PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

PORTAL NACIONAL

Cristovam vai aperfeiçoar o projeto do exercício social da profissão de médico

Geraldo Magela/Agência Senado

Proposta prevê prestação de serviços após curso em instituições públicas ou privadas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado promoveu, nesta quarta-feira (19), audiência pública para instruir o PLS 168/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que obriga médicos recém-formados em cursos financiados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Na justificativa da proposta, o senador do PPS explicou que essa obrigatoriedade é chamada de “exercício social da profissão”, que deverá ocorrer imediatamente após a conclusão do curso em instituições públicas ou privadas, em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com contrato regular de trabalho, financiado pela rede de saúde à qual o médico recém-formado estiver vinculado. O profissional terá todos os direitos trabalhistas e previdenciários, com a contagem de tempo para aposentadoria.

Cristovam vai analisar tudo que foi apresentado na reunião para elaborar um documento com sugestões que possam aperfeiçoar o projeto. Ele afirmou ainda que vai continuar debatendo o assunto. “Vou informar aos senadores da comissão que existe uma grande resistência por parte de alguns setores, incluindo o CFM [Conselho Federal de Medicina]. Também levarei adiante uma pesquisa para saber qual o posicionamento da opinião pública”, esclareceu. Dados do DataSenado indicam que 82% dos internautas (3.675 pessoas), se posicionaram contra o projeto e 18% (835 pessoas) apoiam a proposta (acesse aqui o link para votar).

Controvérsia

Lúcio Flávio Gonzaga Filho, representante do CFM, se posicionou contra. Ele afirma que o projeto não atende as necessidades de prestação dos serviços de saúde e que a proposta aumentaria mais ainda o longo período de formação dos médicos. “O CFM defende a criação de uma carreira de Estado para profissionalizar a saúde a prestar assistência ao SUS, que luta pelo aumento de investimentos públicos na área de infraestrutura básica do setor. A única forma de preencher os vazios assistenciais é com prestação de serviços de qualidade para a população’, declarou.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo Chaves de Rezende Martins, disse que existem cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e 24 Projetos de Lei (PLs) tramitando na Câmara Federal sobre o tema. Ele fez uma análise sobre essas propostas e afirmou que há dificuldades para sua efetiva implementação, em função da discrepância entre número de postos de trabalho que podem ser de fato abertos e o número de formandos a cada ano.

Sobre o significado social do projeto, Martins esclareceu que a experiência colhida em outros países revela dificuldades de implementação, custos significativos para o Poder Público e reduzida capacidade de aproveitamento, a cada ano, de todos os egressos das instituições de educação superior. “A existência desse instituto cumpre, em alguma medida, o papel de inserção no mercado de trabalho para recém-formados, ainda que em número reduzido. Faltam dados confiáveis que afirmem esse instituto como um eficaz instrumento de política pública para alocação de profissionais em regiões diferentes do país”, ressaltou.

Curso

Geraldo Adão Santos, membro do Conselho Nacional de Saúde, defendeu o serviço civil obrigatório e ressaltou que a visão que deve prevalecer é a dos usuários do SUS. Sugeriu, dentre outras coisas, a criação de um curso de pós-graduação em Saúde Pública, a ser promovido pelo Ministério da Educação. Ele alertou que faltam profissionais nas 14 profissões da Saúde. “Temos que pensar na equipe completa, que possa dar assistência ao paciente. O SUS tem um histórico relevante de serviços prestados à população, mas infelizmente ainda não conseguiu fazer o principal, que é o acolhimento de todos os usuários”, disse.

Tramitação

Depois de aprovada na Comissão de Educação, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Com informação da Agência Senado e Assessoria do Parlamentar)

Deixe uma resposta