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Paulo Siqueira: Regulamentar não é o mesmo que liberar

Por uma postura social mais inteligente e humana quanto ao consumo e venda das consideradas drogas ilícitas no Brasil

Um carro típico de classe média alta se aproxima de uma rua próxima a uma favela de uma grande cidade, pode ser Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife ou Salvador. O motorista tem entre 35, 40 anos, pode ser um profissional liberal, empresário ou funcionário público, tem formação superior, fala mais de uma língua, e ao seu encontro se aproxima um rapaz ou moça de 15, 16 anos, pouca escolaridade. Uma transação comercial é realizada, o motorista compra certa quantidade de alguma droga ilícita de acordo com a classificação da Anvisa.

Como pode ser contada essa história? Sob a ótica de nossa visão legal, o comprador é uma vítima do vício e o vendedor um crápula que se aproveita da fragilidade do outro para ganhar dinheiro. Nem por um momento, nos contamos a segunda história, como coloca a autora nigeriana Chimamanda Adichie, a ótica do outro personagem, que pode ser, a história da cooptação e corrupção de um(a) jovem pela pressão financeira de uma demanda de usuários com formação superior, capazes de auto percepção e autonomia sobre seus próprio corpos. Se a polícia aparecer no momento da transação, a história que se repete é o(a) jovem preso(a) e o motorista assina um termo circunstanciado de ocorrência (quando assina), ao fim da noite, o motorista já estará em casa e o(a) jovem levado pra uma prisão (seja presídio, ou casa de custódia), onde enfrentará todo tipo de brutalidade e terá sua segurança física seriamente ameaçada, assim como seu futuro comprometido. Muitos desses motoristas vociferam contra criminalidade desenfreada e exigem redução da maioridade penal, penas mais duras e até pena de morte.

Essa foi uma cena idealizada. Obviamente nem todo comprador é de classe média. Hoje em dia as classes populares também são consumidoras, e nem toda venda é feita em bocas de fumo em favelas. O tráfico de drogas já está bastante sofisticado e consumidores com maior poder de aquisitivo geralmente recebem seus produtos por entrega em domicílio.

Devido ao seu grande volume, em razão da grande demanda e suas dinâmicas comerciais próprias, o tráfico gera lucros exorbitantes, dos quais, não somente os traficantes lucram, mas da rede de produção até distribuição, muitas autoridades policiais ou aduaneiras, militares, jornalistas, funcionários públicos, juízes, promotores, diretores de presídios, funcionários de bancos, bancos ou instituições financeiras, empresas de transporte, indústria química, dentre outros, também. Segundo estimativas da polícia, a grama de cocaína que custa em torno de US$1,00 na produção na Colômbia, chega a US$97,00 (ou seja, 97 mil dólares o quilo) em Nova York, para termos uma ideia dos custos operacionais, ou seja, de quanto se gasta em corrupção no caminho. Segundo o site Uol, o Nem da Rocinha, quando foi preso em 2011, declarou que a Rocinha faturava R$ 100.000.000,00 (cem milhões) por ano e pagava a metade em propinas.

Aqui no Brasil, o tráfico tem características diferentes de países como EUA ou europeus. Aqui a comercialização é territorializada, com pontos de venda fixos, sem disfarçes, com os traficantes exibindo alto poder de fogo, seja para se defender de possíveis ataques, seja para tentar tomar pontos de venda de outros. Esse formato de comercialização de drogas, levou ao que estamos vivendo hoje no país.

O Brasil vive hoje um caos na questão da segurança pública, a situação não tem controle e nem solução a curto ou médio prazo. O Brasil caminha para uma situação similar a do México ou outros estados falhados, ou seja, países cujos estados não detêm o controle de todo o território e não conseguem nem sequer prestar serviços públicos sem autorização de um grupo, ou alguém que detenha o poder sobre aquele local. Poder mantido por força de armas, são verdadeiros senhores das guerras e parece que voltamos à idade média e aos senhores feudais, donos de terras e gentes, com sua própria noção de justiça, de organização e ordenamento social.

