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10 Medidas: Acatada proposta de Rubens Bueno que impede prescrição de crime contra o erário

Robson Gonçalves

Líder do PPS ressalta que prescrição não ocorrerá enquanto não houver ressarcimento ao erário

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acatou proposta do líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), e incluiu em seu relatório sobre o projeto de iniciativa popular das 10 Medidas Contra a Corrupção (PL 4850/16) dispositivo que impede a prescrição de crimes enquanto não for feito o ressarcimento ao erário em todos os casos de sentença condenatória que tenha apurado ilícito que implique desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos. O mecanismo, que visa fortalecer o cerco aos corruptos, estava previsto no Projeto de Lei 264/2015, apresentado por Bueno, e foi incorporado na medida número 6 contra a corrupção.

Para o líder do PPS, a adoção da medida vai agilizar a recuperação de recursos desviados. “A prescrição não ocorrerá enquanto não houver ressarcimento ao erário. Para que usufrua de qualquer benefício nesse sentido, o autor do crime se apressará a devolver aos cofres públicos o fruto de sua atividade ilícita”, afirmou Rubens Bueno.

Para o deputado, dentre os crimes mais graves que atingem o país estão todos aqueles em que há desvio de recursos públicos. “A sonegação de impostos, o superfaturamento de obras, a malversação de recursos são crimes que têm como cerne o saque ao erário, causando o empobrecimento do país e prejudicando áreas da saúde à educação, da cultura à segurança pública”, destacou.

A votação do relatório deve acontecer nesta quarta-feira na comissão especial da Câmara que analisa o projeto.

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