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Deputado do PPS pede quebra de sigilo de ação que investiga escândalo da saúde

O deputado distrital do PPS, Raimundo Ribeiro, solicitou nesta sexta-feira (26), ao desembargador José Divino, relator do processo que investiga escândalo na saúde em Brasília, que suspenda o sigilo decretado nos autos do processo. Ribeiro, que é investigado na ação, disse que a retirada do sigilo daria mais transparência as investigações e permitiria o acompanhamento da sociedade daquilo que está sendo apurado.

Raimundo Ribeiro disse também que, além da transparência, o fim do sigilo garantiria o seu direito de ampla defesa. Ele destacou que ainda não teve conhecimento do teor da acusação, fato necessário para que possa prestar os devidos esclarecimentos, não apenas à Justiça, como também à sociedade. O parlamentar afirmou que não praticou atos ímprobos ou ilegais.

Segundo o parlamentar, é imprescindível o aprofundamento das investigações para que seja possível aos órgãos acusadores delimitarem as condutas criminosas e os verdadeiros autores, caso existam, seja no Poder Legislativo ou Executivo. Para ele, não se pode admitir imputações genéricas e em “bloco”.

Veja abaixo a nota do deputado.

Raimundo Ribeiro pede a Justiça transparência dos autos judiciais

Nesta data, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS-DF) pediu ao desembargador José Divino, relator do processo que investiga o escândalo da saúde, que suspenda o sigilo até então decretado nos autos pelo desembargador-plantonista. Na visão de Ribeiro e de sua defesa, a suspensão do sigilo tem dupla finalidade: em primeiro lugar, garante a transparência da investigação de fatos gravíssimos, permitindo que a sociedade e a imprensa tomem conhecimento do que restou apurado e documentado até o momento, podendo formar o seu próprio convencimento, o que, a esta altura, não colocaria em risco a operação e atenderia ao interesse público; e, em segundo lugar, garante o preceito constitucional da ampla defesa, permitindo, finalmente, tomar conhecimento do teor da acusação, até mesmo para que possa prestar os devidos esclarecimentos, não apenas à Justiça, nos próprios autos da investigação, mas, também e principalmente, à sociedade, uma vez ciente de que não praticou, no exercício de suas funções como parlamentar, qualquer ato ímprobo ou ilegal.

Ainda na visão de Ribeiro e de sua Defesa, é imprescindível o aprofundamento das investigações, de forma a permitir aos órgãos acusadores a delimitação das condutas criminosas e dos seus verdadeiros autores, se existentes, seja no Poder Legislativo ou Executivo, não se podendo admitir, pura e simplesmente, imputações genéricas e em “bloco”.”

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