Nosso horizonte é a construção, no Brasil, de uma sociedade profundamente democrática, onde o espaço público se afirme sobre todas as demais instâncias derivadas do Estado, do mercado, de grupos econômicos ou mesmo de organizações sociais formais. Estado, mercado e sociedade civil, mesmo tendo relações de contradição entre si, não são adversários em seus papéis institucionais e históricos.
Essas instâncias devem se voltar para a promoção do bem-estar da população e orientar-se pela maior busca da liberdade, que tem em sua base mínima o cidadão. Daí o PPS realçar a importância política de se promover um deslocamento cada vez maior do poder central em direção ao poder local, no rumo de um amplo e profundo processo histórico de descentralização.
Herdeiros que somos das melhores tradições democráticas do socialismo, o PPS apresenta-se como alternativa política para todos os segmentos da sociedade brasileira, independentemente de classe, posição social, nível cultural, etnia, gênero - mas mantém uma relação de identidade com os interesses gerais dos trabalhadores, das camadas populares mais desfavorecidas do ponto de vista econômico e social, do mundo da cultura.
Temos orgulho de dizer: somos socialistas e, portanto, acreditamos e apostamos nas possibilidades democráticas de um sistema de governo baseado em tais princípios, embora reconhecendo que outros modelos podem também concorrer para o desenvolvimento dos povos, desde que respeitado o jogo democrático e a alternância do poder.
O PPS entende que a desigualdade e exclusão sociais constituem o centro da agenda política do país. Sabemos que o mecanismo da concentração não é desativado simplesmente com crescimento econômico. Sabemos também que as políticas chamadas compensatórias, embora indispensáveis, são francamente insuficientes para resolver a questão. É necessário subordinar o conjunto das políticas públicas ao desenvolvimento social, à diretriz de redistribuição de propriedade e renda, e oportunidades iguais para todos.
Para a construção de uma sociedade democrática, moderna e justa e a remoção dos obstáculos que dificultam o desenvolvimento social e econômico do Brasil, não basta apenas enfrentar e superar os graves problemas emergenciais. Há de se pensar, se projetar e se encaminhar um conjunto de saídas estratégicas para o país, sob pena de se perder novamente o bonde da história, no novo século.
Nosso país adentra o século XXI em uma situação igualmente nova. Assinalam-se alguns avanços importantes na última década, iniciados sobretudo no governo de transição pós-ditadura, quando se elaborou e se promulgou a mais democrática Constituição da história brasileira. E esta tendência não tem sido obstaculizada, nos últimos dez anos, como o demonstram os fatos de a democracia não haver sofrido sobressaltos, uma maior estabilidade monetária ter sido alcançada e haver-se iniciado um processo de reformas do Estado, ainda que estrangulado em seu desdobramento.
Os brasileiros almejam por reformas completas e democráticas. E uma delas diz respeito à própria política e à cidadania, no sentido da ampliação das liberdades e dos desenvolvimentos social e econômico (...) Para nós, a política social, entendida como política de desenvolvimento social, é tão estratégica quanto a política econômica.
Combater a pobreza e a exclusão social não é transformar pessoas e comunidades em beneficiários passivos e permanentes de programas assistenciais. Combater a pobreza significa, isto sim, fortalecer as capacidades de pessoas e comunidades de satisfazer necessidades, resolver problemas e melhorar sua qualidade de vida.
Daí porque entendemos que compartilhar com a sociedade as tarefas de formulação e implementação de uma estratégia de desenvolvimento social não é apenas uma possibilidade mas uma necessidade na sociedade contemporânea. É preciso contar com a participação de todos os setores na tarefa de promover o desenvolvimento social, e com o protagonismo da sociedade civil.