Esse poder garantido pela força de armas e uma estrutura paramilitar complexa, embora explore, claro, outras atividades ilícitas, como jogo, prostituição, contrabando, pirataria, como também assaltos, sequestros e extorsões, mas o grande financiador do crime organizado é, desde meados dos anos 80, o tráfico de drogas.

O Rio de Janeiro foi o primeiro a viver esse falhamento do estado, e essa situação se tornou evidente para todos na famosa guerra do Morro Dona Marta em 1987, televisionado para todo país e com direito a entrevistas de traficantes. Ali ficou evidente que as favelas se tornavam território de domínio do tráfico. Mesmo como advento das milícias no Rio há mais de 1500 favelas e a grande maioria em poder do tráfico. O tráfico acaba movimentando a economia dessas favelas, pois o traficante faz obras, compra no comércio local, os usuários frequentam os bares, bailes, festas e até ensaios de escolas de samba locais, fazem amizades nas favelas, o que proporciona a possibilidade de muitos jovens terem acesso e usufruir do status de classe média.

Da mesma forma como o governo norte-americano na era Reagan declarou guerra ao tráfico, o governo do Rio de Janeiro, a partir de 1995, durante a gestão de Marcelo Alencar, sob comando do secretário de segurança Nilton Cerqueira, o mesmo que matou Lamarca, declarou guerra ao tráfico. Foram criadas até premiações para policiais que matassem traficantes, e o BOPE passou a não admitir mais prisioneiros. Mas se nem o governo norte-americano com todo seu poder, seja financeiro, seja militar com a CIA, FBI, DEA, Forças Armadas, mesmo matando Pablo Escobar, atacando os cartéis, conseguiu acabar com a venda e o consumo de drogas, quanto mais o governo do Rio de Janeiro com seus recursos limitados. Muitos foram mortos, muitos presos, muitas tragédias, muito gasto, mas o tráfico continua firme e cada vez mais forte.

Isso se dá por uma questão simples, o tráfico não é um assunto de guerra, pelo contrário, as guerras o favorecem, como aconteceu com a guerra do Vietnam, a guerra de El Salvador e dos Contras na Nicarágua, e mais recentemente, a guerra do Afeganistão. Todas essas guerras criaram redes de distribuição contando com a participação de militares aliados dos EUA e militares, políticos ou empresários norte-americanos. O tráfico é um comércio, como nos conta o personagem Buscapé em Cidade de Deus (O2, dir. Fernando Meirelles, 2002), o traficante só é traficante porque é ilegal, senão seria empresário. Ora, se temos gente pagando quase cem mil dólares no kilo em Nova York, é porque a demanda é altíssima.

Numa sociedade capitalista, de livre comércio, o que precisamos é regulamentar essa atividade. A proibição e a repressão não deram certo, essa guerra foi perdida, e quando perdemos uma guerra devemos buscar termos de acordo os mais favoráveis possíveis.

Para se ter uma ideia da loucura em que nos metemos, a crise dos presídios que hoje assusta a todos, passa passa por essa questão também. As facções criminosas surgiram nos presídios, os controlam e hoje em termos de superlotação, podemos refletir que temos uma população carcerária de mais de 580 mil pacientes, e 28% destes, ou seja, mais de 160 mil pessoas, estão presas por tráfico, sem terem cometido outros crimes. Em torno de 70% das mulheres presas, assim estão por tráfico, informação do ministro do supremo Alexandre de Moraes. São aquele(a) jovem do início do artigo. Se temos um déficit de 200 mil vagas, só aí, já aliviaríamos o sistema consideravelmente.

Na outra ponta, a do consumo, todos nós temos ou parentes ou amigos que consomem algum tipo de droga ilícita, o que faremos? Vamos prender todo mundo? Ou mandar todo mundo pra clínicas de tratamento? É inviável.

O Brasil gastou somente em 2015,  R$ 3,6 bilhões e segundo a London School of Economics, o país já pode ter gasto 1 trilhão de dólares no combate ao tráfico, enquanto a Califórnia espera faturar 1 bilhão de dólares em impostos a partir da liberação do uso recreativo da maconha em 2017. O mercado que deve movimentar somente na Califórnia 4 bilhões de dólares, vai gerar seu lucro para empresários e para o governo, ao invés desse lucro ir para traficantes e agentes corruptos.

