PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/02/2017)

MANCHETES

O Globo

STF manda indenizar presos por celas ruins
País tem 2,8 milhões de crianças fora da escola
Sem pressa para punir corrupção

O Estado de S. Paulo

Governo quer liberar venda de terra para estrangeiros
Câmara remete pacote contra corrupção para o Supremo
Filho de Lobão é suspeito de repassar propina de Belo Monte
STF manda indenizar presos em condições degradantes

Folha de S. Paulo

Onda de violência no ES indica ação de PMs e conflito de gangues
Novo teto para imóvel com FGTS será de R$ 1,5 mil
Temer me chamou para ajudar a salvar o país, diz Velloso
PF mira filho de Edison Lobão, e defesa do senador critica operação
Reforma do ensino médio não impõe grade mais flexível

EDITORIAIS

O Globo

Jucá faz manobra de guerrilha contra Lava-Jato

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) não falha. Na mira da Lava-Jato, grampeado por Sérgio Machado, agente do petrolão na Transpetro, em conspiratas contra a operação com sede em Curitiba, junto com outros peemedebistas — Renan Calheiros, Edison Lobão e Sarney —, Jucá voltou ao ataque.

Dessa vez, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa de não serem investigados/processados por fatos ocorridos antes de assumirem os mandatos. O objetivo é blindar Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado), nomes citados em investigações sobre a proximidade excessiva a empreiteiros. Passariam a ter o mesmo benefício do presidente da República.

Aprovada a PEC, estariam livres do dissabor de ter de se entender com o Ministério Público e a Justiça. Diante da forte reação à manobra, Jucá recolheu a PEC, que, por óbvio, não surgiu do nada, apenas da iniciativa dele. Por trás dela pode-se perceber a impressão digital dos temerosos com a Lava-Jato. Parece haver manobras de guerrilha para blindar parlamentares, e políticos em geral, que aparecerão citados nas delações da cúpula da Odebrecht, a serem conhecidas depois
do carnaval — que ninguém é de ferro. Deverá haver referências a 130 deputados, senadores, ministros e ex-ministros, entre outros, além de a 20 governadores e ex-governadores.

Como é característica das ações militares subterrâneas, há avanços e recuos sucessivos. Se a operação, como a da PEC, encontra forte resistência, recua-se e justificam-se as assinaturas de apoio à proposta como apenas um gesto para permitir o debate. É o que fizeram os senadores tucanos Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, José Aníbal, Eduardo Amorim e Flexa Ribeiro.

Teria sido possível, na Constituinte de 87, debater a extensão da imunidade temporária que protege o presidente da República. Mas não deixaria de ser uma aberração. Para ser algo sério, teria de haver limitação no número de mandatos para parlamentares. Naquele momento, a pedra estava zerada, restaurava-se a democracia representativa, e até ideias tresloucadas eram levantadas. Como o tabelamento de juros.

Mas tentar aprovar esta PEC às vésperas do encaminhamento de pedidos de abertura de inquérito pela PGR ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, com base nas delações da Odebrecht, é mais um acinte contra a sociedade.

Como teria sido se o presidente Temer mantivesse o senador Jucá no Ministério do Planejamento, depois de reveladas aquelas gravações. E como foi agora na eleição do senador Edison Lobão, um dos citados nas investigações, para presidir a emblemática Comissão de Constituição e Justiça. Rechaçado mais este ataque contra a Lava-Jato, virão outros. É da guerrilha.

O Globo

Sucessão de crises faz Trump parecer em fim de gestão

Antes mesmo de completar um mês, o governo de Donald Trump já dá sinais de uma fatiga típica de fim de mandato, devido a seu elevado número de incidentes, impasses e crises, a maioria deles provocada pelo estilo histriônico e arrogante do novo residente da Casa Branca. Mas a figura do bufão inexperiente cada vez menos fornece elementos para anedotas, na proporção inversa em que crescem em gravidade os deslizes de sua gestão.

A demissão na última segunda-feira de Mike Flynn, conselheiro de segurança nacional do presidente, é exemplar. Ela instaurou um grave impasse institucional que caminha rapidamente para uma crise com desfecho imprevisível. O assessor, um dos homens fortes do círculo próximo ao presidente Trump, caiu após a revelação de que ele manteve contatos com autoridades russas de inteligência.