Consideramos também que o Estado, como instituição geral da sociedade brasileira, não pode se tornar objeto exclusivo e refém de nenhum partido ou movimento social. (...) A reforma administrativa e institucional, em sua atual configuração, ainda está incompleta. Há que se dar ao Estado mais democracia, publicização e transparência, encetar uma verdadeira revolução para que recursos não sejam dilapidados nem esforços despendidos em vão. Nesse sentido, é imprescindível reforçar e ampliar os mecanismos de fiscalização e controle, internos ou externos à própria estrutura. A despatrimonialização do Estado brasileiro é uma exigência da nação. A democratização dos centros decisórios dos aparatos estatais, de modo a permeabilizá-los com a presença da sociedade civil, é uma via necessária e sem a qual não se romperá com o domínio do Estado por poderosos grupos que, secularmente, deles se beneficiam em detrimento da grande maioria do povo.
O positivo papel que o Ministério Público vem exercendo na vida nacional, resgatando a crença nas instituições democráticas, é um exemplo concreto a demonstrar que o Estado pode ser mais eficiente e transparente em suas ações. Sua postura aguerrida, em defesa da legalidade e do patrimônio público, tem contribuído para o país combater a corrupção e outras práticas ilícitas, que sempre sobreviveram e se reproduziram à sombra de um Estado privatizado por elites que nunca se miraram pelos legítimos interesses nacionais.
As reformas estruturais de caráter democrático vêm ao encontro do estabelecimento de políticas inovadoras, também em áreas como a de educação e a de ciência e tecnologia, bases principais dos novos padrões de desenvolvimento. Repousam nestes dois campos as maiores esperanças nacionais na formatação de um novo espírito empreendedor, que possa romper com velhos paradigmas do passado e, assim, trazer uma nova energia às demandas da sociedade e à economia.
Os avanços sociais e econômicos exigem a mais profunda democratização da sociedade brasileira. Tomando por base a necessidade de ampliar e aprofundar a democracia, sustentamos que a democracia representativa já não é suficiente para dar vazão a novas demandas por mais liberdade e representação. Nesse sentido, o PPS ratifica a sua concepção de radicalidade democrática, na verdade o abrir-se da democracia representativa à simbiose com práticas de democracia direta. O Estado deve ser um incentivador desta ampliação libertária e nunca o seu obstáculo.
A democracia, para ser vigorosa, precisa ampliar-se e aprofundar-se enfrentando todas as dificuldades que a ela se antepõem, não só aquelas decorrentes do domínio do capital, mas também as que derivam da vigência de aspectos culturais históricos que alimentam concepções e práticas autoritárias e excludentes. Deve fazer com que o Estado seja um dos estuários da verdadeira cidadania e impermeabilizado à corrupção, ao assalto pela bandidagem, pelo tráfico e por um tipo de corporativismo que sempre dele se nutriu sem nada retribuir à sociedade. Da mesma forma, com a participação crescente dos cidadãos e com o Estado democratizado em todos os seus níveis, o país poderá enfrentar outro desiderato a discriminação, seja de gênero, etnia, da infância e do idoso, da deficiência física ou mental, ou de orientação sexual.
Deve-se considerar, ao se analisar economicamente o Brasil atual e futuro, o esgotamento de todo um modelo de desenvolvimento, os imperativos da competitividade no plano internacional e as tendências complexas da globalização. Numa realidade assim, é necessário buscar caminhos próprios favoráveis ao país num quadro mundial em rápida transformação, e tentar transpor esses obstáculos por meio da formulação e implantação de um novo projeto de desenvolvimento nacional - considerado em seus aspectos sociais, econômicos, políticos, científico-tecnológicos e culturais.
O povo brasileiro pode cumprir aqui um papel decisivo na construção de um novo projeto civilizatório para o Terceiro Milênio. Entretanto, empreender esta tarefa implica ampliar sempre mais sua participação em todos os setores de atividades e tentar romper, de forma democrática e pluralista, a exclusão social que marca o processo de formação histórica do Brasil.
Os avanços democráticos no país, nos últimos anos, obtidos graças à luta de mulheres e homens comprometidos com o progresso, não redundaram na eliminação dos problemas que afligem milhões de brasileiros. E a democracia deve ser entendida também como o caminho para o atendimento das necessidades da maioria do povo.