A regulamentação é diferente da mera liberação, a regulamentação, como o nome já diz, estabelece regras, locais onde a droga pode ser comprada e consumida, idade para consumo, os padrões de qualidade da droga, o cadastramento de usuários, fornecedores, produtores, atacadistas e varejistas, o tipo de publicidade permitida, tributação e mais, o que fazer com esse imposto, que pode ser investido em educação, saúde e campanhas educativas. Além do que, o que se economiza em repressão, pode ser utilizado em recursos para o combate a crimes contra as pessoas e o patrimônio.

A regulamentação não vai acabar com o crime, nem com o tráfico, mas vai começar a desmontar essa estrutura criminosa imensa que combate o estado e a sociedade. Nós não vemos contrabandistas de cigarro ou DVDs dominando regiões inteiras, comandando centenas de homens com fuzis, metralhadoras e pistolas, nem enfrentando o estado e o aparato policial. Basta lembrar que da suposta pacificação do Alemão, a qual todos assistimos ao vivo na TV, a quantidade de homens, carros de combate, helicópteros e armas utilizadas. Além do que, a regulamentação nos permite levantar dados mais confiáveis sobre consumo, perfil do consumidor e etc., para que possamos elaborar políticas mais eficientes. Assaltantes ou sequestradores tampouco conseguem montar estruturas tão ramificadas e complexas, basta lembrar que quando o Comando Vermelho surgiu o seu foco de atuação era assaltos a bancos e em dois anos teve baixa de mais de 90%, daí sua liderança tendo concluído pelo tráfico, pois já vislumbrava a própria extinção.

A regulamentação da maconha somente também não vai adiantar, visto, que apesar de ser a droga mais consumida entre as ilícitas, não é nem de perto a de maior lucratividade, mas é um primeiro passo, principalmente no sentido de garantir as liberdades civis de quem quer utilizar, e diminuir o medo que muitos ainda têm da regulamentação.

Muitos têm medo de que a regulamentação vai permitir um maior consumo, principalmente por parte de jovens, não é o que a experiência mundial nos mostra, ainda assim, precisamos tratar o assunto com menos preconceito, afinal, como dito antes, todos conhecemos usuários que mantém a vida produtiva e estabilizada, pois o problema para a saúde não é o mero consumo, mas a compulsão, isso serve para álcool ou remédios, e até nisso, a regulamentação ajuda, pois quem começa a utilizar quantidades maiores, ou tende à compulsão é monitorado.

Evidente que a regulamentação pode trazer outros problemas, mas nada que se compare ao que estamos vivendo atualmente, onde um chefe do tráfico, de dentro de uma cela de segurança máxima, determina ações de desobediência civil, ou ataques armados a bairros, assassinatos, e tem o poder de corromper autoridades.

Outra argumentação contrária é a de que a regulamentação da maconha só serve para a classe média, primeiro, e daí? Qual o problema do “playboy” fumar um “baseado” se não está comprando de um traficante? Mas nem isso é verdade, a classe média está protegida, recebe em casa, quem sofre a violência policial é o favelado. Podemos pegar o exemplo relatado no livro Elite da Tropa (ed. Objetiva, 2006) quando o Bope estoura uma boca com favelados e “playboys” e as violências são cometidas contra os favelados, sendo os jovens de classe média poupados.

A regulamentação é uma realidade que vai se impor mais cedo ou mais tarde, pois o Brasil não é uma ilha isolada do mundo, o qual caminha a passos largos nesse sentido. Nós temos a oportunidade de parar o quanto antes a loucura dessa guerra sem sentido e trazer de volta para suas famílias, as mais de 160 mil pessoas presas pro tráfico e sem outros crimes cometidos. Dar aos nossos policiais, que estão na linha de frente dessa guerra, melhores condições de trabalho, para que a polícia cumpra seu dever de ser polícia e não tropa de guerra. A corrida armamentista só vai trazer mais corrida armamentista, pois pra cada arma que compramos pra polícia, o tráfico compra armas pra se defender. A guerra só vai trazer mais guerra. Precisamos de uma cultura de paz e atitudes inteligentes.

Paulo Siqueira é diretor de cinema e escritor

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