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Arnaldo Jordy: Decisão do TSE atrasa o Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral perdeu a oportunidade de acompanhar a transformação que vem sendo feita na política pela operação Lava Jato. Ao ignorar a farta quantidade de provas de caixa dois e outras irregularidades na campanha que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer à Presidência em 2014, tentou impor um freio às consequências da investigação, como se quisesse dar um ponto final a este roteiro que, pela primeira vez, levou grandes empresários e políticos do primeiro escalão para detrás das grades.

Ao usar a desculpa da estabilidade econômica para barrar a cassação da chapa Dilma-Temer, o TSE ajudou a agravar a rejeição à política pela população em geral, que não entende como provas contundentes podem ser ignoradas em um julgamento, que assim deixa de ser estritamente técnico e passa a considerar variáveis subjetivas, ou de interesse de grupos políticos.

Outra consequência nefasta do resultado do julgamento no TSE é atrasar a mudança de hábitos na política. Ao justificar a prática do caixa dois nas eleições de 2014, o TSE reconheceu a incapacidade do sistema eleitoral brasileiro de funcionar sem a influência econômica dos grandes grupos privados que sempre bancaram candidatos e partidos, em troca de poder e benesses nos governos eleitos, num círculo vicioso que alimenta a corrupção.

Hoje, no Brasil, ainda prevalece a máxima nefasta de que não se faz política sem dinheiro, uma maneira sutil de dizer que as decisões devem ser tomadas sempre no andar de cima, com a concordância dos donos do capital que bancam os políticos. Exclui-se, dessa maneira, a maior parte da sociedade da participação na política. Falta democracia ao nosso sistema eleitoral.

Veja-se o exemplo dos ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, que depois de chegarem ao governo, esqueceram-se de boa parte das bandeiras que empunhavam, para aliar-se a esquemas corruptos das grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato: Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e outras, alimentando e levando ao paroxismo um modelo que certamente vinha de muito tempo, no qual essas construtoras bancavam os gastos eleitorais dos políticos em troca do atendimento de seus interesses no governo. Tanto que textos de medidas provisórias emitidas pela Presidência foram integralmente redigidos em computadores dessas empreiteiras, numa completa promiscuidade entre o público e o privado, revelada sem censura pela Lava Jato.

Da mesma forma, os 52 milhões de eleitores de Aécio Neves sentem-se traídos e apunhalados pelas costas, já que agora se constata que o discurso ético usado para se contrapor ao governo de Dilma Rousseff era mesmo somente um discurso. Na prática, ele utilizava as mesmas manobras para conseguir dinheiro dos empresários em troca de favores. Assim como ele, 1.829 políticos teriam recebido dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, conforme delação à Procuradoria Geral da República, homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Não é à toa que o grosso da opinião pública e também do mundo jurídico defendia que o TSE aceitasse as provas existentes e cassasse a chapa, o que daria um tiro de misericórdia na tese esdrúxula do “golpe” contra Dilma Rousseff, afinal, a própria eleição foi ilegítima pelos padrões legais. O Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, preferiu virar as costas para as provas que, como bem disse o ministro relator, Hermann Benjamim, somente os índios isolados da Amazônica ignoram.

A cassação da chapa presidencial, ao contrário do que tentam fazer crer ministros do Tribunal Superior Eleitoral, não acirraria a instabilidade política, pois uma solução institucional certamente seria tomada sem demora, mas indicaria que de fato certas situações estão mudando no Brasil e que os criminosos de colarinho branco são punidos pelos seus crimes, mais cedo ou mais tarde. Seria a luz de uma esperança no fim do túnel em que nos encontramos.

A imensa quantidade de denúncias contra o presidente Michel Temer e a expectativa de fatos novos que poderão surgir no curso do inquérito do qual é alvo o tornam um fator de risco para a recuperação da economia. Temer se torna mais frágil a cada nova revelação e deveria abrir caminho para alguém com solidez política e apoio do Congresso para tocar as reformas necessárias e conduzir o país para o caminho da recuperação.

Em vez disso, o governo Temer gasta sua energia com o propósito de desacreditar a Lava Jato e colocar o ponto final nas investigações que estão saneando a política, ao revelar as entranhas do poder na República. Até parece que esse passou a ser o principal objetivo do governo. A tragédia do julgamento que inocentou a chapa Dilma-Temer está no atraso do surgimento de um Brasil livre das fraudes e artimanhas eleitorais que mantêm sempre os mesmos grupos políticos e econômicos no poder. (O Liberal – 16/06/2017)

Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA e líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados

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