Na atual política governamental, os custos da estabilização da moeda e da modernização estão sendo pagos pela sociedade, especialmente pelos que vivem de salários e vencimentos, quando essa conta deveria ser creditada, sobretudo, aos grupos financeiros e empresariais que mais se locupletam. Se, por um lado, é desejável a estabilidade da moeda, por outro, a atual condução da economia vem provocando efeitos significativos e perversos, não só impondo uma distribuição desigual dos custos do modelo, penalizando os trabalhadores, as classes médias, o pequeno e médio empresariado e a indústria, em benefício dos setores financeiros, mas também deteriorando as finanças públicas, com o concurso das elevadas taxas de juros.
As iniciativas reformistas do Palácio do Planalto foram insuficientes para funcionar como pólo solidário ao desenvolvimento nacional e adequar o Estado à contemporaneidade, capaz, ao mesmo tempo, de prestar eficiente serviço ao público. Constata-se também que houve avanços, inconsistentes ainda, no processo de integrar parcelas da população em políticas pró-ativas de desenvolvimento social, eixo básico para conduzir o país à superação dos seus impasses em direção ao progresso. Por outro lado, se há bons sinais quanto à desconcentração industrial, esta é ainda insuficiente e os desequilíbrios regionais não foram atacados de frente por políticas públicas realistas. Ao mesmo tempo, os serviços públicos - com destaque para a educação, saúde e saneamento - apresentaram desempenhos aquém das possibilidades e das necessidades históricas do país.
Nas condições brasileiras, é difícil admitir que possa haver recuperação da atividade econômica sem a retomada da capacidade de investimento do setor público em infra-estrutura. Frente a este quadro, urge uma política de incentivo capaz de, por um lado, ampliar o mercado interno e, por outro, incrementar a participação da economia brasileira no comércio mundial - fundamental para eliminarmos a vulnerabilidade nas contas externas. Sem a renegociação da dívida e de seu financiamento não haverá nunca dinheiro para que o setor público possa exercer seu papel indutor do desenvolvimento, social e econômico. O ponto de partida para essa renegociação deverá ser a capacidade de pagamento do devedor e não a vontade de recebimento do credor. O Brasil tem peso político e econômico suficiente para afirmar este gesto de soberania.
Não se defende a posição simplista de negar a dívida, mas de colocá-la em outro patamar, subordinando-a a interesses maiores. Trata-se, sim, de negociar sua taxa real de juros, seu prazo de amortização, a amortização em si e até mesmo o montante da dívida, que obedeceriam a variáveis determinadas pela capacidade de pagamento da economia. A finalidade dessa negociação seria alterar a estrutura do déficit, fazendo com que se retome ao "espírito" que presidiu sua formulação teórica: o de se integrar como instrumento privilegiado à política fiscal expansionista.
O serviço da dívida vem propiciando, ano após ano, enorme transferência de renda, do setor público para o setor privado (interno e externo), em detrimento das necessidades objetivas da maioria da população. Somente em 2000, os juros da dívida custaram aos cofres públicos 28,2 bilhões de dólares, ou R$ 51,6 bilhões, o que representou 4,73% do PIB, ou 14,92% da carga tributária bruta. Além do mais, o acordo com o FMI força a obtenção de grandes superávits operacionais nas contas públicas para "honrar" o serviço da dívida, gerando constantes déficits financeiros.
Outra questão preocupante central é a tendência a um desequilíbrio estrutural em nossa balança comercial: pagamos cada vez mais pelo que importamos e recebemos cada vez menos pelo que exportamos. Dois números bastam para demonstrar esse potencial de déficit: em 2000, pagamos US$ 602 por tonelada importada e recebemos US$ 225 por tonelada exportada. É problema complexo, do qual não se poderá abdicar de seu equacionamento. Também são complexas suas causas, algumas de raízes históricas.
