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Caso Odebrecht faz de Lula réu pela terceira vez, destaca jornal

Na 3ª ação penal aberta contra o ex-presidente em menos de 3 meses, ele é acusado de atuar no BNDES por interesses da empreiteira em troca de vantagens

Fábio Fabrini – O Estado de S. Paulo

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou ontem denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do petista, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito por suposto esquema de favorecimento à Odebrecht no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Todos passam à condição de réus. Os 11 réus responderão à ação penal por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A Lula também é atribuído crime de tráfico de influência. Trata-se da terceira ação penal aberta contra o ex-presidente em dois meses e meio.

Na mesma vara em Brasília, ele responde por tentativa de obstruir a Lava Jato. O juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara, em Curitiba, aceitou denúncia que acusa Lula de chefiar o esquema de corrupção na Petrobrás. A peça aponta pagamento de R$ 3,7 milhões ao petista pela OAS. As vantagens incluem a compra de um triplex no Guarujá (SP), além do armazenamento de bens recebidos quando presidente. Na decisão de ontem, o juiz de Brasília sustenta que as considerações da Procuradoria da República no Distrito Federal o levam a crer que “se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição”.

O magistrado fixou dez dias de prazo para que os réus apresentem as primeiras manifestações de defesa. A partir daí, passará a analisar não só os requisitos formais da denúncia, mas o mérito das acusações imputadas a Lula e aos demais. Os réus poderão ser absolvidos, após analisados seus argumentos iniciais, ou a ação prosseguir. A Procuradoria da República em Brasília enviou a denúncia à Justiça na segunda-feira. Sustenta que, de 2008 a 2015, Lula atuou no BNDES para liberar financiamentos para obras da Odebrecht em Angola. Em contrapartida, o ex-presidente teria recebido vantagens indiretas, na forma de repasses a parentes, e diretas, em pagamentos à sua empresa de palestras. ‘Lawfare’. A defesa de Lula reiterou ontem que ele é vítima de uma “guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político”.

“Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia”, diz o texto subscrito pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. “Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES”, afirma a nota, acrescentando que, no prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica. A Odebrecht não comentou. O advogado de Taiguara Rodrigues, Roberto Podval, disse que vai se manifestar nos autos.

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