E mais: a informação foi vazada pela comunidade de inteligência americana, em pé de guerra com o novo presidente, a ponto inclusive de lhe sonegar informações. Trump, de sua parte, em vez de dar os esclarecimentos necessários para dirimir as dúvidas e suspeitas geradas pelas obscuras ligações entre membros de seu primeiro escalão e espiões russos, tem optado por atacar as agências de inteligência e os grupos jornalísticos que cobrem o assunto.

As suspeitas se avolumam desde que o FBI, a polícia federal americana, e agências como a CIA, confirmaram as suspeitas de que hackers russos tentaram influir na campanha eleitoral, invadindo as contas de e-mail da rival democrata de Trump, Hillary Clinton, e assessores.

Novamente, em vez de pedir uma completa investigação, Trump prefere afirmar, por Twitter, que tudo não passa de uma tentativa de “encobrir os inúmeros erros da campanha perdedora de Hillary Clinton”! Desse modo, o presidente americano contribui para manter no escuro a natureza da relação de assessores com autoridades russas. Embora ainda não haja provas de uma conspiração para vencer as eleições, as suspeitas crescem no mesmo ritmo da reação raivosa de Donald Trump com o noticiário sobre o tema.

Diante dessas questões em aberto, iniciaram-se movimentações no Senado e na Câmara dos Representantes para que o assunto seja investigado pelas comissões responsáveis. E isto é um bom sinal devido ao papel constitucional do Congresso americano, como instrumento de pesos e contrapesos, como se viu historicamente, por exemplo, nos casos de Watergate e no escândalo Irã-Contras.

Além disso, a Rússia vem recorrendo a inúmeras formas de espionagem eletrônica, para interferir em processos eleitorais no exterior, favorecendo a ascensão de líderes próximos ao modelo autoritário de Vladimir Putin. Há inclusive suspeitas de ações semelhantes em França e Alemanha, que terão eleições este ano.

O Estado de S. Paulo

Pesquisa do Ipea propicia pequeno alento quanto ao investimento

Entre novembro e dezembro, depois de cinco meses consecutivos de queda, a taxa de investimento na economia brasileira aumentou 3,9%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A alta não compensou o recuo dos meses anteriores e não permite “ver o início de uma recuperação mais efetiva”, ponderou o especialista Leonardo Carvalho, do Grupo de Conjuntura do Ipea.

Ainda assim, é sinal de que algumas empresas estão mais confiantes na recuperação do mercado e começam a se preparar para atender a um possível crescimento da demanda.

A taxa de investimento – conhecida como Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – caiu cerca de 30% entre 2013 e 2016, de 21% para 16% do Produto Interno Bruto (PIB), em números correntes. Os últimos dados do IBGE, relativos ao terceiro trimestre de 2016, mostram investimentos de apenas 16,5% do PIB.

Para o Ipea, o investimento caiu 10,8% entre 2015 e 2016. O fluxo de investimento ficou tão pequeno que não é suficiente sequer para cobrir a depreciação do estoque de capital. Ou seja, qualquer retomada mais forte correria o risco de abortar prematuramente.

Em dezembro, segundo o Ipea, o investimento na construção civil caiu 0,6% em relação a novembro. Mas o item máquinas e equipamentos, que vinha liderando a queda do investimento no ano passado, teve aumento de 8,8% no mês. A recuperação de dezembro, segundo Carvalho, se deveu em parte à necessidade de as empresas do setor agropecuário se prepararem para o aumento de produção previsto para 2017.

Balanço da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que o investimento industrial caiu nos últimos anos: 87% das empresas investiram em 2013, porcentual que caiu para 81% em 2014, 74% em 2015 e apenas 67% em 2016. Mas, mais do que a falta de demanda e o alto custo do crédito, a principal explicação para a frustração dos planos de investimento foi a incerteza econômica, citada por 80% das empresas.

Mas há razões para alimentar alguma esperança na volta do investimento, pois inflação e juros cadentes ajudam a recuperar a confiança, da qual depende a disposição dos empresários de investir.

