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O Globo: Embaixadores defendem o impeachment de Dilma

Na Costa Rica e na Bósnia, diplomacia brasileira se posiciona a favor do processo após orientação do Itamaraty

O Globo

BRASÍLIA – Pelo menos dois embaixadores do Brasil no exterior — na Costa Rica e na Bósnia — distribuíram textos em que defendem o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a interinidade de Michel Temer na Presidência da República. Telegramas obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação mostram que os comunicados se basearam numa circular telegráfica — a circtel 101296 — expedida a partir do Brasil, na gestão do ministro José Serra, indicado por Temer.

Esse tipo de circular existe para transmitir um comunicado do Ministério das Relações Exteriores para todas as representações diplomáticas brasileiras fora do país. É interpretado, na linguagem da diplomacia, como de autoria do titular do Itamaraty. Em 30 de maio, 18 dias depois de o Senado aceitar o processo de impeachment e afastar Dilma do cargo de presidente, o embaixador do Brasil na Costa Rica distribuiu texto sobre o impeachment a autoridades em San José, capital do país, “com base no teor da circtel 101296”.

Fernando Magalhães Pimenta enviou o texto em espanhol a representantes de veículos de comunicação, diplomatas e outras autoridades locais. Pimenta defendeu o impeachment como um “remédio constitucional e democrático para coibir excessos cometidos por agentes públicos”. “São juridicamente inconsistentes as tentativas de incompatibilizar o instituto de impeachment com a vigência de um regime presidencialista”, continuou no comunicado. O embaixador fez uma interpretação jurídica sobre o desfecho do afastamento de Dilma.

“Por se tratar de um juízo político, de competência exclusiva do Legislativo, não caberá recurso da decisão final ao Poder Judiciário”, escreveu. A defesa da presidente afastada já manifestou intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrota definitiva em plenário, com a argumentação de que não teria se caracterizado crime de responsabilidade que justificasse o impeachment. Para o embaixador, “a Constituição Federal e as leis brasileiras estão sendo cumpridas de forma bastante estrita pelos poderes constituídos (…) Como em qualquer país em que impere o Estado de Direito, a lei brasileira precisa ser cumprida.” O diplomata afirmou ainda no comunicado que violações à lei orçamentária representam crime de responsabilidade.

“A presidente da República foi acusada de ter violado regras orçamentárias mediante, entre outras ações, a abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa e a realização de operações de crédito ilegais com entidades do sistema financeiro nacional de controle da própria União. É uma hipótese indiscutível de aplicação do rito do impeachment”, disse o embaixador.

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