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Brasil rejeita Venezuela na presidência do Mercosul, diz jornal

O Estado de S. Paulo

Numa carta enviada a outros países-membros do Mercosul, a diplomacia brasileira contestou enfaticamente a autoproclamação da Venezuela como presidente do bloco. Ao se declarar na liderança da entidade regional, o governo de Nicolás Maduro abriu um dos maiores impasses da história do bloco.

Presidente até a semana passada, o Uruguai deixou o cargo vago na sexta-feira – uma decisão contestada ontem pela diplomacia brasileira por “gerar incerteza”. No fim de semana, a chancelaria da Venezuela anunciou que o país estava assumindo a presidência e dividiu de vez o bloco: o Uruguai acatou a manifestação venezuelana, mas Brasil, Paraguai e Argentina anunciaram que a desconheciam.

A posição brasileira foi mais enfática do que nas declarações anteriores do Itamaraty. Na carta enviada aos chanceleres de Uruguai, Paraguai e Argentina, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, deixa claro que o Brasil não reconhece a Venezuela como presidente do Mercosul. “O governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual a respeito de seu exercício no período semestral subsequente”, diz. Ele afirma também que aquele país não cumpriu “disposições essenciais” à sua adesão ao bloco econômico.

A decisão unilateral uruguaia de sexta-feira de deixar o posto vago foi qualificado por Serra na carta de “sem precedente” e um ato que “gera incerteza”.

O rodízio na presidência do Mercosul deveria ter sido aprovado por consenso entre os sócios, lembra Serra.

O Brasil defendia que o Uruguai esperasse até meados de agosto para decidir se a presidência seria ou não transferida para a Venezuela. Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram a Montevidéu no dia 6 para apresentar essa proposta ao presidente uruguaio, Tabaré Vázquez.

Questionado em uma reunião de ministros na costa uruguaia, o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, disse que considerava a Venezuela presidente do bloco. A presidência do Mercosul é exercida por mandato de seis meses, obedecendo ordem alfabética dos países-membros. Paraguai, Argentina e Brasil, por ordem de veemência, colocavam-se contra o fato dos venezuelanos presidirem o bloco em razão da situação institucional e econômica que não permitiria ao país caribenho comandar o Mercosul. Os dois primeiros também citavam adequações a normas e tratados que os venezuelanos não cumpriram.

O chanceler paraguaio, Eladio Eloizaga, foi o primeiro a denunciar uma “presidência de facto”, durante o fim de semana, após a proclamação venezuelana. Ontem, em Assunção, ele afirmou em tom irônico que os uruguaios “deixaram a bola quicando” ao abandonar a função, e os três países contrários à posse de Caracas buscam uma solução, formando uma espécie de presidência conjunta.

Consultada pelo Estado, a chancelaria argentina respondeu que “nenhum país pode assumir a presidência rotativa sem a transmissão do cargo e propõe
uma reunião de coordenadores para resolver o problema”. Paraguai e Brasil argumentam que faltaria à Venezuela comprovar, até o dia 12, o cumprimento de uma série de requisitos legais, alguns na área aduaneira e outros na de direitos humanos, para chegar à presidência. Caracas argumenta que já ocupou o posto sem ter atendido integralmente esses requisitos.

Brasil interpreta que Caracas não atende requisitos

Em meados deste mês, encerra-se o prazo dado para Caracas internalizar, em sua legislação, o conjunto de normas do Mercosul. Isso colocaria o país em igualdade de condições com os demais sócios e garantiria sua adesão como membro pleno. Não está claro, porém, o que ocorrerá se o compromisso não for cumprido – o que, na prática, ocorrerá.

O próprio governo venezuelano já informou que não poderá adotar 102 normas do bloco, disse o ministro das Relações Exteriores, José Serra, em carta enviada aos chanceleres de Uruguai, Paraguai e Argentina. Segundo ele, “torna-se evidente que se está diante de um cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, que deverá ser avaliado detidamente à luz do direito internacional.”

A vacância da presidência do Mercosul exige “medidas pragmáticas”, diz Serra. Ele afirma que “merece ser considerada” a proposta argentina de se estabelecer um mecanismo transitório de coordenação coletiva.

“Reafirmo que o governo brasileiro estará plenamente empenhado em preservar e fortalecer a institucionalidade, a legalidade e a legitimidade do Mercosul e continuará envidando os esforços necessários para a manutenção do diálogo, no interesse do Mercosul e de seus Estados partes, fundamentado no processo de decisão por consenso, consagrado no artigo 16 do Tratado de Assunção e no artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto.”, conclui.

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