Além disso, as forças democráticas e de esquerda clamam e lutam pelo redimensionamento da sociedade e por um Estado capaz de alavancar o desenvolvimento por caminhos diferentes e consentâneos com o mundo contemporâneo. O velho modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações, e que respondeu pela montagem da forte e robusta base da industrialização nacional, deixou de existir - e com ele o velho Estado, que deita suas raízes no primeiro governo Vargas. Nos dias de hoje não se pode sufocar o mercado ou iniciativas da cidadania, e muito menos imaginar a criação de modelos autárquicos como se fosse possível fechar-se em torno de um hipotético mercado verde e amarelo.
Precisamos acoplar a uma política industrial que procure a diversificação e a integração de nosso parque industrial, por meio de um novo ciclo de substituições de importações, desta vez em torno das conquistas da nova onda da revolução técnico-científica (principalmente em torno dos novos e complexos bens de capital, novos materiais, química fina, biotecnologia, engenharia genética, microeletrônica, telecomunicações e engenharias espacial e marítima), uma política de investimentos maciços no desenvolvimento tecnológico, buscando-se diminuir a pressão das importações e agregando maior valor aos produtos de exportação. O Estado brasileiro terá aqui papel de destaque.
Além destas iniciativas, e situada no outro pólo da ampla política a ser adotada para se dar uma nova direção ao país, destaca-se a necessidade de celebrar um novo pacto federativo, no qual as reformas tributária e fiscal são a ponta de lança. O Estado brasileiro, em sua atual configuração, com seu modelo de financiamento e distribuição de recursos, está fragilizado. Necessitamos de um Estado que conte com um alto nível de receita pública e crie condições para que se amplie a poupança nacional. Só com um novo modelo tributário e fiscal será possível retomar os investimentos públicos em níveis razoáveis e compatíveis com a demanda que o país já apresenta. E uma das principais medidas, que passa por uma reforma tributária e fiscal, é retirar o peso da carga sobre a produção e os salários, remetendo-a para a esfera do consumo supérfluo, da propriedade e da renda, com ênfase na renda decorrente do capital especulativo.
Nas sociedades modernas, a cultura deixou de ser apenas uma atividade inerente à estética e ao reconforto do espírito para se transformar, também, em grande área de fronteira econômica e para a promoção social. O Brasil, nesse quesito, apresenta-se com um patrimônio inigualável em todo o mundo, dadas a amplitude e a pluralidade de sua arte. Deve-se ter na cultura também um dos pilares mais sólidos para a retomada do desenvolvimento.
Um dos instrumentos para essa convergência de forças sociais e políticas é um Programa Democrático de Reformas, que dará materialidade ao projeto de mudanças de caráter democrático-estrutural capazes de inaugurar uma nova fase da vida nacional e cujas linhas centrais localizam-se (1) na defesa e ampliação da democracia, com a incorporação crescente da sociedade nos destinos do país, (2) na reforma democrática do Estado, (3) numa arrojada política de desenvolvimento social, apoiada em uma nova política econômica que não só mantenha a estabilidade da moeda mas leve o país à retomada do desenvolvimento econômico, (4) numa política externa independente e (5) na presença competitiva e soberana da economia brasileira no mercado mundial.
Esses eixos programáticos interessam a amplos setores e classes sociais, pois incorporam suas reivindicações políticas, sociais e econômicas, assim como as de todos os excluídos do país. Combinam organicamente a grandeza dos objetivos com o realismo das possibilidades, depositando sua confiança na ação de mulheres e homens, de jovens e idosos, de amplas forças da democracia e do progresso, para a construção de um Brasil inserido na contemporaneidade.
Convencido de que não se podem dissociar soluções políticas e socioeconômicas, o PPS defende que o desenvolvimento da democracia brasileira vincula-se estreitamente a uma nova relação Estado/sociedade civil (com destaque a uma maior participação da cidadania) e ao desenvolvimento social. Por isso, não se furtará, em hipótese alguma, a confrontos, discussões e engajamentos com qualquer força política que, de forma responsável e com sensibilidade social, queira contribuir para dar nova dimensão ao processo de dinamizar mudanças, com o concurso de múltiplos atores.
