentagem incidente sobre a base de cálculo.

Para o especialista Amir Khair, se regulamentado o imposto, o Estado arrecadaria aproximadamente 100 bilhões de reais por ano. Não seria a hora de desengavetar esse tema e aprova-lo?

Carlos Alberto Júnior é advogado

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