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Veja as propostas apresentadas pela bancada do PPS na Câmara para aperfeiçoar a reforma da Previdência

A bancada do PPS na Câmara dos Deputados elaborou um conjunto de emendas (veja abaixo as propostas) que visa aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) que trata da reforma previdenciária, em tramitação na Casa. A matéria está sendo apreciada por uma Comissão Especial.

As emendas são assinadas por Arnaldo Jordy (PA), Alex Manente (SP), Carmen Zanotto (SC), Eliziane Gama (MA), Marcos Abrão (GO), Pollyana Gama (SP) e Rubens Bueno (PR).

Uma das emendas sugeridas cria um redutor de cinco anos na idade mínima para que professores e professoras das redes pública e privada possam se aposentar com a integralidade das contribuições. A proposta de emenda constitucional apresentada pelo governo aumentou em 5 anos a idade mínima para professores e dez para as professoras para que estes tenham direito a receber 100% da média das contribuições.

Outra sugestão apresentada pelos deputados do Partido Popular Socialista retira da PEC 287 a vedação absoluta para pagamentos cumulativos de pensão e aposentadoria aos brasileiros. A proposta do PPS possibilita a acumulação até o limite de 2 salários mínimos. E estabelece que, nos casos de quem ganha acima disto, o beneficiário tenha um período de até dez anos para se adaptar à nova realidade. Ou seja, haverá uma redução escalonada do valor de um dos benefícios de 10 pontos percentuais ao ano. Da forma como está a PEC do Executivo, por exemplo, uma mulher que receba cumulativamente a pensão pela morte do marido e a sua aposentadoria, a partir da promulgação da Emenda Constitucional, ela terá que optar por apenas uma das contribuições.

O PPS também está preocupado com a situação dos trabalhadores rurais. Foi elaborada uma emenda que diminui em 5 anos a idade mínima estabelecida no texto do governo para que homens e mulheres que trabalham no campo possam ter direito à aposentadoria integral. Na reforma previdenciária em discussão na Câmara, a idade das trabalhadoras rurais, para que tenham acesso a este benefício, subiu de 55 para 65 anos. E a dos homens foi de 60 para 65.

Há ainda uma emenda da bancada que permite que trabalhadores que exerçam atividade sujeita a risco, como policiais, possam se aposentar com idade reduzida, como é hoje pela legislação atual.

Regras de transição

Os setes deputados do PPS também prepararam uma emenda que faz justiça a aqueles trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que já estão contribuindo com suas previdências há bastante tempo.

Foram elaboradas tabelas que levam em conta a idade do funcionário ou funcionária, o tempo em que eles já contribuíram e se é homem ou mulher. A PEC 287 cria diversas situações de discrepância para quem já paga previdência há alguns anos. Pela proposta apresentada pela bancada do PPS, quem, por exemplo, pelas regras atuais, já está prestes a se aposentar, não verá tanta distorção em relação a tempo e valor do benefício, caso a emenda seja promulgada neste intervalo de tempo.

01 - REGRAS DE TRANSIÇÃO
02 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS
03 - ACUMULAÇÃO DE PENSÃO E APOSENTADORIA
04 - BENEFÍCIOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (BPC)
05 - CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
06 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA
07 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
08 - CONTRATAÇÃO DEPESSOAS ACIMA DE 55 ANOS

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