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Conferência: PPS reafirma apoio ao juiz Moro, Polícia Federal e ao Ministério Público na condução da Lava Jato

Na cerimônia de encerramento da Conferência Nacional de Governança Democrática, em Vitória (ES), a plenária do encontro aprovou documento político apresentado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Feire (SP), em que o partido reafirma seu integral apoio à ação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário na condução da Operação Lava Jato, que investiga o mega escândalo de corrupção na Petrobras envolvendo agentes públicos e dirigentes do PT,  e ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para o partido, a crise política e econômica que o País atravessa tem origem na “tentativa de perpetuação de um projeto de poder iniciado” com a eleição do ex-presidente Lula, em 2002.

O documento ressalta que o “PPS vê com preocupação os pronunciamentos” de membros do governo contra a ação do juiz Sérgio Moro. Considera que a “Operação Lava Jato vem se mantendo nos limites estritos da legalidade” e manifesta solidariedade a Moro, ao mesmo tempo em que repudia “toda tentativa de interrupção, arquivamento ou qualquer outro retrocesso” em relação as investigações.

Para o PPS, “não pesa dúvida sobre a legalidade” do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara dos Deputados, entendimento reforçado, de acordo com o texto, pela manifestação favorável da OAB (Ordem dos Advogados) ao afastamento da presidente.

Veja abaixo a íntegra do documento.

“O Partido Popular Socialista, reunido por ocasião de sua Conferência Nacional sobre Cidades, debateu a grave conjuntura política que o país atravessa e vem a público manifestar sua posição.

1 – A crise ética que vivemos, sem precedentes na história, tem sua origem na tentativa de perpetuação de um projeto de poder iniciado após a vitória eleitoral de Lula em 2002. Ao que indicam os resultados já divulgados da Operação Lava Jato estava em operação no país um esquema amplo e articulado envolvendo partidos políticos, empresas estatais, grandes empreiteiras e agentes públicos. Um esquema que consistia na troca sistemática de favores a empresas contratadas pelo governo por contribuições expressivas para as campanhas eleitorais suas e de seus aliados. Este sistema representou um salto exponencial na crise política, em termos de escala e coordenação, às práticas de corrupção pré-existentes.

2 – A Operação Lava Jato desencadeou uma salutar reação popular, na forma de manifestações de protesto contra essa situação, de apoio à ação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, e, de forma crescente, de apoio ao impeachment da presidente Dilma Roussef. O PPS considera todas as manifestações, inclusive aquelas convocadas em apoio ao governo, positivas, na medida em que denotam o amadurecimento político do cidadão, e democráticas, desde que mantenham o caráter pacífico que as caracteriza até o momento.

3 – No entanto, o PPS vê com preocupação os pronunciamentos recentes de integrantes do governo contrários a decisões recentes do juiz Sérgio Moro relativas ao desenvolvimento das investigações. Ao contrário do que afirmou a presidente da República, a Operação Lava Jato vem se mantendo nos limites estritos da legalidade. Não houve escutas ilegais, mas sim escutas autorizadas pela justiça, assim como não existiu vazamento de informação, mas sim suspensão do sigilo que pesava sobre essas informações. Todo aquele que se sentiu lesado em seus direitos por alguma dessas decisões pode e deve recorrer ao Judiciário, pelos meios legalmente previstos para tanto. Inadmissível, no entanto, é tentar direcionar ou par_war as investiqacões por meio de decisões buroçráJicas, como o afastamento e a substituição de funcionários da Polícia Federal, conforme aventado pelo atual ministro da Justiça.

4 – O PPS manifesta de público sua solidariedade ao juiz Sérgio Moro e a toda a equipe de procuradores e policiais que trabalha na operação: Para nós, a continuidade da operação Lava Jato até suas últimas consequências, é condição indispensável, embora não suficiente, para a recuperação da legitimidade perdida da política junto à população. Repudiaremos, portanto, toda tentativa de interrupção, arquivamento ou qualquer qutro retrocesso em relação aos ganhos já alcançados em termos de apuração, publicização e responsabilização dos crimes investigados.

5 – Além desta crise ética, é preciso deixar bem claro que a crise econômica, que também alimenta essa movimentação, decorre, em grande parte de sucessivas decisões equivocadas emanadas do governo. Da mesma forma, as dificuldades de gestão da ampla coalizão de apoio incialmente montada pelo governo devem-se a decisões equivocadas no plano da política, decisões que vão da montagem da coalizão à desconsideração continuada dos partidos aliados, em especial do PMDB. Só assim é possível compreender a desintegração rápida da base de apoio do governo no Congresso Nacional, que põe hoje a decisão sobre o impedimento na ordem do dia.

6 – O PPS tem presente, ainda, que o instituto do impeachment está previsto na Constituição, que dá à Câmara dos Deputados poder para sobre o reconhecimento de crime de responsabilidade do presidente da República e determinar assim seu afastamento temporário do cargo, enquanto prossegue ojulgamento, de responsabilidade do Senado Federal. Não pesa dúvida sobre a legalidade do processo, no qual, aliás, é assegurado amplo direito de defesa à presidente da República. Lembramos, inclusive, que esse foi o entendimento recente da Ordem dos Advogados do Brasil, que veio a público manifestar-se, por amplíssima maioria, de forma favoráve ao impeachment da presidente Dilma Roussef.

Pelo impeachment já!

Vitória, 20 de março de 2016″