A proposta de mudanças, no plano da democracia e da cidadania, está vinculada à ampliação da democracia política e das liberdades, fundamental para o fortalecimento de partidos e movimentos sociopolíticos comprometidos em configurar projetos e programas alternativos de gestão da coisa pública; ao fortalecimento do Estado de Direito democrático; à democratização da informação, do saber e do poder; à generalização e aplicação efetivas dos direitos sociais e da cidadania; à superação de todo tipo de desigualdade e discriminação; à criação de uma cultura política democrática, que dê sustentação a profundas mudanças estruturais; à criação de poderes democráticos que permitam o controle das atividades privadas e das decisões sociopolíticas e econômicas emergidas em todas as esferas públicas; ao fortalecimento dos mecanismos de Estado voltados para a proteção do consumidor e estímulo às ações dos consumidores em defesa de seus direitos.
Dentro dessa sua visão estratégica de radicais mudanças, propõe superar o divórcio crescente entre a sociedade e suas instituições, eliminar sua atuação discriminatória em favor dos interesses limitados, especialmente os dos grandes grupos econômicos nacionais e internacionais e grupos políticos e partidários dominantes. Por isso é que o PPS reafirma a necessidade de se elaborar uma nova agenda democrática, cuja definição e aprimoramento resultarão de acordo entre as diversas forças que venham a compor o bloco de centro-esquerda. E apresenta, para a elaboração de um programa comum, as seguintes diretrizes.
Em primeiro lugar, ampliação e aprofundamento da democracia. Isso envolve, certamente, o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação política, onde há muito por fazer. Nesse terreno, precisamos discutir uma verdadeira reforma política, que privilegie a liberdade. Precisamos debater, dentre outros itens, o financiamento público de campanhas, o voto distrital misto, o voto em listas fechadas de partido e, principalmente, o parlamentarismo.
O incremento da democracia ultrapassa em muito o problema da representação. É preciso discutir a composição entre mecanismos de representação e a manifestação direta da vontade do eleitor. É preciso discutir a garantia dos direitos individuais, para o que é indispensável o bom funcionamento do Judiciário. É preciso discutir a transparência das informações, a fiscalização e o controle sobre os atos do governo, o que implica falar em divulgação de dados pelos meios mais modernos, em imprensa livre e Ministério Público atuante. É preciso, finalmente, discutir o novo desenho da Federação, de maneira a transferir poder para a instância local, na qual vivem os cidadãos, em condições de ampliar sua participação.
Mais e melhor democracia implica também uma radical reforma do Estado, exigindo-se sua desprivatização. Sua ação tem que ser eficiente e voltada prioritariamente para o desenvolvimento social, isto é para as amplas maiorias, as que mais necessitam dela.
Todo desperdício de recurso público representa sangria e manutenção dos instrumentos de superação da exclusão. Além de eficiente, o Estado deve deslocar o alvo de suas políticas para integrar à sociedade, à vida produtiva e ao poder milhões de brasileiros hoje deles excluídos, e a preservar e ampliar os padrões e espaços de vida já alcançados. Benefícios públicos que não podem ser gozados por todos transformam-se em privilégios.
É necessária uma nova maneira de organizar o orçamento público federal. É preciso acabar com a velha política que favorece as trocas clientelísticas e impede o exercício autônomo dentro do espaço constitucional e democrático estabelecido, sem contribuir para a construção de uma nova cultura política, institucionalizada e politicamente igualitária.
Considerando a centralidade da educação no mundo contemporâneo, exigem-se esforços maiores do país nessa área. O motor do desenvolvimento se deslocou para a acumulação do conhecimento, sobre o qual se assenta a nova economia e a nova sociedade. Nesse contexto, o aperfeiçoamento do potencial humano, também chamado "capital humano", não apenas ganha cada vez mais importância, mas passa a constituir, em si mesmo, uma nova dimensão. A qualificação torna-se a capacidade de aprendizagem continuada. O essencial agora é como integrar as pessoas à capacidade de usar as informações disponíveis, de forma a revolucionar o seu próprio meio e aproveitando ao máximo os recursos existentes. Ensinar a saber pensar, ter a coletividade como centro, com todas as suas heterogeneidades, colocando o desenvolvimento da C&T a serviço deste rumo, eis os nossos desafios.
