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partido - estatuto
Atualizado em 18/07/2006
Do partido, sua sede, princípios, objetivos, filiação, direitos, deveres e disciplina
CAPÍTULO I: DO PARTIDO, SEUS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
CAPÍTULO II: DA FILIAÇÃO E DESLIGAMENTO
CAPÍTULO III: DOS DIREITOS E DEVERES
Da estrutura, organização e funcionamento do partido
CAPÍTULO I: DAS DIRETRIZES DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO II: DAS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DO PARTIDO
CAPÍTULO III: DAS ELEIÇÕES INTERNAS
CAPÍTULO IV: DA FIDELIDADE E DISCIPLINA PARTIDÁRIAS
Do patrimônio e da contabilidade
CAPÍTULO I: DO PATRIMÔNIO E DA CONTABILIDADE
Das disposições gerais
Faça aqui o download do arquivo completo em formato PDF
Este Estatuto foi aprovado no XV Congresso Nacional do Partido, realizado no período de 26 de março de 2006, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Este documento está registrado e arquivado no Cartório do 1º ofício de notas de Brasília.
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