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Novas regras do setor elétrico vão beneficiar consumidor, diz Colbert

“O modelo é muito bom, enlarguece os horizontes, não tem nada de estatizante e possui o objetivo de conseguir a menor tarifa para o consumidor”, afirmou o deputado Colbert Martins (BA), vice-líder do PPS na Câmara, ao analisar as novas regras para setor elétrico, anunciadas na última semana pela ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia). O presidente Lula assinou as duas medidas provisórias com a nova regulamentação.

Na avaliação de Colbert, a principal mudança será o fim de uma premissa do governo Fernando Henrique Cardoso, de que o preço da tarifa deve ser aquele estipulado pela empresa que pagou mais pela concessão do serviço. “Essa lógica puniu todos nós, consumidores, que fomos os que mais sofreram com a regra. No governo Lula, a principal discussão é a redução do preço da tarifa”, disse o deputado.

Segundo o Ministério das Minas e Energia, de 95 a 2002, a tarifa de energia elétrica subiu 175%. Para estancar essa alta, diz Colbert, estão sendo criados mecanismos no mercado de compra e venda do produto. Nas licitações, será instituído o critério da menor tarifa, em vez do atual, de maior preço pela concessão. O governo optou também pela criação de duas empresas. Uma vai planejar as atividades do setor, e a outra centralizará a comercialização de energia entre geradoras e distribuidoras. A distribuidora não poderá mais comprar energia mais cara, fornecida por geradora do mesmo grupo empresarial. “Os empresários que quiserem explorar o setor energético terão de entender que a sinalização agora é o menor preço”, resumiu Colbert.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será a executora do mecanismo de regulação do setor, explicou o deputado, que ficou sabendo das mudanças há oito dias, em reunião com a ministra Dilma Rousseff . Quem define o caminho, diz Colbert, é o Estado. “O Estado quer que a Aneel mude a forma de regulação, que só puniu o consumidor. O Estado está retomando seu papel de construir nova regulação, que a Aneel deverá cumprir”. De acordo com as MPs, o governo escolherá o presidente do ONS (operador nacional do sistema), que atualmente é definido por conselho composto por representantes dos setores público privado.

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