O Estado de S. Paulo

Foro não pode ser privilégio

A Constituição estabelece que algumas autoridades tenham, em razão do cargo, o chamado foro privilegiado. O art. 102 da Carta Magna define, por exemplo, que uma das competências do Supremo Tribunal Federal (STF) é “processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”. No caso de governadores, prefeitos e desembargadores, entre outras autoridades, o órgão competente para processá-los e julgá-los por crimes comuns é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em tese, nada há de pernicioso nesse tratamento especial, cuja razão de existir é plenamente legítima: preservar determinadas autoridades da litigância de má-fé e de eventuais perseguições políticas e ideológicas por parte de juízes de primeira instância, o que impossibilitaria o exercício de suas funções públicas, em claro prejuízo para a coletividade. Sem essa prerrogativa de função, a passagem por um cargo público poderia acarretar uma enxurrada de ações judiciais, representando tal transtorno que, além de prejudicar o trabalho dessas autoridades, levaria a que muitas pessoas se negassem a ocupar funções públicas. Sem o foro privilegiado, alguns meses dedicados a servir ao País poderiam significar anos de infindáveis batalhas judiciais em todo o território nacional.

Apesar do nome, foro privilegiado não representa, portanto, nenhum privilégio. Trata-se simplesmente de uma distribuição especial das competências judiciais em função do cargo. Como lembrou recentemente o ministro Celso de Mello, “prerrogativa de foro (…) não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”. Todos continuam submetidos ao império da lei e estão expostos ao trabalho da Justiça.

O problema é que a Justiça, muitas vezes, não tem trabalhado bem. As instâncias superiores têm sido lentas em cumprir suas atribuições constitucionais de processar e julgar as autoridades públicas. Esse vagar ficou especialmente evidente depois da Operação Lava Jato, quando colocado em contraste com a pronta atuação de alguns magistrados na primeira instância. Tem sido tão grande a diferença de velocidades que, aos olhos da população, foro privilegiado se tornou sinônimo de impunidade.

Essa impressão negativa do trabalho das instâncias superiores é agora confirmada pelos números. Recente levantamento da FGV Direito Rio indicou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8% dos inquéritos no STF resultaram em abertura da ação penal. No período analisado pela pesquisa, de um total de 404 ações penais, apenas em três casos a acusação saiu vencedora (0,7%). A defesa obteve sucesso em 71 casos (17,5%) e outros 276 prescreveram ou foram enviados a instâncias inferiores (68,3%). Noutras 34 ações houve decisões favoráveis em fase de recurso (8,4%) e 20 continuam em segredo de justiça (4,9%).

Tais números revelam um sério problema: as mais altas autoridades do País não estão sendo devidamente processadas e julgadas, como determina a Constituição. E em nada contribui para a solução dessa situação alegar que o STF não é uma corte penal – em clara contradição com o que dispõe o texto constitucional, já desde 1824 – ou que está sobrecarregado de trabalho. É conhecido o expressivo número de processos que cada ministro do STF tem sob sua responsabilidade, mas cada um também tem a prerrogativa de requisitar juízes que o auxiliem nesse abundante trabalho.

É preciso cobrar diligência dos tribunais superiores, pois a impunidade das autoridades é especialmente danosa ao País. Bastaria ao menos uma diligência similar à do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que, entre suas muitas atribuições, conseguiu tempo para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a responsabilização dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF por atos estranhos ao exercício de seu mandato. O projeto era um claro acinte à moralidade pública e foi retirado em menos de 24 horas. Ficou, portanto, o exemplo de diligência. Para o bem ou para o mal, quando se quer, se faz.

O Estado de S. Paulo

Os novos pobres de Lula

Os dados de um estudo do Banco Mundial sobre o aumento do número de pobres no Brasil e do Ministério do Desenvolvimento Social sobre o número crescente de pessoas que estão voltando ao Bolsa Família, desde 2012, mostrados em reportagens do jornal O Globo, expõem mais uma vez, agora de forma dramática, os conhecidos limites das políticas populistas, como as executadas pelos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. E demonstram o tamanho da mistificação e da demagogia da “transformação social” que eles teriam operado no Brasil com aquele programa.

Deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões – de acordo com as previsões otimista e pessimista – o número de pobres em 2017, segundo o Banco Mundial. O total de pobres chegará a 19,8 milhões, dos quais 8,5 milhões em estado de extrema pobreza, num cenário otimista de crescimento econômico. No cenário pessimista, os números serão respectivamente 20,9 milhões e 9,4 milhões. Mesmo no melhor dos casos, a situação é ruim.

Quanto ao perfil desses novos pobres, assim chamados pelo estudo, são em sua imensa maioria – nove em cada dez – de moradores da área urbana. São chefes de família com idade média de 37,9 anos; 33,5% são brancos; 38,2% com estudos ao menos até o ensino médio; 39,7% da Região Sudeste e 35,2% da Região Nordeste; e 58,8% trabalhavam até 2015 na área de serviços. Segundo Martin Raiser, diretor do Banco Mundial, o lado positivo da situação – se se pode dizer assim – é que, como mostram os números, os novos pobres são pessoas jovens, com bom nível de educação e de regiões urbanas, características que devem facilitar sua reinserção no mercado de trabalho, com a retomada da economia.

Raiser assinala – e esse é um dado a ser ressaltado – que “é importante fazer ajuste fiscal, que vem de uma avaliação de todas as despesas públicas para ver onde há ganhos de eficiência, privilégios e, nesse sentido, temos feito um diagnóstico mostrando que o País pode fazer ajuste fiscal sem cortar despesas sociais”. Até agora o governo vem mantendo esse equilíbrio que ele recomenda.

Os milhões de novos pobres, que são produto do desastre econômico dos governos petistas, que deixou um legado de desempregados que já somam mais de 12 milhões, só poderia levar a um aumento da procura pelo Bolsa Família. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que só no ano passado voltaram a ele 519.568 das famílias que haviam deixado aquele programa até 2011. Mas essa volta começou bem antes: 164.973 em 2012; 186.761 em 2013; 104.704 em 2014. Em 2015, houve um grande salto, com 423.668.

Nada disso tem a ver, portanto, com o atual governo, como alega demagogicamente o lulopetismo – frustrado por ter sido obrigado a deixar o poder –, que o acusa de desmonte social, quando na verdade quer apenas, malandramente, atribuir a ele o desastre que promoveu. Tanto o setor social não foi prejudicado até agora que em 2016 foram habilitadas a receber o benefício do Bolsa Família, em média, 141 mil famílias, vítimas do descalabro petista, contra a média mensal de 105 mil em 2015.

O prof. Elimar Nascimento, da Universidade de Brasília, especialista em políticas públicas, lembra que, “nos últimos dois anos de recessão, o desemprego explica por que as pessoas estão voltando ao Bolsa Família, que é um paliativo, não resolve o problema da pobreza. Só com a retomada do crescimento esse movimento pode ser superado, não existe mágica a ser feita”. E para o crescimento voltar, acrescente- se, é preciso acabar com a bagunça fiscal petista.

O que o lulopetismo deixou como herança são os novos pobres, não a alardeada retirada de milhões de brasileiros da pobreza e a criação de uma nova classe média. A tal revolução social de Lula não foi além do paliativo – só importante enquanto tal – do Bolsa Família. Este, como todo programa populista, só dura enquanto pode durar a gastança irresponsável, sem respaldo na economia. Depois, acaba a mágica e é preciso pagar a conta.

Folha de S. Paulo

Novos humores

No mais célere e volúvel dos mercados, o financeiro, há otimismo como há muito não se via.

Ainda estão por serem vistos sinais de recuperação do consumo, dos investimentos ou da produção industrial; a queda do desemprego deve demorar ainda mais. Já nas transações diárias com o dólar e ativos relacionados à dívida pública, as cotações voltaram aos patamares anteriores ao agravamento da crise econômica.

Um exemplo da mudança de humores se dá com o CDS, como os investidores chamam uma espécie de seguro negociado pelos que desejam proteger-se de uma eventual inadimplência do país. Os preços cobrados nessa operação hoje são os menores em quase dois anos.

Movimento similar ocorre com a moeda norte-americana, vendida a pouco mais de R$ 3 —um ano atrás, durante a agonia terminal do governo Dilma Rousseff (PT), ultrapassava-se a marca dos R$ 4.