A democracia não pode parar onde começa a economia. A economia brasileira deve ser progressivamente democratizada. Isso implica a intervenção pública para combater o monopólio e garantir espaço ao pequeno empresário, a democratização da gestão das empresas, e políticas ativas de distribuição da renda e da propriedade, particularmente a fundiária.
Há que se empreender o desenvolvimento social, apoiado na retomada do crescimento. E promover a reestruturação do padrão de desenvolvimento econômico do país, tendo como centro a modernização do parque industrial, uma ampla política de distribuição de renda e de riqueza, a universalização do ensino até o segundo grau e a melhoria qualitativa do processo educacional, o desenvolvimento científico e tecnológico e a defesa de seus recursos naturais, a melhoria das condições de vida e de trabalho e a ampliação da rica cultura nacional. Para alcançar tais metas, uma das tarefas vitais será gerar poupança, interna e externa, direcionada aos investimentos produtivos e uma consistente política de desenvolvimento social.
Quanto às privatizações executadas pelo governo federal, mesmo que tenhamos críticas a princípios e métodos que as regeram, e que muitas delas tenham sido feitas de forma errada e em tempo inoportuno, em condições absurdas, causando imenso prejuízo à nação, não advogamos sua reversão, nem a reaquisição das empresas já privatizadas, mas a revisão da política de privatização. Centrada na idéia de parceria entre as partes, essa política deve contar, sempre que possível, com a presença de grupos brasileiros, visando à modernização, ao avanço tecnológico, à eficiência e à competitividade das empresas e instalações, à valorização dos recursos humanos e profissionais, e, principalmente, à oferta de bons serviços e produtos, a preços justos.
Consideramos como positiva a criação das agências federais de regulamentação (Anatel, Aneel, entre outras), nas quais se deve ter a participação da sociedade em níveis mais afirmativos que a do próprio Governo. Só assim se consolidarão como instrumentos efetivos de controle social de serviços públicos fundamentais, agirão com transparência e serão fiadores críveis dos contratos celebrados.
Defendemos a reforma da previdência social e a celebração de um novo pacto de gerações. As propostas de ajustes encaminhadas ao Congresso Nacional pelo governo acabam recaindo sobre assalariados e aposentados, agredindo o princípio basilar da justiça social. O sistema está ferido de morte pela repartição simples, pelas formas de arrecadação, além da malversação de recursos, privilégios e injustiças. Fica claro que medidas paliativas não conseguirão livrá-lo da insolvência. Por isso, somos pela adoção de uma previdência social única, compulsória e sem distinção entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, que assegure um limite máximo para as contribuições e benefícios. Paralelamente, defendemos uma previdência complementar, pública, em regime de capitalização e vinculada a um programa de poupança interna, para atender, principalmente, as faixas de renda mais elevadas da sociedade.
No tocante à política externa, corroboramos as principais orientações de política internacional desenvolvidas historicamente pelos governos democráticos brasileiros: a demanda de uma nova ordem internacional, a crítica ao modelo de livre fluxo de capitais, a luta em prol da subordinação do direito de propriedade intelectual ao direito à vida. A política do Itamaraty, baseada na paz e na integração positiva, não pode sofrer solução de continuidade com a mudança de governos - embora possa sofrer ajustes, deve ser permanente, estável e profissional.
Para a convivência soberana e competitiva do Brasil na comunidade internacional impõe-se estabelecer um novo marco regulatório. Para tanto, seus objetivos deverão incluir mecanismos políticos de representação mais amplos e avançados, a eliminação das distorções nos intercâmbios econômicos entre países, a regulação do capital financeiro internacional, a luta pela paz e contra o terrorismo de grupos ou de Estados, a erradicação da narcoeconomia e do crime organizado, a preservação ambiental, o livre fluxo de trabalhadores e uma nova maneira internacional e regional de organização do mundo do trabalho; o amplo intercâmbio científico, cultural e social entre todos os povos.
