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Arthur Maia propõe regras duras contra gestores que não recolhem contribuição previdenciária

Robson Gonçalves

Ideia é endurecer normas contra prefeito que não faz repasses de contribuições

“A minha ideia como relator, e tratando de um assunto que não consta no ‘corpo’ da PEC, é que possamos endurecer as normas contra prefeitos que não efetuam os repasses das contribuições dos servidores públicos efetivos e cargos comissionados”, afirmou o relator da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), ao se referir sobre o déficit financeiro dos regimes próprios de previdência de estados e municípios.

Para ele, deveria existir uma fiscalização efetiva desses recursos, que pertencem ao trabalhador. Maia citou um exemplo hipotético de uma Prefeitura que paga R$ 1 milhão em folha salarial e, por essa razão, teria R$ 200 mil a pagar em contribuições previdenciárias.

Mas essa prefeitura emite uma guia de recolhimento do imposto, paga um valor inferior aos 20%, faz uma renegociação do passivo por período de 20 anos e deixa a dívida para o próximo prefeito.

A forma de evitar essas atitudes, em sua opinião, seria a criação de regras para barrar o adiamento de recolhimento dessas contribuições. “Nessa questão da dívida poderemos avançar no sentido de penalizar aquele que não esteja pagando a Previdência”, defendeu.

Esse foi um dos assuntos debatidos na tarde desta quinta-feira (16), durante a audiência pública da comissão especial que discute a reforma da Previdência (PEC 287/2016). A reunião contou com a participação de representantes de vários segmentos e do Governo Federal, que falaram sobre mudanças nas regras para aposentadoria de servidores públicos.

O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Narlon Nogueira, afirmou que a pior situação nos regimes próprios de servidores públicos é a dos estados. “O déficit nos estados teria passado de R$ 31 bilhões para R$ 89 bilhões entre 2011 e 2016”, alertou.

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