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PPS-DF reafirma defesa da descriminalização do aborto e dos direitos da mulher

A Comissão Executiva Regional do PPS do Distrito Federal divulgou nota pública (veja abaixo) reafirmando o posicionamento do partido em defesa da descriminalização do aborto e do direito e autonomia das mulheres.

O texto também esclarece que a deputada distrital Celina Leão (PPS) solicitou ao governador do Distrito Federal o veto total do projeto de exibição de imagem do feto de mulher vítima de violência.

NOTA PÚBLICA

Referente ao Projeto de Lei nº 1.465/2013, da deputada distrital Celina Leão.

Há mais de trinta anos, nosso Partido, como organização laica que é, reconhece a maternidade como um direito e uma escolha, e assume posição clara em defesa da descriminalização do aborto, por considerá-lo uma questão de saúde pública, e de direito e autonomia da mulher. Respeita toda e qualquer convicção religiosa sobre o tema bem como qualquer posição divergente, expressando o pluralismo da sociedade. O PPS sempre teve total respeito às posições e manifestações públicas contrárias dos seus militantes, dirigentes e parlamentares sobre essa ou qualquer outra questão.

Com relação ao Projeto de Lei nº 1.465/2013, a autora já tinha decidido pela sua retirada para melhor avaliá-lo tendo em vista a necessidade de melhor posicionamento sobre o tema em questão.

Assim, o PPS reitera o Ofício nº 161, de 29/06/17-GDCL (veja aqui), da deputada Celina Leão (PPS), no qual solicita que o mesmo seja vetado em sua totalidade pelo Governador do DF, uma vez que entendemos que o abortamento representa grave problema de saúde pública com sua discussão envolvendo complexo conjunto de aspectos legais, morais, religiosos, sociais e culturais.

Acreditamos que aquilo que nos une é muito maior do que aquilo que nos separa. O PPS DF tem tido vários avanços na temática de gênero uma vez que ocupa cargos estratégicos no que se refere a políticas para as mulheres como a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo com a deputada Celina Leão e a Secretaria Adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, do Governo Federal, representada por nossa vice-presidente Irina Storni.

Brasília, 5 de julho de 2017.

Comissão Executiva Regional do PPS do Distrito Federal

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