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Colbert: Senado manteve essência da reforma tributária aprovada na Câmara

O Senado manteve, basicamente, a reforma tributária aprovada pela Câmara, com algumas “especificidades”, disse o deputado Colbert Martins (BA), vice-líder da bancada do PPS na Câmara, ao avaliar o texto das mudanças no sistema de impostos aprovado, em primeiro turno, na última semana, pelos senadores, e as propostas que ainda serão votadas separadamente. No caso do ICMS, por exemplo, analisou, a Câmara havia decidido reduzir de 44 para cinco o número de alíquotas. “As modificações do Senado não desfiguram em nada o texto da Câmara. Os senadores apenas transferiram a unificação para 2005 e estabeleceram que em 2007 será criado o IVA (imposto de valor agregado)”, afirmou.

Com relação à guerra fiscal, explicou o deputado, o Senado acabou com o prazo de 11 anos que havia sido estabelecido pelos deputados e liberou os incentivos até a promulgação da emenda da Câmara. “Já o fundo de compensação para os estados exportadores foi mantido, conforme decisão da Câmara, e deverá ser promulgado ainda neste ano, junto com a parte relativa à CPMF, DRU e Cide “, lembrou. Os senadores aprovaram um aumento de 22,5% para 23,5% da arrecadação do imposto de renda para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A exemplo da mudança relativa à guerra fiscal, essa elevação terá de voltar à Câmara para ser votada.

A proposta do PPS, de alíquota zero para a cesta básica, que havia sido aprovada pela Câmara, foi adiada para 2005 pelos senadores. O Senado incluiu também insumos agrícolas e energia elétrica para a população de baixa renda. “Do ponto de vista geral, o Senado manteve o texto da Câmara e ampliou conquistas para estados e municípios. Houve uma mudança que, entendo, foi cosmética, no texto aprovado na Câmara”, afirmou Colbert.

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