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Ribamar Oliveira: A luta para não elevar o corte dos gastos

Mesmo com a série de indicadores favoráveis que apontam para a retomada da economia, o governo ainda não tem o que comemorar na área tributária. A previsão que ele fez para a arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal (excluída a contribuição para a Previdência Social) no segundo bimestre não se confirmou.

O governo esperava arrecadar R$ 143,6 bilhões no segundo bimestre deste ano com os tributos administrados pela Receita (excluída a contribuição previdenciária), líquidos de restituições e incentivos fiscais. No primeiro quadrimestre, a projeção era de R$ 297,3 bilhões. Os resultados do bimestre e do quadrimestre, no entanto, ficaram bem abaixo das previsões, de acordo com dados preliminares do Siafi, o sistema eletrônico que registra as despesas e receitas da União.

Ainda não é possível saber se houve frustração também nas receitas não administradas (que incluem as concessões de serviços públicos, os dividendos de estatais federais, os royalties do petróleo, entre outras). Todos esses dados estarão disponíveis na próxima segunda-feira, quando o governo encaminhará ao Congresso Nacional o relatório de avaliação fiscal relativo ao segundo bimestre.

A questão é saber se a frustração ocorrida na arrecadação de tributos federais administrados pela Receita obrigará o governo a fazer novo contingenciamento nas dotações orçamentárias deste ano, ou seja, um novo corte de gastos. A programação das despesas do Tesouro para este ano foi estabelecida em função das projeções para as receitas. Se estas não se concretizam, os gastos têm que ser reduzidos, pois, do contrário, a meta fiscal deste ano não será alcançada.

A avaliação da área econômica do governo, no entanto, é que não há mais espaço para redução de despesas, depois do contingenciamento de R$ 42,1 bilhões realizado em março passado. O desejo é justamente o contrário: obter receitas extras que permitam um relaxamento do corte.

Um recente estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, concluiu que se o corte de R$ 41,2 bilhões for executado, a política fiscal deste ano será contracionista em 0,49 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Parece ser uma contração excessiva, que poderá prejudicar os tênues sinais de retomada da economia.

O mais adequado, argumentam os técnicos, seria garantir que a política fiscal caminhasse em direção à neutralidade, nem expansionista e nem contracionista. Isto vai depender, no entanto, da capacidade do governo em obter receitas extras, pois a área econômica não admite sequer discutir a hipótese de mudar a meta fiscal definida para este ano, de déficit primário de R$ 143,1 bilhões para todo o setor público.

A frustração da receita administrada no segundo bimestre poderá ser compensada de várias maneiras. O governo não incluiu, em suas projeções para a arrecadação deste ano, os recursos que serão obtidos com a terceira rodada de leilões do pré-sal marcada para novembro. Por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), serão licitadas quatro áreas nas bacias de Campos e Santos: Peroba, Pau Brasil, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que sejam arrecadados R$ 4,5 bilhões. Como já há decisão do CNPE sobre essas licitações, o governo deverá incluir essa receita na nova previsão da arrecadação deste ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, anunciou que espera obter uma arrecadação adicional de R$ 1,5 bilhão com o leilão das quatro hidrelétricas da Cemig, com contratos vencidos ou prestes a vencer. A previsão inicial com o bônus de outorga das hidrelétricas era de R$ 10,1 bilhões. Agora é de R$ 11,6 bilhões. Essa nova estimativa certamente será considerada no relatório de avaliação fiscal do segundo bimestre.

Na terça-feira, o presidente Michel Temer baixou medida provisória autorizando a renegociação, em condições vantajosas, das dívidas dos Estados e municípios com o INSS, no montante de R$ 90,1 bilhões. Ao aderir a este Refis, os governadores e prefeitos terão que pagar 2,4% do estoque de seus débitos ao Tesouro de julho a dezembro, o que daria algo como R$ 2 bilhões. Essa receita também poderá ser incluída no relatório.

Há, no entanto, algumas questões nebulosas. Na segunda-feira passada, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que permite reverter aos cofres da União os recursos de precatórios pagos, mas que não foram sacados pelos favorecidos depois de dois anos. O projeto vai tramitar em regime de urgência.

A expectativa do governo é obter cerca de R$ 8,5 bilhões, logo depois da aprovação da medida. A questão é saber se a área econômica já incluirá esses recursos na sua nova projeção de arrecadação deste ano, que será divulgada com o relatório relativo ao segundo bimestre. Em passado recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez restrições a que o governo considere em suas projeções matérias que ainda não foram decididas pelo Congresso. Mesmo que não seja considerada nesta reavaliação, a receita com os precatórios pode permitir que a área econômica reduza o corte de R$ 42,1 bilhões no futuro.

Ainda não se sabe como o governo tratará o Programa de Regularização Tributária (PRT), que teve, no relatório extemporâneo do primeiro bimestre uma receita estimada em R$ 8 bilhões. O governo trava uma queda de braço com setores de sua própria base de apoio no Congresso, que querem ampliar os benefícios do parcelamento de débitos tributários. A proposta aprovada na comissão especial, que analisou a medida provisória que criou o PRT, diminuiria drasticamente a previsão de receita. O governo reagiu e luta agora para reduzir o estrago. A questão é saber qual a previsão da receita com o PRT será colocada no relatório.

O prazo de adesão ao PRT vai até o dia 31 de maio. Se a medida provisória não for convertida em lei até lá, ela perderá validade e só as dívidas daqueles que aderiram ao programa serão regularizadas, o que foi muito pouco até agora. Há rumores de que o governo iria editar outra MP com novas condições para o programa.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras
E-mail: ribamar.oliveira@valor.com.br

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