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SUS Legal: Carmen destaca importância da mudança no repasse de recursos para estados e municípios

Sionei Leão

Carmen Zanotto participou do lançamento do projeto SUS Legal

A deputada Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, destacou a importância do Projeto SUS Legal, que visa cumprir  a  Lei 141/2012, que prevê mudanças na transferência de recursos federais destinados às ações e serviços de saúde para os estados e municípios. A partir de agora, os repasses para os fundos estaduais e municipais de saúde serão realizadas em duas modalidades: custeio e investimento.

“É um grande avanço para o SUS. Quem já atuou como nós na área sabe da importância dessa medida”, elogiou Zanotto. A parlamentar participou, na manhã desta terça-feira (07), da entrevista coletiva do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que detalhou as medidas que integram o Projeto SUS Legal.

No modelo anterior, os repasses eram feitos na forma de “caixinhas”, de acordo com cada modalidade de investimento.

Na avaliação de Zanotto, o novo formato vai trazer ao gestor mais agilidade e eficiência na implementação dos planos de saúde, acordo com as necessidades de cada estado e município, respeitando-se o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa mudança vai destravar o setor. A burocratização nas transferências, na minha opinião, muitas vezes, provocava uma certa paralisia e emperrava as ações e serviços de saúde. Agora, com a destinação das verbas em conta financeira única e específica para cada categoria econômica, acredito que o governo está atendendo a uma antiga reivindicação dos gestores”, afirmou Zanotto, que preside a Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social e Família.

Na parte de investimentos, a deputada destacou a importância para os secretários de saúde ter a garantia dos recursos depositados para a realização de obras na área.

Carmen Zanotto disse que as novas medidas irão fortalecer ainda mais os conselhos de saúde, principalmente no que diz respeito à elaboração e implementação dos planos de saúde.

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