O recuo do dólar no Brasil segue movimentos internacionais que igualmente se refletiram nas moedas de outros países emergentes e estão relacionados à recente valorização de produtos primários agrícolas e minerais.

Esse não é o único motivo, entretanto. Contribui para a rápida melhora dos indicadores financeiros a percepção de que o governo Michel Temer (PMDB) reúne, ao menos no momento, inéditas condições favoráveis para fazer avançar as reformas econômicas, em particular a da Previdência Social.

Em boa medida, tal juízo ampara-se na solidez da equipe da Fazenda e na composição de um ministério em fina sintonia com as forças majoritárias do Legislativo, onde o Palácio do Planalto conta com o apoio inequívoco dos presidentes das duas Casas.

É certo que o consórcio governista vive sob riscos mais que consideráveis. Muitos de seus nomes principais são alvos em potencial da Lava Jato, a popularidade de Temer e seu governo permanece baixa e o petista Luiz Inácio Lula da Silva mantém-se como nome forte para as eleições do próximo ano.

Mas até essa fragilidade dá impulso às reformas: a coalizão situacionista sabe não dispor de alternativas que não passem pela restauração da saúde da economia.

Sem as mudanças no regime previdenciário, das quais depende o equilíbrio do Orçamento federal, a retomada do crescimento da renda e da produção não terá bases consistentes, o que se refletirá de imediato na ação dos mercados.

O cenário político, como se sabe, prosseguirá volátil, e são reconhecidamente frágeis as suas atuais lideranças. Por isso mesmo, é exígua a margem para protelações, barganhas e miudezas do varejo partidário.

Folha de S. Paulo

Leite derramado

Um programa universal de distribuição de alimento para crianças, como o Leve Leite da prefeitura paulistana, se presta a muita demagogia. E tanto mais se prestará quando alterado para restringir a entrega —mesmo que a mudança seja racional e justificável.

Não faltará alguém, nestes tempos de maniqueísmo político, para acusar o prefeito João Doria (PSDB) de “tirar o leite das criancinhas”. Quem examinar sem viés os detalhes do programa, porém, concluirá que algo precisava mudar.

A distribuição surgiu em 1995 pelas mãos do então prefeito Paulo Maluf. Hoje, todas as 916 mil crianças de 0 a 14 anos matriculadas na rede municipal de ensino recebem a cada mês 2 kg do produto.

No ano passado a despesa com o Leve Leite foi de R$ 310 milhões. Neste ano, subiria para R$ 331 milhões, mas, com as alterações programadas para março, o dispêndio cairá para R$ 150 milhões.

Pelo novo esquema, o benefício se reduz para 1 kg mensal (1,2 kg até 1 ano de idade), e só alcançará as crianças com menos de 7 anos e renda familiar inferior a R$ 2.811. Por outro lado, serão incluídas no programa 208 mil crianças que estão fora da rede municipal.

O público beneficiado cairá para 432 mil meninas e meninos, mas não parece haver dúvida de que será composto por gente mais necessitada. O programa ganha foco e, em tese ao menos, eficiência.

Primeiro, porque o peso do leite na nutrição é mais crucial até os 6 anos, como atestam especialistas. Depois, porque o Leve Leite abarcará também os que, além da baixa renda, não conseguem vagas na rede de ensino e, por isso, estão ainda mais vulneráveis.

Antes dessas alterações, o programa tinha algo de perdulário. Nunca se fez um estudo sobre seus resultados —por exemplo, se trazia benefícios significativos para os adolescentes atendidos.

Nem mesmo era possível renunciar ao leite despejado regular e automaticamente em todos os domicílios, pelo correio. Há relatos de venda do produto pela internet.

Na quadra atual de penúria orçamentária em todos os níveis da administração pública, a prefeitura não podia acomodar-se diante desse desperdício —ainda que sempre se possa debater a profundidade do ajuste necessário.

Trata-se de atitude de gestão responsável que Doria, infelizmente, não demonstrou ao congelar as tarifas de ônibus. Um erro não justifica outro, diz-se, mas um acerto, como no caso do Leve Leite, suscita a expectativa de que o alcaide revise decisões custosas motivadas pela busca da popularidade fácil.

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