O século passado agendou com força por várias décadas o clamor por uma nova ordem internacional. No século XXI, sob o impacto de uma nova realidade, esta bandeira tornou-se ainda mais forte e necessária. A ordem internacional a ser criada deve ser capaz de superar os grandes déficits que emperram a ação do sistema ONU no presente: eficiência, eficácia e representatividade real. O combate ao terrorismo e a universalização da paz, no bojo de programas de desenvolvimento com capacidade para diminuir as diferenças hoje abissais entre países pobres e ricos, não podem ser obra de uma nação isolada - são responsabilidade de todos.
Urge a reformulação do modelo institucional de controle planetário, tendo a ONU como o seu principal centro articulador, e o redimensionamento dos seus organismos multilaterais, a exemplo do Banco Mundial, FMI, BIRD, OMC e OIT, entre outros. Esse poder de regulação deve se desdobrar ainda por intermédio de Estados mais atuantes e associações regionais que funcionem como poderosas agências de desenvolvimento.
Defendemos ainda uma ampla reformulação do papel da ONU, combinada com a reestruturação do seu Conselho de Segurança Permanente, que deve contar com participação de outros países - inclusive do Brasil.
O PPS é favorável ao combate firme ao terrorismo, em todas as suas vertentes. Obviamente, se tal premissa é correta, ela não pode ser utilizada para dizimar ou conter movimentos emancipatórios legítimos e democráticos. O combate ao terrorismo não pode ser definido pelo governo de uma única nação - deve ser coordenado, sobretudo, pela ONU ou por outros organismos que dela possam derivar. Temos de entender que o terrorismo, entre outras influências, nasce da intolerância entre as etnias e religiões; de uma estrutura de crime que se organiza em todo o mundo, tendo os paraísos fiscais e o sigilo bancário como seus principais abrigos; do fosso e dos desequilíbrios econômicos e sociais entre países ricos e pobres.
O PPS considera da maior importância consolidar a integração econômica, política e cultural com o Mercado Comum do Cone Sul, ampliar as relações com outros países do continente, desenvolver a integração do Mercosul com a União Européia, visando a se negociar em condições menos vulneráveis, e defender a participação de Cuba nas negociações da criação da Alca. É preciso pensar o Mercosul a longo prazo, de maneira estratégica, como aglutinador das demandas do Sul como um todo na interlocução com os blocos do Norte. Nesse sentido, o avanço do processo de integração deve prosseguir e ampliar-se geograficamente. Não se deve ter uma postura contrária, de princípio, à participação brasileira em outros blocos ou à criação da Associação de Livre Comércio das Américas. A adesão a um bloco dessa ordem, no entanto, não carrega o mesmo significado estratégico e deve obedecer a premissas claras de salvaguarda dos interesses nacionais. Também é necessário que se aprofundem as relações bilaterais do Brasil com outros países continentais como a China, a Índia e a Rússia.
As diretrizes programáticas aqui apresentadas não esgotam as proposições possíveis, nem o diálogo com outras posições das demais forças democráticas e progressistas. Realçam apenas a centralidade da democracia para um programa de mudança, alternativo à política do Governo e às propostas já apresentadas por outras forças políticas e sociais.
Em suma, os grandes desafios são: realizar as reformas necessárias, extirpar a exclusão social e iniciar um processo de desenvolvimento sustentado. Tais reformas devem ser orientadas pela aprofundamento da democracia, da cidadania, seguindo a sustentabilidade como norte.
* Trechos extraídos da Declaração Política do XIII Congresso Nacional do PPS (Niterói, RJ, 24 de março de 2002). O texto completo da Declaração pode ser encontrado no site www.pps.org.br na sessão documentos->Documentos Congressuais.
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