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Carlos Alberto Júnior: O porquê de sermos transparentes

O tema Transparência Pública nunca foi tão imprescindível quanto agora. Muito embora na Suécia já se falasse há 200 anos no Direito do Saber, o tema nos dias atuais ganha maior importância.

Mas afinal o que é Transparência Pública?

A Transparência Pública é a divulgação de dados da Gestão Pública, possibilitando assim não só o Controle Social, mas a Participação Social.

Obedecendo aos princípios básicos do Direito Administrativo, a Transparência é a junção dos Princípios da Publicidade (divulgação oficial dos atos administrativos) e da Motivação (a autoridade administrativa deve apresentar as razões que a levaram a tomar uma decisão).

Através do Controle Social, a sociedade pode acompanhar o funcionamento da Coisa Pública, e tomando conhecimento de irregularidades, sejam de desvios de finalidade, ou desvio de recursos públicos, por exemplo, poderá denunciar tais atos, contribuindo assim no Combate à Corrupção.

Na Participação Social, o cidadão além de exercer seu direito de acompanhar as ações da Gestão Pública, pode ainda sugerir alterações, mostrar outros caminhos, definir prioridades, exigir mudanças.

Podemos classificar a Transparência em Ativa ou Passiva. A Transparência Ativa quando se trata de informações de interesse geral, publicando o máximo de informações possível na internet, como um prestar contas permanente, obedecendo a Lei Complementar 131/2000, através dos Portais de Transparência dos órgãos e instituições.

A Transparência Passiva acontece quando informações que não constem no rol das disponíveis nos Portais de Transparência (Transparência Ativa) das quais não despertem interesse da coletividade, mas que são públicas. Para satisfazer esse direito social foi instituída a Lei 12.527/2011, conhecida como LAI – Lei de Acesso a Informação, que este ano completou 5 anos, e pode ser utilizados os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC que está disponível nos sites institucionais.

Mecanismos como a Transparência indubitavelmente ampliam o conceito da Democracia. Um cidadão que tem o conhecimento dos atos e ações governamentais possui o poder reivindicatório fortalecido. Quanto maior for o nível de Transparência, menor será as possibilidades de corrupção e por conseguinte melhores serão os serviços prestados a sociedade.

Carlos Alberto Batista da Silva Júnior é advogado e Ouvidor do Ministério da Cultura

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