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86% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica, diz Firjan

Prefeituras enfrentam dificuldades na arrecadação e má gestão, mostra estudo

O IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) divulgado nesta quinta-feira (10) pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) aponta que a grave crise fiscal no País deixou um total de 3.905 cidades, ou 86% das prefeituras que declararam suas contas em 2016, em situação fiscal difícil ou crítica.

O levantamento tem como base os dados divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional.

Diante do cenário de recessão e de desarranjo das contas públicas sob o governo do PT, o ajuste fiscal das prefeituras do País foi feito com a redução de investimentos. Mesmo 2016 tendo sido ano de eleições, quando os municípios historicamente costumam investir 20% a mais, o volume direcionado foi inferior ao de 2015 em R$ 7,5 bilhões. Para se ter uma ideia do problema, 3.663 cidades investiram menos de 12% do seu orçamento.  No total, a média de recursos investidos foi de 6,8%, a menor dos últimos dez anos.

De acordo com a Firjan, 2016 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série histórica do IFGF, iniciada em 2006. O nível de investimento dos municípios atingiu o menor patamar em 10 anos.

Gestão

O IFGF também registrou o menor número de municípios com excelente gestão. Como resultado desse alarmante quadro, mais de 2.091 cidades estão na ilegalidade, descumprindo pelo menos uma determinação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Neste grupo estão os municípios que ultrapassaram o limite de 60% dos gastos com pagamento de pessoal, fecharam o ano com mais restos a pagar do que recursos disponíveis em caixa, excederam o teto de 13% da receita líquida real com pagamento de juros e amortização da dívida, ou não declararam os dados financeiros referentes a 2016. Esse cenário incorre em riscos político-institucionais para o país, além dos problemas fiscais.

De acordo com Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos do Sistema Firjan, o problema que atinge os municípios é estrutural e está ligado aos elevados gastos com despesas rígidas, notadamente pagamento de pessoal: “As receitas das prefeituras estão no mesmo patamar de 2013. Por outro lado, as despesas não estão se adequando a essa realidade e continuam crescendo”.

Dependência e má gestão

Em 2016, apenas 136 prefeituras conseguiram ter mais de 40% de suas receitas oriundas da arrecadação de tributos municipais, revelando que a dependência crônica de transferência de recursos dos estados e da União é outro fator agravante para a gestão fiscal das cidades. No período, 81,6% tiveram conceito D na variável receita própria por não conseguir gerar nem 20% da própria receita.

Ao lado disso, as despesas com pagamento de pessoal têm asfixiado as contas públicas municipais. Somente 30% do total das cidades conseguiram ter boa gestão da folha de salários, contra 575 que desrespeitaram o limite imposto pela LRF; outras 406 destinaram 57% da receita para esses gastos. Com o orçamento comprometido, as prefeituras recorreram ao artifício de postergar o pagamento de despesas para o ano seguinte. Os restos a pagar se consolidaram como a principal fonte de financiamento do seu caixa.

Por ter sido ano eleitoral, em 2016 a maior parte dos municípios conseguiu ajustar suas contas para ter recursos suficientes a fim de liquidar esses gastos em 2017. Porém, ainda assim, 15% deles apresentaram problema de liquidez, fechando o exercício anterior com mais restos a pagar do que dinheiro em caixa, deixando em aberto uma conta de R$ 6,3 bilhões.

Já o endividamento continua não sendo um problema para a maior parte dos municípios. Além de serem proibidas por lei de contrair dívida com a União, as cidades têm dificuldade de obter crédito com instituições bancárias, o que justifica terem tido no indicador Custo da Dívida seu melhor desempenho.

Ranking

Primeira colocada no IFGF, a cidade paulista de Gavião Peixoto conseguiu se destacar com uma boa capacidade de geração de receita própria. O município, assim como os demais do topo do ranking, conseguiu se diferenciar dos últimos colocados principalmente em relação à liquidez, investimentos e gastos com pessoal.

Já as capitais tiveram nota média superior à nacional, estando 25 delas entre as 500 mais bem colocadas no índice. Contudo, investiram menos do que as demais cidades, apenas 6,3% do seu orçamento em média, além de terem mais problemas com dívidas, justamente por terem mais facilidade de acesso a crédito.

IFGF

O Índice Firjan de Gestão Fiscal, criado em 2006, faz um diagnóstico de como os municípios administram os recursos públicos, estimulando uma cultura de responsabilidade fiscal. Para isso, o IFGF analisa cinco variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida.

O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras, ou seja: informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional. (Com informações da Firjan)

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